MPT organiza combate às irregularidades na construção civil na Capital

Projeto inclui esforço conjunto de entidades

Fotos em alta resolução (crédito: Luis Nakajo/ Ascom MPT-RS): https://www.flickr.com/photos/mptrs/sets/72157646427395301/

     Reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na tarde de 13 de agosto, debateu criação e forma de projeto para combater irregularidades trabalhistas relativas à saúde e à segurança no trabalho da construção civil na região Metropolitana de Porto Alegre. Foi aprovada a realização de novo encontro, em 5 de setembro, às 10h, novamente no MPT, para organizar audiência pública para apresentação do projeto tripartite (governo, empregadores e empregados). A sessão está marcada para acontecer em 26 de setembro, as 14h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). O público-alvo, em princípio empresas, engenheiros civis e de segurança, será notificado pelo MPT.

     O encontro foi organizado pelos coordenadores regionais da Coordenadoria Nacional Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (titular) e Sheila Ferreira Delpino (substituta). Também compareceram representantes do Sinduscon-RS e Caxias, dos sindicatos dos trabalhadores nas indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC POA), da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul (STICM Caxias) e de Bento Gonçalves (Sitracom BG), do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest/RS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Porto Alegre (Regional/POA), Canoas-Vale do Sinos e Serra.

     Representantes do Sinduscon e do STICM, de Caxias, que integram o Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste/RS), relataram a experiência e a forma como se desenvolver projeto semelhante na região. Ressaltaram resultados como a diminuição do trabalho informal, fortalecimento dos sindicatos e integração com a sociedade local, por meio de cursos de capacitação, orientação e treinamento. O procurador Ricardo apresentou dados coletados na região de Caxias (onde está lotado), sobre a redução de acidentes e mortes na construção, bem como o passivo trabalhista judicializado.

     Outros participantes relataram já haver iniciativas semelhantes de sindicatos dos trabalhadores de Porto Alegre, de orientação e capacitação de obreiros com relação à saúde e à segurança do trabalho. Também destacaram que o projeto necessitará buscar a confiança das empresas do setor, demonstrando que a intenção é a de melhorias a todos os envolvidos e não apenas mais uma forma de fiscalização das obras. Os representantes da Fundacentro informaram que a Fundação já possui projeto de maior abrangência, em que sindicatos procuram o órgão para realização de cursos, nas mais diversas áreas.

MPT em Uruguaiana obtém liminar contra estâncias de Quaraí por trabalho escravo

 Liminar concedida pela Vara do Trabalho de Santana do Livramento obriga as estâncias Real e Santo Antônio, localizadas em Quaraí, a regularizarem o ambiente do trabalho, em especial em respeito à segurança e saúde dos trabalhadores. A medida decorre de ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana, baseada em denúncia anônima. O inquérito civil, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart, constatou condições degradantes, análogas às de escravidão nas duas propriedades, fiscalizadas em abril e maio deste ano. O proprietário das estâncias, Francisco Rodrigues Outeiro, não firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT.

     Entre as determinações judiciais da liminar, estão a de fornecimento, aos trabalhadores, de alojamentos e instalações sanitárias adequadas, água potável, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, além de obediência a itens específicos da Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata especificamente do trabalho no setor agropecuário, como a disponibilização de material de primeiros socorros, o armazenamento adequado de agrotóxicos e a prevenção de acidentes com estes produtos, mediante programa de capacitação com carga horária mínima de vinte horas. As medidas devem ser cumpridas imediatamente, sob pena de multa de no mínimo R$ 1 mil por dia, para cada item da liminar, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em definitivo, o MPT requer a condenação das estâncias ao pagamento de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, também reversíveis ao FAT ou a entidade de defesa dos direitos difusos e coletivos.

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