A Bianchini S. A. Indústria Comércio e Agricultura, de Cruz Alta
(RS), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo em ato realizado no dia 30 de
julho. De acordo com o termo, elaborado pelo procurador do Trabalho
Roberto Portela Mildner, a empresa compromete-se a adotar medidas de
prevenção de acidentes, providenciar sinalização adequada e garantir que
os trabalhadores sigam as normas de segurança previstas pelo Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) para trabalhos em espaços confinados.
Além disso, a Bianchini também deverá pagar indenização por dano
moral coletivo de R$ 80 mil em equipamentos novos ao Corpo de Bombeiros
de Cruz Alta. O valor, que não poderá ser abatido no imposto de renda,
deverá ser pago até o dia 1º de setembro. O TAC tem vigência por tempo
indeterminado, e eventuais infrações acarretarão multa de R$ 8 mil por
trabalhador lesado. A ação foi movida após Relatório de Análise de
Acidente de Trabalho elaborado pela Gerência Regional do Trabalho e
Emprego (SRTE) de Santo Ângelo, que confirmou a ocorrência de um
acidente de trabalho fatal em 18 de novembro de 2013 em um dos silos da
empresa.
Assessoria de Comunicação (Ascom) | prt4.ascom@mpt.mp.br
