Prefeitura Municipal promove evento regional sobre questões tributárias e fazendárias

Por iniciativa do Governo Municipal através da Diretoria de Arrecadação do Município, São Gabriel sediará de forma pioneira, de 6 a 8 de agosto, um importante evento que reunirá integrantes,  assessores e servidores que atuam diretamente na estrutura administrativa tributária e fazendária de vários municípios da região. Estão sendo convidadas as cidades de Santa Margarida do Sul, Vila Nova do Sul, Rosário do Sul e São Sepé.

O seminário será realizado no Salão de Atos da Prefeitura Municipal, nos turnos manhã e tarde, tendo como palestrante o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Mauro Hidalgo, especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS, tendo participado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Fazenda, normatizando e implantando os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional.

De acordo com o Diretor de Arrecadação do Município, Caio Flávio Aloy de Almeida, trata-se de mais uma ação do prefeito municipal Roque Montagner sempre no intuito de dar prioridade a uma gestão moderna e de resultados. Ele destaca que por parte do Executivo estarão participando do seminário a equipe da Diretoria de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda e os servidores que atuam no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Procuradoria Jurídica e Setor de Fiscalização. Mauro Hidalgo abordará um extenso e importante conteúdo programático com temas como: Auditoria Fiscal do ISS - Processo Administrativo de Ação Fiscal; Normas Legais; Processo Administrativo Tributário e Órgão Julgador de 1ª e 2ª Instâncias, entre outros.

O prefeito Roque ressalta que ao mesmo tempo em que a Constituição Federal dá a competência e a capacidade tributária, ela também instituiu uma série de mecanismos para proteger o contribuinte, ou seja, limitações constitucionais ao poder de tributar. Montagner salienta que “como gestor público, temos grande responsabilidade em nossas ações de governo, principalmente na questão financeira, pois devemos estar atentos no cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo de gestão numa organização pública é algo que deve ser encarado de forma relevante para atingir os objetivos do Município, o qual tem como meta principal atender de forma satisfatória às demandas da sociedade em todas as áreas”, finalizou o prefeito.

Texto: Elson Teixeira

Apenados assistem palestra sobre coleta seletiva de lixo

Um grupo de apenados que presta serviço para a Prefeitura de São Gabriel nos serviços operacionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, assistiu uma palestra sobre coleta seletiva, proferida pela acadêmica Fernanda Xavier Vieira, do 7º semestre do Curso de Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Pampa. A apresentação foi realizada na própria secretaria e mostrou a importância do recolhimento dos materiais que são não possíveis de serem reciclados. Foi uma continuidade ao trabalho de pesquisa iniciado no dia 9 de junho, a partir da elaboração de um questionário ambiental, aplicado na sequencia.

A palestra contou com a presença da orientadora professora Suzy Elizabeth Canes e do secretário de Serviços Urbanos Valtemar Freitas Ribeiro. Este trabalho faz parte do estágio da acadêmica que tem como objetivo principal proporcionar um conhecimento dos problemas ambientais existentes aos apenados e futuramente dar continuação visando atingir todos os trabalhadores dos Serviços Urbanos. O secretário destacou a importância da palestra aos colaboradores que trabalham diretamente com os diferentes tipos de lixo coletados pela cidade.

É nesta segunda-feira o Dia Mundial de Combate às Hepatites

A cada 30 brasileiros, um tem hepatite. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 2 bilhões tenham sido infectados por vírus que causa doença e 1 milhão de pacientes morra em decorrência de inflamações no fígado a cada ano. O vírus da hepatite é de 50 a 100 vezes mais infeccioso do que o HIV, causador da Aids.

No Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, na próxima segunda-feira (28/07), a Secretaria Municipal da Saúde de São Gabriel alerta para a importância do diagnóstico precoce da doença. Como na maioria dos casos os sintomas não aparecem, quando detectado pode ser um sinal de que já está na fase crônica. É importante observar os seguintes sinais: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômito, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

A Secretaria Municipal da Saúde, através do setor de Vigilância Epidemiológica, realiza nesta segunda a etapa municipal do Dia Mundial de Combate à Hepatite. As atividades acontecerão no Posto Central, em frente ao Hospital de Santa Casa de Caridade, entre 8h e 17h. Estarão a disposição da comunidade equipes com Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e auxiliares de enfermagem. Além disso, a população poderá solicitar informações pelos telefones 3237-1360 e 3237-1361. De acordo com a enfermeira Maria Edite Antoniazzi serão disponibilizados testes rápidos para Hepatites B e C e vacinação para a do tipo B. Mais do que imunizar, o setor quer trabalhar a conscientização e orientação da população.

O desconhecimento da doença aumenta o risco de a inflamação no fígado agravar-se e provocar danos mais graves à saúde, como cirrose ou câncer. As hepatites dos tipos A e E são transmitidas por meio do contato com indivíduo, água ou alimento contaminados pelo vírus, isto é, estes casos estão relacionados com a falta de higiene e de saneamento básico.

Já a transmissão das hepatites B e C ocorre por relação sexual desprotegida, da mãe para o filho durante o parto, pelo uso compartilhado de seringas, lâminas de barbear, alicates de unhas e objetos cortantes, assim como os usados em tatuagem e piercing, e por transfusão de sangue infectado. No caso da C, a infecção pelo sexo sem camisinha é mais rara.

O bom é que o tratamento está disponível na rede pública de saúde, pode ter duração de seis meses a um ano, dependendo do tipo de hepatite. Podem ocorrer efeitos colaterais, como dores musculares e queda de cabelo, mas a taxa de abandono da terapia é baixa.

Mas é importante prevenir. As vacinas contra as hepatites A e B estão disponíveis em centros de referência imunobiológica e nos postos de saúde, respectivamente. Além das vacinas, outras medidas de prevenção podem evitar a infecção pelo vírus, confira: Utilize água potável; Lave bem os alimentos antes de consumi-los; Respeite recomendações relacionadas à proibição de banho em locais impróprios; Use preservativos durante as relações sexuais; Se frequentar estúdios de tatuagem ou manicures, fique atento a esterilização dos materiais utilizados. 

Texto: Márcio Vaqueiro/Foto: Divulgação.

Audiência com ervateiras em Passo Fundo abordará proteção aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Município determinaram realização de audiência coletiva com, aproximadamente, 140 empresas produtoras de erva-mate da região. O evento abordará medidas de proteção aos trabalhadores, segurança no meio ambiente de trabalho e condições degradantes, como trabalho escravo contemporâneo e infantil. A audiência, convocada pelo procurador do Trabalho e coordenador do MPT em Passo Fundo, Roger Ballejo Villarinho, será realizada no dia 13 de agosto, às 14 horas, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), localizada na BR 285, bairro São José. O Rio Grande do Sul é o principal consumidor de erva-mate do Brasil. Cerca de metade das ervateiras brasileiras estão localizadas no Estado. 

Assessoria de Comunicação (Ascom) | prt4.ascom@mpt.mp.br