Por
iniciativa do Governo Municipal através da Diretoria de Arrecadação do
Município, São Gabriel sediará de forma pioneira, de 6 a 8 de agosto, um
importante evento que reunirá integrantes,
assessores e servidores que atuam diretamente na estrutura
administrativa tributária e fazendária de vários municípios da região. Estão
sendo convidadas as cidades de Santa Margarida do Sul, Vila Nova do Sul,
Rosário do Sul e São Sepé.
O
seminário será realizado no Salão de Atos da Prefeitura Municipal, nos turnos
manhã e tarde, tendo como palestrante o Agente Fiscal da Receita Municipal de
Porto Alegre, Mauro Hidalgo, especialista em Direito Tributário, Econômico e
Financeiro pela UFRGS, tendo participado da Secretaria Executiva do Comitê
Gestor do Simples Nacional do Ministério da Fazenda, normatizando e implantando
os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional.
De acordo
com o Diretor de Arrecadação do Município, Caio Flávio Aloy de Almeida,
trata-se de mais uma ação do prefeito municipal Roque Montagner sempre no
intuito de dar prioridade a uma gestão moderna e de resultados. Ele destaca que
por parte do Executivo estarão participando do seminário a equipe
da Diretoria de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda e os servidores
que atuam no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Procuradoria Jurídica e
Setor de Fiscalização. Mauro Hidalgo abordará um extenso e importante conteúdo
programático com temas como: Auditoria Fiscal do ISS - Processo Administrativo
de Ação Fiscal; Normas Legais; Processo Administrativo Tributário e Órgão
Julgador de 1ª e 2ª Instâncias, entre outros.
O prefeito Roque ressalta
que ao mesmo tempo em que a Constituição Federal dá a competência e a
capacidade tributária, ela também instituiu uma série de mecanismos para
proteger o contribuinte, ou seja, limitações constitucionais ao poder de tributar.
Montagner salienta que “como gestor público, temos grande responsabilidade em
nossas ações de governo, principalmente na questão financeira, pois devemos
estar atentos no cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O processo de gestão numa organização pública é algo que deve ser encarado de
forma relevante para atingir os objetivos do Município, o qual tem como meta
principal atender de forma satisfatória às demandas da sociedade em todas as
áreas”, finalizou o prefeito.
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