terça-feira, 26 de janeiro de 2016

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EQUIPES DE COMBATE A DENGUE INTENSIFICAM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO

O Departamento de Vigilância Epidemiológica (setor de combate a dengue) confirmou a identificação de focos do mosquito da dengue em quatro regiões de São Gabriel. Foram encontradas larvas do mosquito Aedes Aegypti nos bairros Capiotti e Santo Antônio, centro e proximidades da BR-290.
Conforme os profissionais do setor, a situação está controlada. Nos locais onde foram localizados os focos, agentes de saúde estão orientando moradores a esvaziar recipientes que possam acumular água parada e intensificando o trabalho de conscientização. O secretário da Saúde, Daniel Ferrony, explica que a prevenção é ainda o principal meio de combater a doença. Eliminando os criadouros, elimina-se qualquer possibilidade de transmissão. Em São Gabriel, não existe nenhum caso de dengue registrado.
A população pode participar da campanha informando locais que podem oferecer risco de proliferação do mosquito. Na semana passada, depois de várias postagens em redes sociais, moradores do Bairro Esplanada solicitaram a presença de agentes de saúde em uma residência abandonada. No local, equipes de combate a dengue efetuaram o recolhimento de garrafas e outros objetos que armazenavam água e ainda colocaram larvicida numa piscina. Também foi encaminhado um relatório para o proprietário da residência com orientações de como proceder para evitar riscos.
Nas regiões afetadas, o maior problema são as borracharias. Embora os agentes orientem os profissionais de como proceder, os estabelecimentos usados por eles não atendem as determinações necessárias para evitar riscos de proliferação de mosquitos. Na BR-290, em um único local, a Secretaria da Saúde já contabiliza três registros de focos. Segundos os agentes, isso acontece porque os pneus são mantidos em áreas abertos, acumulando água da chuva. “A Prefeitura faz o recolhimento destes pneus com frequência e alerta para o risco. Mas toda a vez que retornamos aos locais, novamente nos deparamos com mais pneus jogados em via pública e com água acumulada”, informou o setor de combate a dengue.

TEXTO: Marcio Vaqueiro

SONHO DA ÀGUA POTÁVEL TORNA-SE REALIDADE PARA AS FAMÍLIAS DO PASSO DO PEDROSO

COM POUCO MAIS DE 10 MIL, PREFEITURA SOLUCIONA UM PROBLEMA DE DÉCADAS.

Não existe ser vivo que não dependa da água para sobreviver e se desenvolver. Além de indispensável à vida, a água doce é necessária a uma série de atividades humanas, como, consumo humano, agricultura, geração de energia, indústria, pecuária, recreação, transporte e turismo. O desenvolvimento e a vida nas sociedades humanas sempre esteve ligado ao uso da água.
O acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente é um direito universal de todos. No Brasil, a Lei n° 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, reafirma o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos.
Mas nem sempre o que está no papel se transforma em realidade de fato. Em São Gabriel, uma comunidade passou a ter água potável dentro de casa há menos de 30 dias. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura, concluiu a abertura de um poço artesiano na localidade de Passo do Pedroso, na região de Vacacai, no interior do Município. No local, uma família - dividida em três gerações - utilizava água do rio Vacacai há mais de 60 anos, idade da matriarca da família Santos, moradora de uma pequena casa de madeira no alto de uma colina localizada próximo ao Balneário do Pedroso. Ao lado dela, várias outras moradias foram se espalhando, incluindo dos filhos, que se criaram bebendo água do rio e enfrentando os riscos que a falta de tratamento pode causar a saúde do ser humano.
A dona Iva do Santos carregava baldes por cerca de 200 metros (duas ou três vezes por dia) para trazer a água que era usada para fazer a higiene pessoal e cozinhar os alimentos. "Por muitas vezes passamos mal. Principalmente entre fevereiro e março, quando é época de plantio e as lavouras eram pulverizadas. Com as lavouras sendo aguadas, todo aquele veneno ia para o rio. Fervíamos a água, mas mesmo assim as crianças passavam mal. Ficavam com alergia pelo corpo", explica a moradora.
A inauguração do poço artesiano aconteceu na semana passada com a visita do secretário de Agricultura, Ladislê Teixeira, e do Chefe de Gabinete, Luis Pires, à comunidade. O Governo Municipal investiu mais de R$ 10 mil na obra. De acordo com o secretário, o recurso é proveniente do Fundo de Desenvolvimento Rural (Funder) e foi aplicado com aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvido Agropecuário.
“Essa fonte de arrecadação sempre existiu. O que faltou nas administrações passadas foi direcionar os valores para as comunidades rurais”, explicou Teixeira.
Na prática, todo o dinheiro que é arrecadado com as taxas pagas para a utilização das patrulhas agrícolas, a Secretaria Municipal da Agricultura está redirecionando em benefício do próprio produtor, na sua grande maioria, pequenos agricultores ou comunidades do interior.
Somente no ano passado, com dinheiro da Funder, a Secretaria da Agricultura realizou obras na Vila do Tiarajú (onde foi substituída uma caixa d’água); e adquiriu duas roçadeiras. Em um ano, o Governo Municipal prestou contas de cerca de R$ 51 mil. Este valor representa quase cinco vezes mais que o arrecadado no governo anterior salienta o secretário.


TEXTO: Marcio Vaqueiro

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MPT propõe TAC ao frigorífico BRF (Lajeado)

Audiência realizada em Santa Cruz do Sul foi a última do processo de negociação; não assinatura do documento poderá implicar ajuizamento de ação civil pública

Ao fundo, procuradores Márcio (centro, de gravata) e Ricardo (à direita) presidiram audiência administrativa

 Ao fundo, procuradores Márcio (centro, de gravata) e Ricardo (à direita) presidiram audiência administrativa

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs termo de ajuste de conduta (TAC) ao frigorífico BRF S. A., de Lajeado. O documento determina obrigações à empresa, envolvendo nove conjuntos de cláusulas: análise ergonômica do trabalho, mobiliário e postos de trabalho, manuseio de produtos, levantamento e transportes de produtos e cargas, condições ambientais de trabalho, programas de prevenção dos riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional, organização das atividades, equipamentos de proteção individual e, por último, máquinas e equipamentos.

     Algumas cláusulas que não contêm especificação de prazo, consideram-se para cumprimento imediato. O maior prazo para adequação é de oito meses. Os prazos consignados no acordo contam a partir da sua assinatura, mas - para sua fixação - considera-se todo o prazo decorrido desde a primeira fiscalização da força-tarefa, na última semana de abril de 2014. Haverá multa de R$ 20 mil por cláusula descumprida, a cada vez em que constatada a infração. A BRF tem prazo improrrogável de 30 dias para se manifestar sobre a proposta. A não assinatura do documento pela empresa poderá implicar ajuizamento de ação civil pública (ACP) por parte do MPT.

     A audiência administrativa realizada, na manhã desta sexta-feira (22/1), no MPT em Santa Cruz do Sul foi a última do processo de negociação. A reunião foi presidida pelos procuradores do Trabalho Márcio Dutra da Costa, responsável pelo procedimento, eRicardo Garcia, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos (lotado em Caxias do Sul). A BRF foi representada pelo coordenador de RH e preposto da empresa, Joao Luiz da Silva, e pelos advogadosHenrique José da Rocha e Keisiane Ribeiro. A audiência foi acompanhada pelo presidente e pelo diretor sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação em Geral de Lajeado (Stial), respectivamente Adão José Gossmann eQuintino da Rosa Lopes.
Histórico

     A unidade lajeadense da BRF S. A. (ex-Brasil Foods, ex-Perdigão, ex-Eleva, ex-Avipal e ex-Coopave) foi interditada em 25/4/2014 devido à constatação da situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A interdição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) foi resultado da terceira operação realizada, desde janeiro de 2014, pela força-tarefa estadual que investiga condições de trabalho nos frigoríficos gaúchos. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pela planta. Foi uma das primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. A desinterdição aconteceu quatro dias após, em 29/4/2014, depois que a empresa adequou o ambiente do trabalho.

     A BRF é a nova denominação da Brasil Foods, criada a partir da associação entre Perdigão e Sadia, anunciada em 2009 e concluída em 2012. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos processados de carnes, lácteos, margarinas, massas, pizzas e vegetais congelados, com marcas como Sadia, Perdigão, Batavo, Elegê e Qualy, entre outras. É uma das maiores empregadoras privadas do Brasil, com cerca de 110 mil funcionários. Opera 50 fábricas em todas as regiões do País. A BRF tem mais três frigoríficos no Rio Grande do Sul: dois em Marau (um de aves e outro suíno) e um em Serafina Corrêa (avícola). A unidade de Lajeado (aves e suíno) é a maior de todos os frigoríficos gaúchos em número de funcionários: 3.300. São dois turnos de trabalho com 8h48min cada um, de segunda a sexta-feira. A capacidade de abates de frango na planta lajeadense é de 460 mil cabeças/dia, enquanto a de suínos é de 3.800 cabeças/dia.

     O MPT obteve a condenação da BRF em ação civil pública (ACP) movida por conta de terceirização ilícita do abate halal na planta de Lajeado. A empresa deve rescindir contratos de terceirização de atividades-fim, especialmente os relativos a abate de frangos, contratando diretamente os trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular. A multa incide após 90 dias do trânsito em julgado da sentença. A decisão vale para todas as unidades da BRF no Estado. A empresa deve ainda pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 500 mil.

     Das 30 operações já realizadas (9 em 2014 e 21 em 2015), foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 8 suínos e 1 fábrica de rações. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação de auditores-fiscais do MTPS. O calendário de 2016 já foi programado e prevê nova série de inspeções por todas regiões do Rio Grande do Sul.

Acordos

     Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.


O procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul e responsável pelo procedimento, está à disposição da mídia (favor não bloquear identificador de chamadas) pelo telefone móvel 51-9379-2976 (Claro).


Por ASCOM MPT
Foto Flávio Wornicov Portela / MPT