sábado, 19 de julho de 2014

Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau


Ação resulta da quinta inspeção de 2014 de força-tarefa estadual que investiga meio ambiente de trabalho
 
     O frigorífico BRF S. A., em Marau (município a 262 km de Porto Alegre, na região Noroeste gaúcha), assumiu compromisso, no início da noite dessa quinta-feira (17/6), de reduzir o ritmo de trabalho na sua linha de produção. Na desossa da sobrecoxa, no prazo de 60 dias, a diminuição será de 4 para 3,5 peças por minuto por trabalhador. Em 120 dias, a empresa deverá observar o limite de 3,4 sobrecoxas por minuto por trabalhador, Nos setores de pendura e rependura, deve ser observado o limite de 13 frangos pendurados por minuto por trabalhador. Deverão ser contratados mais empregados para os setores de descarregamento, pendura e evisceração para adequar a produção ao número de trabalhadores. A empresa adotará medidas para evitar o deslocamento inadequado de cargas nos setores de recepção, salas de cortes, paletização, expedição e industrializados, com a inclusão de meios para facilitar o deslocamento de pesos. A BRF deverá, ainda, reduzir altura de bancadas e disponibilizar assentos adequados nos setores de evisceração e salas de cortes.
 
     Independente do acordo inédito, foram interditadas cinco máquinas embaladoras de pallets (três na planta de aves e duas na de industrializados). A interdição não prejudica o funcionamento das unidades. O acordo inédito é resultado da quinta inspeção de 2014 da força-tarefa estadual que investiga o "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A diligência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi realizada de terça a quinta-feira (15 a 17/7). A operação contou com apoio do movimento sindical dos trabalhadores, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste Passo Fundo e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS).
 
     A unidade é a segunda maior em número de empregados de todos os frigoríficos gaúchos: 2.515 (1950 na planta aves e 565 na industrial). Em torno de 40 empregados são estrangeiros, todos do Senegal e do Haiti. A maior unidade gaúcha é a lajeadense da BRF, com 3.300 trabalhadores nas plantas aves e suínos). A mauraense tem dois turnos de trabalho (5h às 14h48min e 15h à 0h48min). De segunda a sexta-feira, a jornada de trabalho diária é de 8h48min (44 semanais). Cada trabalhador faz intervalo de 1h (almoço e janta) e tem mais cinco pausas de 10min cada, atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36. A capacidade de abates de frango na fábrica é de 215 mil cabeças/frango/dia. O cronograma de inspeções da força-tarefa seguirá até o final do ano, com ações mensais. Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa.
 
Integrantes
 
     A força-tarefa teve participação de 18 integrantes. Pelo MPT, estiveram os procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe adjunto) e Sandro Eduardo Sardá (lotado em Florianópolis/SC e gerente nacional do Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos). Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho (lotados em Passo Fundo) Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE), Marcelo Naegele (chefe da fiscalização da gerência regional) e Áurea Machado de Macedo, mais (lotado em Caxias do Sul) Ricardo Luis Brand. O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) e pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim).

 

     A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna; e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Marau: Alcemir Valdemar Pradegan - Costela (presidente), Angelo Canal e Ivaldocir Bortolini (diretores). Pelo Cerest Nordeste, com sede em Passo Fundo, estiveram a coordenadora Mauricéia Morgado de Oliveira (fisioterapeuta) e a enfermeira do Trabalho Flávia Mucha. Pelo CREA-RS, participaram os supervisores de fiscalização Alessandra Maria Borges (de Caxias do Sul) e Jaime Leandro Mello (da região Planalto), além do agente-fiscal da Inspetoria de Passo Fundo Luis César Flores.
 
Autoridades
 
     O Projeto do MPT visa a redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Para o procurador Sandro Sardá, "mesmo com a implementação de pausas, o ritmo excessivo de trabalho continua sendo o fator que mais gera lesões e adoecimentos em frigoríficos, sendo fundamental a sua redução como instrumento de proteção à saúde e a dignidade dos trabalhadores. Nesse sentido, trata-se de um importante avanço. Por outro lado, o deslocamento inadequado de peso também é responsável por grande número de adoecimentos e queixas de dor, razão pela qual a empresa deverá reduzir estes riscos por meio de diversas medidas. O acordo denota ser plenamente possível a adequação das condições de trabalho em frigoríficos, além de revelar preocupação da empresa com estes temas".
 
     Para o procurador-chefe Rogério Fleischmann, "esta atuação conjunta de vários órgãos fiscalizadores tem notabilizado-se pelo alto padrão técnico e pela constante intenção de alcançar melhorias nesta área da economia tão problemática para a saúde e a segurança do trabalhador. Os frigoríficos avícolas já perceberam que não há alternativa: o cumprimento da legislação, e aqui se fala especialmente das NRs 12 e 36, é irreversível. Não fosse pelo fato óbvio de serem normas em vigor e portanto de aplicação obrigatória e irrecusável, há outro elemento que não pode ser desprezado: a atividade laborativa nos frigoríficos avícolas é de alto risco, especialmente por envolver frio, por envolver ações repetitivas e por envolver emprego da força. Neste quadro, surpreende que a adequação não se dê de maneira espontânea. A chefia do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul confere apoio irrestrito à força-tarefa e tem feito questão inclusive de fazer-se presente nas inspeções quando possível. Trata-se de um dos principais projetos do MPT no Estado e seguirá sendo até que se tenha garantia de regularização que se considere de caráter duradouro".
 
     Para o auditor Mauro Müller, "a empresa assumiu um compromisso importante para a saúde e segurança dos seus trabalhadores. A redução do ritmo excessivo de trabalho das atividades de pendura, evisceração e desossa de sobrecoxa vai diminuir o risco de adoecimento por LER/DORT de forma significativa. Também ocorreu a eliminação de posturas inadequadas e de peso excessivo nas atividades de paletização, descarregamento de frangos e em várias atividades de movimentação manual de cargas. Essa redução da sobrecarga do trabalhador vai prevenir o adoecimento, reduzir a fadiga e as dores cotidianas dos empregados desses setores."
 
Parceiros
 
     Conforme o CREA-RS, "foi verificada a efetiva participação técnica de empresas e profissionais habilitados na manutenção preventiva de elevadores de carga e pessoas, manutenção dos vasos de pressão, manutenção e inspeção de caldeiras, elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho.(LTCAT) e programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), responsável técnico pelo projeto e execução do plano de prevenção contra incêndio (PPCI), manutenção do grupo gerador e incêndio, responsável pelo plano de manutenção e operação e controle (PMOC) da qualidade do ar em ambientes climatizados, manutenção da central de gás, operação de tratamento de efluentes, quadro técnico da empresa com a devida descrição sumária do cargo, coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos e da saúde, laudos técnicos para atendimento das NRs 10 e 12. Quanto ao quadro técnico, a BRF foi orientada para realizar o recolhimento da anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função pela atividade técnica desempenhada. Com as informações fornecidas, foram preenchidos os relatórios de fiscalização Industrial, de Engenharia Química e de Segurança do Trabalho. Os documentos serão encaminhados às respectivas câmaras especializadas para análise".
 
     Entre as atribuições do Cerest, está a vigilância em ambientes de trabalho. Os desafios se encontram em adaptar as condições de trabalho às condições psicofísicas dos trabalhadores – e não ao contrário – proporcionando-lhes o máximo de conforto e segurança, como preconiza a NR 17. As notificações são relevantes para elaborar o diagnóstico situacional, como no caso dos frigoríficos, percebemos entre os riscos: LER/DORT, doenças psíquicas, baixas temperaturas, perda auditiva, contaminação por agentes biológicos, posição estática, assim como, os acidentes de trabalho. Ainda há muito que ser feito, mas contamos com uma grande conquista - a NR36, embasada nas denúncias dos trabalhadores lesionados. Agora precisamos ficar atentos para que não acelerem ainda mais o ritmo de trabalho, para “compensar” as pausas.
 
Sindicalistas
 
     O dirigente da CNTA-Sul, Darci Rocha, avaliou como "de suma importância a força-tarefa, porque só através dela as entidades sindicais dos trabalhadores conseguem ter acesso ao chão de fábrica. O MPT e o MTE podem mudar a realidade do setor de frigoríficos, porque os sindicalistas não têm poder de autuação e interdição, ferramentas da força-tarefa. A aplicação e fiscalização da NR 36 é fundamental para a dignidade dos trabalhadores do ramo da alimentação".
 
     O presidente do STIA de Marau, Alcemir Pradegan, informou que "na última quinta-feira (10/7), representantes do Sindicato estiveram nas dependências da empresa, visitando as unidades industrializados e aves, acompanhados de funcionários da BRF. A visita teve como finalidade a fiscalização da NR 36, conferir se está funcionando como tem que ser, como estão as condições de trabalho, a temperatura, se os rodízios estão sendo feitos, como está o ritmo de trabalho, entre outras questões. Também foram ouvidos alguns empregados que colocaram suas opiniões. No dia 2 de julho, também foi visitada a unidade de suínos, com as mesmas finalidades. A visita ocorrerá a cada três meses em todas as unidades da empresa para fiscalizar e acompanhar o andamento da NR 36, entre outros aspectos".

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