A Administração Municipal deve concluir, nos próximos dias, o processo de doação do terreno para a construção da Sede Social da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SG), que ficará na Zona Sul. Para acertar os detalhes a respeito, o Prefeito Rossano Gonçalves recebeu o presidente da OAB/SG, Antônio Bevilacqua, na última segunda (12).Embora aprovada e sancionada em 2004, a Lei Municipal nº. 2804, jamais havia sido formalizada a escritura e o respectivo registro do terreno. A audiência, que teve a participação do Procurador Jurídico do Município, Everson Dornelles de Dornelles, foi realizada no sentido de regularizar a situação e transferir o imóvel, já assegurado pelo poder publico, para a OAB.
Por determinação do Prefeito, o processo foi avaliado pelo Jurídico e subsequentemente, encaminhado para a Secretaria de Administração, para que sejam tomadas as devidas providências. “Nos próximos dias, o processo será concluído e concretizada a doação da área”, finaliza Dornelles. O imóvel está situado na Rua Gelsa Machado, nas proximidades do prédio do Foro local.
Texto e foto: Marcelo Ribeiro
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