Na manhã de sexta-feira, 9, o Secretário da Fazenda Enio Salau se pronunciou sobre os valores pagos da folha de pagamento do mês de dezembro. Segundo Salau, o valor quitado na última quinta foi de R$ 1.148.583,74. Da Administração Anterior, numa conta livre recebeu-se apenas R$ 1.185.946,95, e não R$ 4.276.207,24 como foi alardeado publicamente que estariam a disposição da atual administração. Estes, na verdade, fazem parte de uma conta vinculada.
O Secretário da Fazenda explica o que é uma conta vinculada:
- São contas cujos valores têm um destino específico. Por exemplo, uma conta cujos valores se destinem à vigilância sanitária só pode ter usados estes valores para a vigilância sanitária e, assim sucessivamente. Assim teremos: contas vinculadas para medicamentos, obras, convênios e outras.
Salau ainda acrescenta: - Os valores das contas livres podem ser redirecionados para as contas vinculadas, mas os valores das vinculadas não podem ser aplicados nas livres e muito menos para outras finalidades, que não sejam as já destinadas. Contrariar esta determinação legal é incorrer em risco de severa punibilidade, além é claro, de estar se procedendo de modo ilegal com as rubricas do erário público – finaliza.
- São contas cujos valores têm um destino específico. Por exemplo, uma conta cujos valores se destinem à vigilância sanitária só pode ter usados estes valores para a vigilância sanitária e, assim sucessivamente. Assim teremos: contas vinculadas para medicamentos, obras, convênios e outras.
Salau ainda acrescenta: - Os valores das contas livres podem ser redirecionados para as contas vinculadas, mas os valores das vinculadas não podem ser aplicados nas livres e muito menos para outras finalidades, que não sejam as já destinadas. Contrariar esta determinação legal é incorrer em risco de severa punibilidade, além é claro, de estar se procedendo de modo ilegal com as rubricas do erário público – finaliza.
Texto: Diretoria de Comunicação Social / Prefeitura Municipal de São Gabriel
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