O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)
instaurou, nesta segunda-feira, 28, expediente promocional sobre
proteção contra incêndios, em Porto Alegre. O secretário de Produção,
Indústria e Comércio (SMIC) de Porto Alegre, Omar Ferri Junior, terá
prazo de até 48 horas para apresentar relação com endereço e CNPJ de
estabelecimentos comerciais e de entidades associativas com capacidade
para receber público igual ou superior a 50 pessoas. Os procuradores do
Trabalho representantes da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio
Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT no Rio Grande do Sul, Noedi
Rodrigues da Silva (coordenador) e Sheila Ferreira Delpino
(vice-coordenadora) conduzirão a investigação.
A atuação do MPT se justifica, pois o descumprimento das normas
protetivas à saúde e à segurança dos trabalhadores enseja a instauração
de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública. Com vistas à defesa
do meio ambiente de trabalho, cabe ainda ao MPT preservar o cumprimento
das normas de proteção contra incêndios.
A instauração da investiga
ção considerou o incêndio ocorrido, na madrugada de 27 de janeiro, na
boate “Kiss”, que vitimou mais de 230 pessoas. “A tragédia ocorrida em
Santa Maria exige uma resposta por parte dos órgãos públicos e o MPT irá
atuar em coordenação com demais autoridades de forma preventiva e coletiva” explicou o
coordenador nacional da Codemat, procurador Philippe Gomes Jardim
(lotado em Porto Alegre). Conforme o procurador, o fato ocorrido deve
tamb
ém ser considerado acidente de trabalho, em razão da presença de
trabalhadores.
Será realizada reunião, em 1º de fevereiro, às 11h, na sede do MPT-RS,
na rua Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta com órgãos públicos.
Estarão presentes o secretário Omar Ferri Junior, o Superintendente
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Cláudio Luís Correa da Silva, o
comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, Guido Pedroso de
Melo, e o 1º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, do Ministério Público do Estado
(MPE), Luciano de Faria Brasil.
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