O
que já se previa está sendo confirmado: sucateamento de muitos
equipamentos automotores e várias dívidas pendentes de pagamento. Este
foi o resultado encontrado nos primeiros três dias de trabalho da equipe
de governo do prefeito Roque Montagner. Na primeira reunião entre o
Executivo e a bancada da base de apoio
ao governo municipal o prefeito apresentou o resultado parcial e
discutiu a emenda ao Orçamento Municipal, informando que encaminhou ao
Jurídico e tão logo retorne informará sua decisão a Câmara. Participaram
do encontro a presidente da Câmara Municipal, Sandra Xarão (PT), os
vereadores André Lemes (PT), Cilon Lisoski e Claudiomiro Borges (PR),
Neca Bragança (PSB), Carlos Alberto Lannes (DEM) e o vice-prefeito
Evandro Guedes, o Chefe de Gabinete Luis Pires e o Procurador Jurídico
Guilherme Abib.
A situação encontrada é de dificuldade, "mas a nossa equipe está confiante e se esforçando para não parar nenhum atendimento dos serviços essenciais como limpeza da cidade, matrículas nas escolas, restaurante popular, unidades de saúde, estradas do interior", destacou o Procurador Guilherme Abib. Segundo ele, as declarações feitas na última entrevista coletiva, do prefeito anterior, não condizem com a verdade, diante do quadro encontrado nos diversos setores da administração municipal de São Gabriel e por não haver os R$ 5 milhões anunciados, mas pouco mais de R$ 400 mil e outros recursos de R$ 3,8 milhões que não podem ser usados para pagamentos de credores e nem mesmo na folha, pois são vinculados a projetos específicos. O Procurador Jurídico do Município disse que alguns autos de infração, por parte da Ministério da Fazenda, deixou a atual equipe de governo impressionada. Guilherme Abib cita como exemplo apenas um auto de infração do Ministério da Fazenda pelo não pagamento da contribuição previdenciária patronal de serviços terceirizados e compensações tributárias indevidas, que já beiram os R$ 5,5 milhões, além de dívidas, a maioria de custeio, como telefone e outros serviços, como o Restaurante "Tá na Mesa", que está em tratativa para a sua reabertura". Assuntos prioritários do prefeito Roque Montagner que está estudando como saldar o débito e retornar com o convênio".
Também a prestação de contas de convênio vencido com a Secretaria Municipal de Educação se soma aos problemas encontrados. O Procurador ressalta que isso é uma parte do levantamento realizado em três dias de trabalho e a tendência é aumentar. Guilherme Abib afirmou que muitas dessas dívidas configuram improbidade administrativa, "por isso vamos tomar providências encaminhando os casos para o Judiciário e os órgãos competentes".
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Dionísio Bérgamo, no caso do IPRESG o último pagamento das parcelas ocorreu em abril de 2012 e a dívida está em torno de R$ 1,1 milhão, mais os repasses de contribuição no valor de R$ 1,9 milhão e R$ 630 mil que foram descontados dos servidores e não repassados ao Instituto. No levantamento consta ainda um auto de infração da Secretaria da Receita Federal, no valor de R$ 849 mil, referente ao não recolhimento do Pasep; a falta de pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais prestadores de serviços, que soma R$ 51 mil, e R$ 350 mil de combustível que não foram pagos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Ao final, informou que, caso fosse quitar as dívidas até agora levantadas, precisaria de em torno de R$ 10 milhões, dinheiro que não existe no caixa da Prefeitura.
CRÉDITO: Letícia Leão.
A situação encontrada é de dificuldade, "mas a nossa equipe está confiante e se esforçando para não parar nenhum atendimento dos serviços essenciais como limpeza da cidade, matrículas nas escolas, restaurante popular, unidades de saúde, estradas do interior", destacou o Procurador Guilherme Abib. Segundo ele, as declarações feitas na última entrevista coletiva, do prefeito anterior, não condizem com a verdade, diante do quadro encontrado nos diversos setores da administração municipal de São Gabriel e por não haver os R$ 5 milhões anunciados, mas pouco mais de R$ 400 mil e outros recursos de R$ 3,8 milhões que não podem ser usados para pagamentos de credores e nem mesmo na folha, pois são vinculados a projetos específicos. O Procurador Jurídico do Município disse que alguns autos de infração, por parte da Ministério da Fazenda, deixou a atual equipe de governo impressionada. Guilherme Abib cita como exemplo apenas um auto de infração do Ministério da Fazenda pelo não pagamento da contribuição previdenciária patronal de serviços terceirizados e compensações tributárias indevidas, que já beiram os R$ 5,5 milhões, além de dívidas, a maioria de custeio, como telefone e outros serviços, como o Restaurante "Tá na Mesa", que está em tratativa para a sua reabertura". Assuntos prioritários do prefeito Roque Montagner que está estudando como saldar o débito e retornar com o convênio".
Também a prestação de contas de convênio vencido com a Secretaria Municipal de Educação se soma aos problemas encontrados. O Procurador ressalta que isso é uma parte do levantamento realizado em três dias de trabalho e a tendência é aumentar. Guilherme Abib afirmou que muitas dessas dívidas configuram improbidade administrativa, "por isso vamos tomar providências encaminhando os casos para o Judiciário e os órgãos competentes".
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Dionísio Bérgamo, no caso do IPRESG o último pagamento das parcelas ocorreu em abril de 2012 e a dívida está em torno de R$ 1,1 milhão, mais os repasses de contribuição no valor de R$ 1,9 milhão e R$ 630 mil que foram descontados dos servidores e não repassados ao Instituto. No levantamento consta ainda um auto de infração da Secretaria da Receita Federal, no valor de R$ 849 mil, referente ao não recolhimento do Pasep; a falta de pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais prestadores de serviços, que soma R$ 51 mil, e R$ 350 mil de combustível que não foram pagos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Ao final, informou que, caso fosse quitar as dívidas até agora levantadas, precisaria de em torno de R$ 10 milhões, dinheiro que não existe no caixa da Prefeitura.
CRÉDITO: Letícia Leão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário