quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
A Novidade Escola e Educação: Festival da Matemática procura VOLUNTÁRIOS
A Novidade Escola e Educação: Festival da Matemática procura VOLUNTÁRIOS: De 27 a 30 de abril, acontecerá no Rio de Janeiro, o Festival da Matemática e procurá voluntários interessados em trabalhar no evento. ...
Liminar impede Vonpar de firmar acordos em cartório com ex-empregados
MPT havia recebido denúncia de que empresa incluía cláusula de quitação dos contratos e induzia trabalhadores a não procurarem a Justiça, ainda que entendessem possuir direitos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul recebeu denúncia de que a empresa Vonpar Refrescos S. A. estaria firmando diversos acordos em cartório com ex-empregados, prevendo cláusula de quitação geral dos contratos de trabalho que mantiveram, o que poderia induzir os trabalhadores a não procurarem a Justiça do Trabalho, ainda que entendessem possuir direitos que fossem decorrentes daqueles contratos de trabalho. A fim de preservar os trabalhadores, a procuradora do Trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto ajuizou ação civil pública (ACP) sob o nº 0020174-60.2017.5.04.0531, na qual foi deferida liminar impedindo a inclusão em instrumentos particulares ou públicos firmados pela empresa e seus empregados de cláusula, contendo a quitação integral, irrestrita e irrevogável dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. A decisão aplica-se à unidade da empresa situada na jurisdição da Vara do Trabalho de Farroupilha. A medida preserva a inafastabilidade da tutela jurisdicional e, simultaneamente, assegura a preservação de eventuais direitos decorrentes dos contratos de trabalho.
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Ministério de Eventos Vivo em Mim: Toda criatura...: Pastor Sérgio Fernandes Marcos 16:15 - E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura. É comum para n...
Alerta aos prefeitos: "Reforma da Previdência pode causar colapso financeiro em municípios gaúchos"
Em 69% dos municípios do Rio Grande do Sul, a Previdência é mais importante para a economia local do que a soma dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. Em 2015 (último ano com números consolidados), foram injetados R$ 33,9 bilhões na economia dos municípios gaúchos por meio dos benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias, enquanto no mesmo período, os repasses do FPM e ICMS somaram apenas R$ 9,7 bilhões. Isto acontece porque em 341 dos 497 municípios do Estado, os recursos da Previdência são superiores aos repasses de impostos. Os dados são de um levantamento promovido por técnicos da bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), a comparação entre esses valores se justifica porque, embora o dinheiro da Previdência não entre diretamente nos cofres das Prefeituras, estes recursos constituem a renda das famílias e são, inevitavelmente, injetados na economia das regiões. “E estamos falando de uma diferença de R$ 24,1 bilhões em apenas um ano. Então, se a PEC 287 da Reforma da Previdência do governo Temer for aprovada, este volume de recursos cairá drasticamente e muitos municípios que hoje já têm uma situação financeira precária, podem, sim, a médio e longo prazo, entrar em colapso financeiro”, diz Bohn Gass. O levantamento, conforme o parlamentar, “deve ser suficiente para mobilizar, imediatamente, prefeitos, vereadores e a sociedade civil organizada contra a reforma”.
MAIS DE 700% – Em alguns municípios, como Pelotas, por exemplo, os recursos da Previdência em 2015, foram 735% superiores aos dos impostos. Enquanto a primeira injetou R$ 1,2 bilhão na economia do município, o FPM e o ICMS somados, chegaram a apenas R$ 122 milhões.
“Em todas as regiões gaúchas há exemplos para demonstrar a importância dos repasses previdenciários aos municípios”, diz Bohn Gass, citando, ainda, os casos de Santo Ângelo onde os recursos da Previdência são 514% superiores aos dos impostos. “Isto se repete, por exemplo, em Porto Alegre (698%), Erechim (475%), Novo Hamburgo (453%), Nova Petrópolis (445%), Lajeado (428%), Canguçu (401%), Capão da Canoa (405%), Guarani das Missões (349%), Cerro Largo (346%), Ivoti (329%), Frederico Westphalen (305%), Santa Rosa (320%) e centenas de outras cidades. Então, se os prefeitos não se mexerem, estarão comprometendo o futuro de seus municípios e serão cobrados por isso”, alerta o parlamentar.
Enviado pela assessoria do deputado Elvino Bohn Gass
Prefeito reuniu-se com a São Gabriel Saneamento
Entrega dos laudos contendo os resultados do tratamento de esgoto da ETE (estação de tratamento de esgoto) SIQUEIRA, foi a tônica da reunião na manhã desta terça-feira entre o prefeito Rossano e o Sr Antônio Bertazzo, gerente da São Gabriel Saneamento.
Mesmo tendo recebido esta estação inativa, a empresa em curto espaço de tempo a reativou e na reunião, veio prestar conta conta do seu funcionamento ao poder concedente, mostrando que as análises tem tratado o esgoto em conformidade com as normas, apesar de sua concepção técnica ser bastante ultrapassada.
Também foram abordados assuntos referentes a expansão do sistema de esgotamento sanitário, deixando claro o empenho da Prefeitura para a questão de regulação fundiária, que dará condições da empresa dar continuidade na obra, gerando mais empregos e aquecimento na economia local.
Enviado por comunicacaosocial@saogabriel.rs.gov.br
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