Em busca de garantia da qualidade dos serviços prestados à comunidade, uma importante ação foi concretizada nesta terça-feira (29). O Prefeito Rossano Gonçalves oficializou a instalação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de São Gabriel (AGESG), instituída pela Lei Municipal n° 3354, de 21 de janeiro de 2011.
Rossano empossou os membros do Conselho Diretor da Agência – Antônio José Leopoldo da Silva, João Custódio Iturbide, Luiz Fernando Oliveira, Gonçalo Souto Meyer e Beatriz Stoll Moraes – e destacou a importância deste ato, consolidando as intenções do município em melhorar os serviços públicos, sendo apenas o início do trabalho.
“A Agência será autônoma e defenderá o interesse da comunidade, não somente fiscalizando a nova concessionária de saneamento, mas também futuras concessões e realizações de serviços públicos”, frisou. O Prefeito e os conselheiros assinaram os termos de posse e a ata, efetivando assim a instalação definitiva da AGESG.
Participaram do ato, os Secretários Artur Goularte (Geral de Governo), Luiz Alberto Flores Gonçalves (Administração), Robson “Binho” Gonçalves (Obras, Habitação e Urbanismo), o Chefe de Gabinete Ricardo Barbosa, o Procurador Jurídico, Everson Dornelles e o presidente da Câmara de Vereadores, Adão Santana. A ADESG foi criada pela Lei Municipal 3.354, de 21 de janeiro de 2011, e é um instrumento que tem a tarefa de fiscalizar e regular as atividades e o cumprimento dos contratos de serviços públicos delegados, como no caso do sistema de água tratada e esgotamento sanitário, transporte coletivo, táxi, mototáxi, e o uso terceirizado de espaços públicos, como rodoviária, quiosques, etc.
A composição do Conselho Diretor levou em conta os dispositivos da Lei Municipal, que estabelece como parâmetros a reputação ilibada e o saber nos temas de abrangência da Agência. Confira mais sobre os conselheiros:
Antônio José Leopoldo da Silva
Licenciado em Matemática pela Universidade da Região da Campanha, funcionário público aposentado, exerceu durante 39 anos sua atividade funcional junto ao Plano Diretor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo.
João Custódio Iturbide
Militar da reserva, líder comunitário, presidente da União de Associações de Moradores de São Gabriel e integrante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Luis Fernando de Oliveira
Engenheiro civil e professor de Matemática, docente da Universidade da Região da Campanha. Foi Secretário Municipal de Obras.
Gonçalo Souto Meyer
Advogado, presidente da Associação dos Advogados de São Gabriel.
Beatriz Stoll Moraes
Professora Assistente do Curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal do Pampa. Foi coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco. Doutoranda no Programa de Engenharia de Minas, Metalurgia e Minerais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Matéria: Marcelo Ribeiro
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