Foi realizada
nesta segunda-feira (02), a audiência pública proposta pelo deputado
Jeferson Fernandes (PT), que tratou da Lei 13.898, que trata da
comercialização da banana in natura. A atividade foi promovida pela
Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e realizada na
Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras, Litoral Norte do Estado.
A Lei da Banana, como ficou
conhecida, foi aprovada em 2011 na Assembleia Legislativa, sendo
promulgada pelo governador Tarso Genro em janeiro de 2012. Mas até o
momento, não houve sua regulamentação. Esta prevê a comercialização pelo
peso líquido do produto, tendo como unidade de medida o quilograma
(kg), e sua milésima parte, o grama (g). Atualmente a banana é vendida
em caixas, acarretando em prejuízos para o produtor, pois o atravessador
é beneficiado no preço final.
Hoje, 40% da banana comercializada no
Rio Grande do Sul é produzida no Litoral Norte, sendo cultivados oito
mil hectares somente na região (num total de 10 mil hectares em todo o
Estado), sendo a principal fonte de renda dos agricultores. O RS tem
cerca de cinco mil produtores, e a produção média por hectare é de nove
toneladas de banana.
Para o diretor técnico operacional da
Ceasa RS, Gerson Madruga da Silva, o papel da entidade é regular o
abastecimento e primar pela qualidade dos produtos. “Na cadeia produtiva
deve-se ter atenção para diversos fatores antes de chegar na mesa do
consumidor como a higienização das caixas, monitoramento dos
agrotóxicos, classificação, rastreabilidade, logística e possíveis
perdas do produto”.
O gerente do setor de inspetoria
técnica da superintendência do Inmetro no RS, Eduardo Costa Almeida,
ressaltou que não existe atualmente uma legislação específica que regre a
fiscalização nos hortifrutigranjeiros. Hoje é seguido as orientações da
Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002, (Mapa,
Inmetro e Anvisa). Ele também informou que acaba de entrar na pauta da
Comissão de Agricultura da Câmara Federal, a discussão sobre a Resolução
Geral sobre embalagem de produtos, respeitando a unidade de medida, o
que contemplaria os hortifrutigranjeiros.
Como encaminhamento da audiência,
ficou acordado a busca pela regulamentação onde deverão constar a
unidade de peso padrão para cada caixa comercializada e o órgão
responsável pela fiscalização.
Ao final da audiência, o deputado
Jeferson afirmou da necessidade de unir dois temas: melhora na
comercialização com unidade de medida definida e incentivar o programa
de compras governamentais da agricultura familiar e empreendimentos da
economia solidária, que é fruto da lei de autoria do parlamentar, o
Compra Coletiva/RS.
Participaram do debate
representantes do Inmetro, Ceasa, Emater, deputados estaduais,
prefeitos, vices-prefeitos, vereadores e produtores de banana do Litoral
gaúcho.
Cynara Baum - MTE 14336 - 17:57 - 02/09/2013
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