Apicultores de São Gabriel contam com nova emenda do deputado Afonso Hamm para Casa do Mel

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 A Casa do Mel de São Gabriel está prestes a receber equipamentos. A concretização é da Associação dos Apicultores do município que reivindicaram ao deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) mais uma emenda parlamentar. O deputado foi autor da proposta para construção da Casa do mel, quando indicou no

Orçamento Geral da União de 2009, o valor de R$ 100 mil para obra.

Após a construção do espaço, agora é a vez de equipar o local para dar continuidade a este importante segmento produtivo no município, que é a apicultura. Hamm informa que após gestões junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi autorizado o Empenho da emenda que indicou no Orçamento Geral da União de 2012, no valor de R$ 100.000,00.

Os recursos serão destinados para a aquisição de equipamentos para beneficiar a Casa do Mel com microcomputadores 4GB intel dual core, impressoras laser multifuncional, estabilizador, carro de plataforma com pneumático 600kg chapa aço, cadeiras giratórias, mesas tipo escrivaninha, arquivo aço, carros para tambores com pneumático, guincho de coluna elétrico para carregamento de tambores monofásico capacidade 500kg, balança pesadora mecânica de plataforma até 500kg, lavajato elétrico portátil, refratometro para mel, colorimetro (analizador portátil) para mel, tanques para higienização de materiais em aço inox com torneira inox 50x40, mesa para manipulação de mel em aço inox, desoperculador elétrico em inox, baldes coletor de mel em inox 304 com peneira malha 8, capacidade 25kg, tanque homogeneizador de mel em aço inox, revestimento térmico, aquecimento elétrico, monofísico, isolamento e controle de temperatura, com visor de nível e misturador lento capacidade 600kg, conjunto de bomba com filtro para 700kg por hora em aço inox 304 padrão para alimentos com motor monofásico e com 12 mt de mangueira de alta pressão.

A reivindicação dessas emendas partiu do apicultor João Gualtério da Rosa Morrudo, que atualmente é secretário da Associação, hoje presidida por João Gualtério da Rosa Morrudo e tem como diretora também Jussara de Assis Brasil.

Informação: Cenário de Notícias

Biodiesel: empresa vai investir mais de R$ 720 milhões em indústrias na Metade Sul

 O Governo do Estado e a Vinema Multióleos Vegetais assinaram nesta quinta-feira (10), às 11h, um protocolo de intenções com o objetivo de criar as condições para a instalação de usinas de etanol no Rio Grande do Sul. O investimento pode chegar a R$ 720 milhões em seis cidades.

O projeto prevê a construção de biorrefinarias nos municípios de Cristal, Cachoeira do Sul, Capão do Leão, Dom Pedrito, Itaqui e Santo Antônio da Patrulha. O protocolo de intenções será assinado pelo governador em exercício, Beto Grill, pelo secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Mauro Knijnik, e pelo sócio-proprietário da Vinema, Vilson Neumann Machado.

Há a previsão de geração de 10 mil empregos diretos com estas unidades. O investimento pode trazer uma nova injeção financeira e a mudança da realidade de alguns dos municípios instalados.

 

Informação: Caderno 7

PREFEITO ENTREGA PESSOALMENTE ORÇAMENTO E PARTICIPA DE REUNIÕES COM VEREADORES

 

O prefeito Roque Montagner entregou hoje pela manhã a presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sandra Xarão (PT), o projeto de lei do Executivo que trata do orçamento municipal, no valor de R$ 140.741.000,00, a ser executado neste ano. Acompanhado do Chefe de Gabinete, Luis Pires, o prefeito também foi recebido pelos vereadores André Lemes (PT), Cilon Lisoski e Claudiomiro Borges (PR), Dórian Bragança e Karen Lannes (PSB), Valdomiro de Lima e Marcos Paulo Vieira (PSDB), Vagner Aloy Rodrigues e Sildo Cabreira (PDT) e Caio Rocha (PP) e pode ser considerada mais uma novidade no atual Governo Municipal. Em uma semana na frente do Executivo Roque Montagner manteve o seu primeiro contato direto com o Legislativo, numa reunião produtiva em que convocou todos para um trabalho visando o desenvolvimento de São Gabriel.

Inicialmente o prefeito falou sobre as dificuldades encontradas e sobre o levantamento que está sendo realizado, cujo resultado será anunciado numa entrevista coletiva. “Precisamos de ajustes no orçamento, pois começamos a gerenciar o Município dentro da economicidade”, destacou. O prefeito disse que o trabalho preliminar que está sendo feito, não pode ser considerado como uma crítica, “já que eu e o vice-prefeito Evandro estávamos preparados para assumir, inclusive as dificuldades”. Garantiu aos vereadores que as obras que possuem recursos não vão parar e que foi dada prioridade para a limpeza da cidade e consertos de duas pontes, no interior do município, que estavam prejudicando a trafegabilidade.

O prefeito Roque Montagner também respondeu aos questionamentos de alguns vereadores, explicando alguns problemas que preocupam a população e informando que está sendo criada uma nova metodologia para o IPTU. “O nosso Governo é popular e transparente. Vamos implantar o que prometemos e atuaremos dentro da lei”, disse Roque Montagner.

O vereador do PDT, Vagner Rodrigues (Maninho) afirmou que faz parte da Oposição, mas que vai legislar pelo bem da comunidade e para chegar a um bom senso. “Jamais seremos irresponsáveis como Oposição”, destacou. O vereador do PP, Caio Rocha, também disse ao prefeito que está na condição de Oposição, “mas vou cobrar na forma de um alerta ao prefeito. O que for bom para São Gabriel, também será bom para o nosso partido e terá o meu apoio”. Na oportunidade, o prefeito Roque Montagner, destacou que seus secretários serão um verdadeiro elo de ligação entre o seu gabinete e a Câmara Municipal, fornecendo dados, requerendo informações e solidificando, a cada dia, um trabalho conjunto em prol da coletividade.

PREFEITO ROQUE MANTERÁ GABINETE ABERTO PARA A POPULAÇÃO

Desde que assumiu a prefeitura municipal no dia 1º de janeiro o prefeito Roque Montagner vem trabalhando com a porta de seu gabinete aberta, resgatando uma proposta de campanha, que será coroada a partir desta quinta-feira, com a criação do Gabinete Popular. Uma vez por semana, preferencialmente na quinta-feira, o prefeito Roque Montagner receberá a população em seu gabinete, das 14 às 17 horas. O Chefe de Gabinete, Luis Pires, explica que será feito um agendamento com as pessoas que quiserem conversar com o prefeito e visitar o gabinete, “uma promessa de campanha que está sendo cumprida na primeira semana após a posse”. Nos demais dias serão realizadas as demais audiências. O Gabinete Popular servirá para um contato mais direto entre o prefeito e a população, onde as pessoas poderão dar um abraço, se colocar a disposição para ajudar, informar situações que não chegaram até o conhecimento da nova administração e pedidos nos mais diversos assuntos.

O prefeito Roque Montagner adianta que também será realizada a descentralização do Governo Municipal, nos bairros e interior do município, com a participação de secretários municipais e vereadores, uma forma de levar a administração para perto do cidadão. Atualmente o Governo Municipal está organizando as finanças e coordenando as secretarias, pois não houve transição, e a partir daí “a nossa equipe terá autonomia para melhor atender a população”, ressaltou o prefeito. Roque Montagner garantiu que em breve será divulgado um calendário da descentralização, “que vai garantir aos gabrielenses o direito de participar do nosso Governo”.

GOVERNO MUNICIPAL REGULAMENTA SERVIÇO FUNERAL

 

O Governo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, iniciou a partir de hoje um serviço para classificar a vulnerabilidade social das pessoas que fazem jus ao auxílio funeral. O prefeito Roque Montagner esteve reunido hoje com o secretário municipal de Assistência Social, Cléber Giovane Silveira e representantes de funerárias, quando acertou a criação de uma escala para atender as pessoas que buscam esse serviço. Segundo ele, o auxílio funeral será exclusivo para carentes e indigentes, que se enquadrem no limite de renda de dois salários mínimos.

O prefeito Roque Montagner salientou que é importante que o serviço funerário do Plantão Social beneficie realmente aqueles que necessitam. “O valor não pode ser usado para compensar despesas, mas para auxiliar quem necessita”, destacou. Durante a reunião os proprietários das funerárias aceitaram as modificações apresentadas. A partir de agora a Secretaria Municipal de Assistência Social efetivará a organização da escala e a implantação de um telefone que ficará à disposição da população para acesso ao Serviço Funerário.

MPT combate fraude trabalhista no IRGA

 

 autor: Flávio Wornicov Portela / MPT

 Sede do IRGA na av. Missões, 342, bairro São Geraldo, Porto Alegre (RS)

 

Liminar determina realização de concurso para substituir terceirizados

 

     O Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) está obrigado a providenciar a substituição da mão de obra intermediada por trabalhadores concursados. A decisão da Justiça do Trabalho decorre de ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra informa que a decisão refere-se aos 216 terceirizados que realizam atividades previstas no Quadro Geral de servidores da autarquia.

 

     A juíza do Trabalho Karina Saraiva Cunha, da 28º Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou ao IRGA o prazo de 120 dias para que comprove a designação de concurso público e respectivas datas de provas para preenchimento das vagas relativas aos cargos regulares. Em caso de descumprimento, a pena será de R$ 1 mil para cada trabalhador em situação irregular (mão de obra intermediada). A multa reverterá em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A próxima audiência está marcada para o dia 16 de maio de 2013, às 16h30min.

 

Investigação

 

     O Inquérito Civil nº 001610.2008.04.000/6, do MPT, comprovou que a autarquia vem, há longo tempo, se utilizando do fornecimento de mão de obra por pessoas jurídicas interpostas. O fato foi detalhadamente descrito na decisão do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE). Foi constatada “contratação de pessoal por meio de convênios com cooperativas; locação de mão de obra de empresas prestadoras de serviços e cinco contratos com consultores técnicos, muitos deles desempenhando atividades-fim”. Conforme o procurador, "não bastasse a ilegalidade em si, a desproporção entre quadros próprios e contratações precárias impressiona. A notícia era de 189 servidores efetivos para contingente de 216 trabalhadores contratados por terceiros (49 pessoas contratadas por meio de convênios com cooperativas, 167 contratados mediante mão de obra locada de empresas prestadoras de serviços e 5 consultores técnicos contratados), sem falar na existência de 102 cargos em comissão".

 

     No mesmo sentido, são os relatórios da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado. Ocorre que, passado o tempo, houve alteração do modus operandi da fraude trabalhista. A mão de obra fornecida por empresas e cooperativas foi substituída por uma entidade especialmente criada para esse fim: a Fundação de Apoio e Tecnologia ao IRGA (Fundação IRGA). Para o procurador, a entidade "nada mais é do que uma pessoa jurídica interposta criada, na prática, unicamente para o fornecimento de mão de obra à autarquia. Não possui sede ou instalações próprias, fazendo uso das unidades do IRGA (central e seus Núcleos de Assistência Técnica e Extensão – NATEs no Interior do Estado). Também não possui equipamentos próprios e não presta nenhum serviço autônomo, apenas fornece mão de obra ao ente público, com violação da exigência constitucional de concurso público".

 

     O IRGA tem “como finalidade a realização de pesquisas e a assistência técnica à orizicultura”. A relação, apresentada pela própria fundação, arrola 76 profissionais desempenhando atividades-fim da autarquia (engenheiros agrônomos, biólogos, técnicos agrícolas e químicos), além de um auxiliar administrativo. Cabe destacar que todas essas funções estão previstas no quadro geral dos servidores do IRGA, ou seja, necessariamente devem ser providas por concurso público.

Dívida pode estar em R$ 25 milhões, afirma Evandro. Salário dos servidores pode ser pago até o final de semana

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Está havendo nas redes sociais uma preocupação por parte de servidores municipais com o repasse da folha de dezembro, já causando aflições. Geralmente feita até o 5º dia útil do mês, o pagamento do salário do funcionalismo público municipal não ocorreu ainda. Segundo o Vice-prefeito e Secretário-Geral de Governo, Evandro Guedes, em entrevista à Rádio São Gabriel, há um compromisso de que este pagamento ocorra até o final da semana. E pela primeira vez, a questão da dívida foi abordada em público, e sendo confirmada, os números são preocupantes.

Evandro informou conversações com o Secretário da Fazenda, Dionísio Bérgamo, de que há um compromisso de que se reúna recursos para efetuar o pagamento até o final de semana. "Até o momento, só tínhamos 600 mil reais em caixa, e há o aguardo de entrada de repasses federais para complementarmos os recursos", frisou. Pela primeira vez, em nome do Executivo, o Vice-prefeito fez afirmações da situação atual do município, o que pode ser preocupante: até o momento, a dívida estaria em 25 milhões de reais.

"São Gabriel está também no CADIN (Cadastro de Inadimplentes), o que dificulta o recebimento de repasses por parte do município", informando ainda que o maquinário foi recebido sucateado, e que as Secretarias de Transportes, Serviços Urbanos, Obras e Saúde estariam com sérios problemas operacionais. "Pedimos compreensão da comunidade, para que possamos enfrentar este período difícil, é um grande desafio, mas vamos vencê-lo", frisou. Ele afirmou que o Prefeito Roque Montagner dará uma coletiva para informar a situação, em breve. Mais polêmicas no ar.

 

Informação: Caderno 7