domingo, 27 de maio de 2012

Exame da OAB é Inconstitucional!

RELATÓRIO DO DEPUTADO FEDERAL PASTOR MARCO FELICIANO

“No mérito, cremos seja de se acolher as proposições que visam a eliminação da exigência do Exame de Ordem.

Para embasar tal entendimento, socorremo-nos do lúcido e abalizado parecer do Ministério Público Federal, da lavra do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Subprocurador-Geral da República, exarado nos autos do RE603583/RS.

“1. A consagração da liberdade de trabalho ou profissão nas constituições liberais implicou na ruptura com o modelo medieval das corporações de ofícios, conduzindo à extinção dos denominados por Pontes de Miranda “privilégios de profissão” e das próprias corporações.
2. O direito à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado na CF de 1988, deve ser compreendido como direito fundamental de personalidade, derivação que é da dignidade da pessoa humana, concebido com a finalidade de permitir a plena realização do sujeito, como indivíduo e como cidadão.

3. O inciso XIII, do art. 5º, da CF, contempla reserva legal qualificada, pois o próprio texto constitucional impõe limitação de conteúdo ao legislador no exercício da competência que lhe confere. A restrição ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, portanto, se limitará às “qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

4. A locução “qualificações profissionais” há de ser compreendida como: (i) pressupostos subjetivos relacionados à capacitação técnica, científica, moral ou física; (ii) pertinentes com a função a ser desempenhada; (iii) amparadas no interesse público ou social e (iv) que atendam a critérios racionais e proporcionais.

Saudações Constitucionais

Lene Cezar

Bacharel em Direito (Diploma regido sob os ditames da Lei 9394/96)

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Por que os homens não tratam doenças crônicas?


Por que os homens não tratam doenças crônicas?
A disfunção erétil pode ser um indicador para estas enfermidades. Mas os homens costumam consultar o médico somente quando a situação já é crítica Homem não sente dor. Homem não chora. Homem não fraqueja.
Homem não vai ao médico quando está doente?
Culturalmente, eles são levados a acreditar que funciona assim e, infelizmente, quando o assunto é procurar o médico, a resistência é a mesma. De acordo com o urologista, Cláudio Telöken, chefe do Ambulatório de Andrologia da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre/RS, os homens só vão ao consultório quando os sintomas são muito fortes e incômodos. Segundo o Ministério da Saúde, a cada três pessoas que morrem no Brasil duas são homens.
A principal causa de morte são as doenças isquêmicas do coração, entre elas o infarto agudo do miocárdio e, em segundo lugar, as doenças cerebrovasculares. “Muitas doenças, principalmente as crônicas, como o diabetes, a hipertensão arterial e o colesterol alto, poderiam ser evitadas com consultas preventivas”, afirma.
Pode parecer surpreendente, mas um dos primeiros sintomas de algumas doenças crônicas (DC), como a hipertensão arterial, infarto do miocárdio ou doenças respiratórias pode ser a disfunção erétil. “Homens acometidos pela DE têm mais chances de apresentar alterações cardiovasculares, já que ambas as complicações têm em sua origem algum comprometimento na circulação arterial”, explica Telöken. “A obstrução das artérias cavernosas, que irrigam sangue para o pênis e são mais finas, ocorre antes da obstrução das artérias coronárias” completa. Além disso, muitas vezes, a DE é um alerta do organismo indicando que algo não vai bem. “A doença também está ligada à apneia do sono – problema responsável por interromper a respiração rapidamente”, relaciona. Um dos sintomas da apneia é o ronco, que também prejudica muito a qualidade do sono e, consequentemente, pode alterar funções metabólicas. “
Assim, além de não dormir bem, o homem não oxigena os músculos penianos de forma satisfatória”, afirma o especialista. De acordo com o estudo Mosaico Brasil*, mais de 50% dos brasileiros acima dos 40 anos têm algum grau de disfunção erétil. Muitos desses homens podem carregar no corpo o primeiro sinal de uma doença crônica, que normalmente têm desenvolvimento lento, extensa duração e efeitos a longo prazo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que as doenças crônicas são a principal causa de mortalidade no mundo, em 2008 foram responsáveis por 63% das mortes mundiais.
No Brasil, o Ministério da Saúde afirma que, em 2009, 72% dos óbitos foram causados pelas doenças crônicas. “É importante quebrar os tabus sociais e procurar o médico quando o corpo der qualquer sinal de que não está bem, afinal, além de tratar a DE, o especialista vai investigar suas causas e prevenir possíveis doenças associadas”, encoraja Telöken.
Existe tratamento para todos os graus de DE e mesmo os homens com insuficiência cardíaca, pressão alta e outras doenças relacionadas ao sistema cardiovascular podem fazer uso de medicamentos como o Viagra, desde que orientados por seus médicos. Uma dieta alimentar adequada, rica em frutas e vegetais, atrelada a uma vida mais saudável também pode ajudar a evitar tanto a DE, como as doenças crônicas. “A prática regular de exercícios é muito importante, já que mantém o condicionamento, ajuda a controlar o peso e eliminar a gordura presente nas artérias.
Acabar com o consumo de tabaco e o de álcool, principalmente destilado, contribui significativamente na melhora do desempenho sexual masculino”, finaliza Telöken. * Mosaico Brasil foi a maior pesquisa sobre sexo e afeto já realizada no País. Mapeou, ao longo de 2008, o comportamento afetivo-sexual de 8.237 homens e mulheres de 10 capitais brasileiras: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Manaus, Salvador, Fortaleza e São Paulo.

Mariana Branco Furlan

mariana.branco@cdn.com.br

Confira os inelegíveis no Rio Grande do Sul

Tribunal de Contas da União
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

ADI JOSÉ PRETTO
ALAN SILVA COSTA
ANTONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ANTÔNIO CARLOS DURAN
ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS NETO
ANTÔNIO RICARDO MONTEIRO MARINHO
ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES
ARLINDO MENEGAZ
BEATRIZ DA SILVA ROCHA
BERNARDO RAMOS DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO EIRAS GARCIA
CARLOS ALBERTO TEJERA DE RÉ
CARLOS RIVACI SPEROTTO
CARLOS SÁ AZAMBUJA
CILON DOS SANTOS NASCIMENTO
CLÁUDIO LUIZ ROSSETO
CLÉCIO RAMIRO DE LARA
CLOVIS JOSÉ ASSMANN
DANIEL LUIZ BORDIGNON
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO
EGON BIRLEM
ENNECYR PILLING PINTO
EZÍQUIO BARROS FILHO
FERNANDO CRAIDY
FERNANDO MALERBA MARTELLET
FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA
FLÁVIA MARIA MOSENA
GILMAR JOSÉ PEDRUZZI
GLÊNIO PEREIRA LEMOS
IGNÁCIO JOSÉ DE ARAÚJO MAHFUZ
JAIME GUEDES SILVEIRA
JOÃO ANSELMO TAMBARA TASQUETTO
JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES
JOÃO ORIVALDO JESUS PEIXOTO
JOÃO UBIRAJARA DA SILVA MARTINS
JORGE LUÍS DINIZ LIMA
JOSÉ EZEQUIEL MEIRELES DE SOUZA
JOSÉ SILAS DUBAL GOULART
JUVENAL SOARES DIAS DA COSTA
LUÍS ABREU CORDEIRO
LUIS SIMÃO KALIL
LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS
LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLYMPIO MELLO
LUIZ FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
LUIZ HENRIQUE LERSCH
LUIZ MARCELO DE ASSIS ESPINOSA
MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO
MARIA TERESINHA DE BRITO CARVALHO
MARILEI FÁTIMA DE MATTOS
MÁRIO BERND NETO
MARISTELA CELESTE DE ARAÚJO VIEIRA
MARTA CUNHA DOS SANTOS
NÉLIO VICARI
ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES
PAULO ROBERTO KOELZER FALLER
PEDRO ANTONIO PEREIRA DE GODOY
PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
REINALDO AFONSO ROCKENBACH HENDGES
RENATO BAPTISTA DOS SANTOS
RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
RENATO SELHANE DE SOUZA
RENATO TADEU SEGHESIO
RICARDO BALDINO E SOUZA
ROSE MARI ALENCASTRO NOSCHANG
RUBENS CÉSAR LUIZ BERAS
RUI FRANCISCO BERTÉ
SAUL FERNANDO ROSA DE CASTRO
SILVIO LUIZ FUHRMANN
TELMO MARQUES WEBER
URBANO KNORST
VALÉRIO JOSÉ CALLIARI
VALTER BIDARTE JÚNIOR
WILMO MIOLA

TCU divulga lista de 3.100 políticos inelegíveis

Foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira, uma lista com os nomes de 3.100 gestores de entidades públicas cujas contas foram reprovadas pelo órgão.

A lista, encaminhada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto, conta com pessoas de diversas instituições, entre elas prefeituras, bancos públicos, empresas estatais.

A Bahia é o estado com o maior número de pessoas na listagem — 488. Em seguida, estão Maranhão, com 408 pessoas, Distrito Federal, com 321, e o Pará, com 304. O TSE pode agora torná-los inelegíveis nas eleições municipais do fim do ano.

TCU EXPLICA DIFERENÇA ENTRE LISTA DE INELEGÍVEIS E CADIRREG

A “lista de inelegíveis” é um subconjunto do Cadirreg. O Cadireg reúne informações de todas as pessoas que tiverem contas julgadas irregulares pelo TCU, a qualquer tempo, incluindo pessoas falecidas ou aqueles que entraram com recursos junto ao TCU.
A Lista de inelegíveis compreende apenas as pessoas vivas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. Além disso, a lista de inelegíveis não contempla o nome de gestores que entraram com recursos junto ao TCU contra decisões que julgaram irregulares suas prestações de contas.

Fonte: Portal do TCU/ opiniaoenoticia.com.br.