quinta-feira, 31 de julho de 2014

Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas

 Acompanhe, na manhã desta sexta-feira (1º/8), envio de informações sobre resultado da sexta inspeção de 2014 da força-tarefa estadual relativa a "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas" que está sendo realizada, desde quarta-feira (30/7), no Interior do Rio Grande do Sul. A diligência é organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

     As cinco operações anteriores da força-tarefa aconteceram em 21 de janeiro (Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo), de 18 a 20 de fevereiro (JBS Aves Ltda., em Montenegro), de 23 a 25 de abril (BRF S. A., em Lajeado), de 10 a 12 de junho (Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí) e de 15 a 18 de julho (BRF S. A., em Marau). As quatro primeiras ações resultaram em interdições. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas, que receberam as primeiras interdições ergonômicas na história brasileira. Na quinta inspeção, o frigorífico assumiu compromisso de reduzir o ritmo de trabalho na sua linha de produção.

Leia mais:

22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro

21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro

25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado

29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas

28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos 

12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí

13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro) 

17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial

18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau


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terça-feira, 29 de julho de 2014

Justiça concede liminar contra supermercado de Santo Ângelo


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve liminar contra o supermercado J. Tarcísio Weinert e Cia. Ltda., localizado no Município. A medida decorre de ação civil pública (ACP) do MPT e visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores do estabelecimento contra assédio moral e sexual por parte de superior hierárquico ou colega de trabalho. A liminar obriga a empresa a implementar uma série de medidas caso reinicie suas atividades, tais como promover, através de profissional da área de psicologia organizacional, imediato diagnóstico do meio ambiente do trabalho, adotar estratégias eficientes de intervenção precoce em casos de assédio e realizar, com periodicidade mínima de seis meses, durante dois anos, palestras de conscientização dos trabalhadores, orientando, principalmente os trabalhadores exercentes de cargos de chefia, a identificar e resolver eventuais conflitos envolvendo assédio. Também está prevista a criação de canais específicos para o recebimento de queixas dos empregados ou qualquer denúncia relativa a práticas discriminatórias. Caso descumpra a determinação, a empresa deve pagar multa diária de R$ 30 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
      Inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner foi baseado em denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo. Depoimentos colhidos pelo MPT constataram a conduta agressiva e insultuosa por parte do gerente e de sócio da empresa. Segundo o procurador, diante do assédio moral sofrido, os empregados passaram a conviver com diversos transtornos. A situação de assédio sexual será investigada pela Polícia em inquérito próprio. Como pedido definitivo, o MPT requer, ainda, na ACP que o estabelecimento seja condenado ao pagamento de indenização de R$ 300 mil, a título de dano moral coletivo, também reversível ao FAT, sem prejuízo da reparação individual que cada trabalhador pode buscar junto ao Judiciário.

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sexta-feira, 25 de julho de 2014

Prefeitura Municipal promove evento regional sobre questões tributárias e fazendárias

Por iniciativa do Governo Municipal através da Diretoria de Arrecadação do Município, São Gabriel sediará de forma pioneira, de 6 a 8 de agosto, um importante evento que reunirá integrantes,  assessores e servidores que atuam diretamente na estrutura administrativa tributária e fazendária de vários municípios da região. Estão sendo convidadas as cidades de Santa Margarida do Sul, Vila Nova do Sul, Rosário do Sul e São Sepé.
O seminário será realizado no Salão de Atos da Prefeitura Municipal, nos turnos manhã e tarde, tendo como palestrante o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Mauro Hidalgo, especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS, tendo participado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional do Ministério da Fazenda, normatizando e implantando os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional.
De acordo com o Diretor de Arrecadação do Município, Caio Flávio Aloy de Almeida, trata-se de mais uma ação do prefeito municipal Roque Montagner sempre no intuito de dar prioridade a uma gestão moderna e de resultados. Ele destaca que por parte do Executivo estarão participando do seminário a equipe da Diretoria de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda e os servidores que atuam no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Procuradoria Jurídica e Setor de Fiscalização. Mauro Hidalgo abordará um extenso e importante conteúdo programático com temas como: Auditoria Fiscal do ISS - Processo Administrativo de Ação Fiscal; Normas Legais; Processo Administrativo Tributário e Órgão Julgador de 1ª e 2ª Instâncias, entre outros.
O prefeito Roque ressalta que ao mesmo tempo em que a Constituição Federal dá a competência e a capacidade tributária, ela também instituiu uma série de mecanismos para proteger o contribuinte, ou seja, limitações constitucionais ao poder de tributar. Montagner salienta que “como gestor público, temos grande responsabilidade em nossas ações de governo, principalmente na questão financeira, pois devemos estar atentos no cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo de gestão numa organização pública é algo que deve ser encarado de forma relevante para atingir os objetivos do Município, o qual tem como meta principal atender de forma satisfatória às demandas da sociedade em todas as áreas”, finalizou o prefeito.
Texto: Elson Teixeira

Apenados assistem palestra sobre coleta seletiva de lixo

Um grupo de apenados que presta serviço para a Prefeitura de São Gabriel nos serviços operacionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, assistiu uma palestra sobre coleta seletiva, proferida pela acadêmica Fernanda Xavier Vieira, do 7º semestre do Curso de Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Federal do Pampa. A apresentação foi realizada na própria secretaria e mostrou a importância do recolhimento dos materiais que são não possíveis de serem reciclados. Foi uma continuidade ao trabalho de pesquisa iniciado no dia 9 de junho, a partir da elaboração de um questionário ambiental, aplicado na sequencia.
A palestra contou com a presença da orientadora professora Suzy Elizabeth Canes e do secretário de Serviços Urbanos Valtemar Freitas Ribeiro. Este trabalho faz parte do estágio da acadêmica que tem como objetivo principal proporcionar um conhecimento dos problemas ambientais existentes aos apenados e futuramente dar continuação visando atingir todos os trabalhadores dos Serviços Urbanos. O secretário destacou a importância da palestra aos colaboradores que trabalham diretamente com os diferentes tipos de lixo coletados pela cidade.

É nesta segunda-feira o Dia Mundial de Combate às Hepatites


A cada 30 brasileiros, um tem hepatite. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 2 bilhões tenham sido infectados por vírus que causa doença e 1 milhão de pacientes morra em decorrência de inflamações no fígado a cada ano. O vírus da hepatite é de 50 a 100 vezes mais infeccioso do que o HIV, causador da Aids.
No Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, na próxima segunda-feira (28/07), a Secretaria Municipal da Saúde de São Gabriel alerta para a importância do diagnóstico precoce da doença. Como na maioria dos casos os sintomas não aparecem, quando detectado pode ser um sinal de que já está na fase crônica. É importante observar os seguintes sinais: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômito, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.
A Secretaria Municipal da Saúde, através do setor de Vigilância Epidemiológica, realiza nesta segunda a etapa municipal do Dia Mundial de Combate à Hepatite. As atividades acontecerão no Posto Central, em frente ao Hospital de Santa Casa de Caridade, entre 8h e 17h. Estarão a disposição da comunidade equipes com Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e auxiliares de enfermagem. Além disso, a população poderá solicitar informações pelos telefones 3237-1360 e 3237-1361. De acordo com a enfermeira Maria Edite Antoniazzi serão disponibilizados testes rápidos para Hepatites B e C e vacinação para a do tipo B. Mais do que imunizar, o setor quer trabalhar a conscientização e orientação da população.
O desconhecimento da doença aumenta o risco de a inflamação no fígado agravar-se e provocar danos mais graves à saúde, como cirrose ou câncer. As hepatites dos tipos A e E são transmitidas por meio do contato com indivíduo, água ou alimento contaminados pelo vírus, isto é, estes casos estão relacionados com a falta de higiene e de saneamento básico.
Já a transmissão das hepatites B e C ocorre por relação sexual desprotegida, da mãe para o filho durante o parto, pelo uso compartilhado de seringas, lâminas de barbear, alicates de unhas e objetos cortantes, assim como os usados em tatuagem e piercing, e por transfusão de sangue infectado. No caso da C, a infecção pelo sexo sem camisinha é mais rara.
O bom é que o tratamento está disponível na rede pública de saúde, pode ter duração de seis meses a um ano, dependendo do tipo de hepatite. Podem ocorrer efeitos colaterais, como dores musculares e queda de cabelo, mas a taxa de abandono da terapia é baixa.
Mas é importante prevenir. As vacinas contra as hepatites A e B estão disponíveis em centros de referência imunobiológica e nos postos de saúde, respectivamente. Além das vacinas, outras medidas de prevenção podem evitar a infecção pelo vírus, confira: Utilize água potável; Lave bem os alimentos antes de consumi-los; Respeite recomendações relacionadas à proibição de banho em locais impróprios; Use preservativos durante as relações sexuais; Se frequentar estúdios de tatuagem ou manicures, fique atento a esterilização dos materiais utilizados. 
Texto: Márcio Vaqueiro/Foto: Divulgação.

Audiência com ervateiras em Passo Fundo abordará proteção aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Município determinaram realização de audiência coletiva com, aproximadamente, 140 empresas produtoras de erva-mate da região. O evento abordará medidas de proteção aos trabalhadores, segurança no meio ambiente de trabalho e condições degradantes, como trabalho escravo contemporâneo e infantil. A audiência, convocada pelo procurador do Trabalho e coordenador do MPT em Passo Fundo, Roger Ballejo Villarinho, será realizada no dia 13 de agosto, às 14 horas, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), localizada na BR 285, bairro São José. O Rio Grande do Sul é o principal consumidor de erva-mate do Brasil. Cerca de metade das ervateiras brasileiras estão localizadas no Estado. 

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

Atenção!

COMUNIDADE GABRIELENSE

Como todos já sabem, haverá uma aumento na passagem de ônibus municipal. 
Porém hoje, às 11 horas e 30 minutos, na Câmara de Vereadores, acontecerá sessão para discutir a questão.
Estão todos convidados a participar e mostrar a voz da população gabrielense.
Não é por 20 centavos, e sim por qualidade no transporte coletivo gabrielense, vamos comparecer.

Por Roberto Lara, Professor, Universitário, Pai, e Cidadão Gabrielense!

Prefeitura e parceiros entregam caminhão baú para a Associação de Catadores Sepé Tiarajú

“Neste momento o Governo Municipal está resgatando o que estava esquecido há mais de 30 anos, a valorização e a dignidade das pessoas, gerando emprego e renda. Foi um trabalho em parceria que representa grande avanço para a economia do Município, pois era uma preocupação do prefeito Roque Montagner em trabalhar este projeto”, afirmou o secretário de Trabalho, Indústria e Comércio, Aljaci Brito, que representou o prefeito que está cumprindo agenda em Porto Alegre, durante a solenidade da entrega oficial de um caminhão baú furgão para a Associação de Catadores Sepé Tiarajú, que desenvolve o Projeto Minuano em São Gabriel promovido pela ONG Planeta Vivo com o patrocínio da Petrobrás.
Brito ressaltou o trabalho, esforço e entrelaçamento de todas as secretarias do Município e parabenizou os catadores da associação, declarando que o próximo passo da Administração Municipal será o lançamento efetivo da coleta seletiva do lixo nos bairros da cidade. Também enalteceu os trabalhos da SEME nas escolas, onde abordam com os alunos a questão educativa referente a separação do lixo.
O secretário fez uma deferência especial a Renato Rogério Corrêa dos Santos, falecido no início deste mês, que era o presidente da Associação Sepé Tiarajú, e que graças as suas cobranças e ações, hoje o Governo Municipal está cumprindo este compromisso dinamizando e procurando melhorar a renda de todos vocês.
Na ocasião, Antônio Sérgio Nunes da Costa, um dos coordenadores estaduais do Projeto, salientou que este era um sonho antigo da associação e com a aquisição deste caminhão, o trabalho dos catadores ficará ainda mais facilitado. Conforme ele, os Seminários Regionais Sobre Coleta Seletiva realizados anteriormente em São Gabriel, com a mostra pedagógica em escolas da rede pública, colaboraram muito para esta conquista.
O Chefe de Gabinete do BRDE, Sérgio Furtado, disse ser um momento de aplaudir a organização dos catadores que desenvolvem um trabalho para melhorar a qualidade de vida de todos nós, onde o BRDE têm uma responsabilidade social muito grande. Também parabenizou o Executivo e demais parceiros pelos esforços edificados, afirmando ser de extrema importância a participação da Gestão Pública no desenvolvimento de campanhas de conscientização para com os munícipes sobre a coleta seletiva do lixo.
O evento contou ainda com a presença do Chefe de Gabinete Luiz Pires, secretários municipais, presidente da Associação de Catadores Sepé Tiarajú, Otília Sagaz Machado, presidente da UAMOSG João Custódio Iturbide e dos vereadores André Lemes (PT) e Dórian Bicca Bragança (PSB), entre outros.

Texto: Elson Teixeira/Foto: Letícia Leão.

Secretaria Municipal dos Transportes continua agindo intensamente na recuperação das estradas

Trecho crítico na RS630 depois do conserto
 
Apesar de alguns dias de trégua, as chuvas que caem no município há mais de dois meses, têm afetado a execução de obras e serviços da Secretaria Municipal de Transportes. Mesmo assim, por determinação do prefeito Roque Montagner, as ações continuam sendo realizadas, especialmente nos trechos mais precários. O prefeito explica que, “além da responsabilidade de fazer a conservação e manutenção de 4.600 quilômetros de estradas vicinais, num município que possui 5 mil Km2, autorizei a recuperação de pontos críticos da estrada estadual RS 630”. Há cerca de 120 dias, de acordo com o prefeito, o Estado contratou em caráter emergencial, uma empresa que fez o recapeamento da estrada, desde o Bar da Lagoa até o acesso ao asfalto na Vila Santa Clara.
A RS 630 tem registrado um trânsito muito intenso de produtores e moradores das localidades rurais, além do transporte escolar, que utilizam esta estrada. “Em consequência disso, aliado as constantes precipitações que ocorrem semanalmente, tem surgido muitos trechos danificados ocasionado pelo excesso de peso de caminhões, que não respeitam as limitações, conforme placa indicativa na BR 290 proibindo o trânsito de caminhões bitrem”, destacou.
O secretário Éder Barbosa fez referência a uma matéria publicada na edição do dia 22 de julho, no jornal O Imparcial, através da qual a moradora do Corredor da Ferrugem, Josiane Trindade, pela segunda vez faz comentários sobre os serviços que estão sendo prestados pela Secretaria de Transportes, qualificando-os de mal feitos. “A título de informação o material que está sendo usado no trecho é de primeira qualidade, trazido de jazidas licenciadas, além de uma cobertura grossa da Pedreira de Vila Nova do Sul, que é transportada por mais de 100 quilômetros de distância para o conserto da estrada”, disse o secretário. No caso citado pelo jornal, o caminhão transportava 45 toneladas de madeira.
Motivado por um compromisso agendado em Porto Alegre, o prefeito Roque Montagner propôs ao presidente do Sindicato Rural de São Gabriel a transferência da reunião prevista para o dia 23 de julho, cuja pauta é a recuperação das estradas vicinais. Enquanto isso a Secretaria dos Transportes continua agindo no interior do município. Esta semana as equipes estão em Pau Fincado e Rincão do Claro, onde a linha  de ônibus estava interrompida pelas chuvas, e a estrada de ligação com a BR 158, uma antiga reivindicação dos moradores daquela região.

Texto: Paulo Elmano Borges/Fotos: Deividi Pereira e Sec. Transportes

Município reivindica recursos para minizar problemas causados pelas cheias

O Governo Municipal de São Gabriel busca recursos federais para minimizar os danos causados pelas chuvas registradas em novembro de 2013. De acordo com a Defesa Civil do Município neste período foram registradas perdas nos setores agrícola e pecuário. Na cidade, na mesma época, mais de 90 famílias ficaram desabrigadas e desalojadas. Outras 86 não aceitaram deixar as residências, mesmo com a cheia do Rio Vacacaí atingindo a totalidade das regiões ribeirinhas.

A presidente Dilma Rousseff anunciou no sábado (19/07), em Uruguaiana, a liberação de R$ 40 milhões para a reconstrução de estradas atingidas pela chuva registrada no final de junho. O anúncio ocorreu durante uma reunião que contou com a presença de 10 prefeitos da região da Fronteira Oeste e do governador do Estado, Tarso Genro. O plano de reconstrução encaminhado pelo governo gaúcho será repassado ainda esta semana à Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pela liberação dos recursos. O prefeito Roque Montagner participou do encontro. "Reiteramos a preocupação do nosso governo com as dificuldades enfrentadas pelo setor primário gabrielense. Aguardamos desde o ano passado o auxílio da União para reparar os danos causados pelas chuvas frequentes. Como a situação piorou, pois novos temporais e enchentes abalaram ainda mais a nossa economia, optamos por apresentar pessoalmente para a presidente as nossas reivindicações", disse o prefeito.
Na semana passada, o governador Tarso Genro já havia acertado a liberação de R$ 14 milhões junto aos ministérios do Planejamento e da Integração Nacional. O dinheiro se somou a outros R$ 8 milhões, disponibilizados anteriormente pela União como auxílio imediato às famílias afetadas no Estado. No ano passado, ainda durante as cheias, mais de 60 vacas foram encontradas mortas. A região do Pavão foi uma das mais afetadas, onde 78 animais ficaram presos em galhos de árvores. O Município ainda contabilizou perdas com destruição de cabeceiras de pontes ou queda completa, além de estradas danificadas ou ilhadas.
Três localidades ficaram sem acesso com Santa Maria. As comunidades do Pavão, Rincão de Santa Catarina e do Rincão Claro ficaram com as estradas principais de baixo d’água.
Neste ano, mesmo não havendo decreto de emergência até então, o grande volume de chuvas vem acarretando uma série de problemas nas estradas do interior. Foi o que motivou o prefeito a levar as reivindicações pessoalmente para a Presidente Dilma.

Texto: Márcio Vaqueiro/Foto: Governo Estadual

Servidores participam de Treinamento Básico sobre Sistemas de Informatização na Gestão Pública


Sempre dando prioridade a uma gestão moderna e de resultados o Governo Municipal recentemente proporcionou aos servidores da Diretoria de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda um importante Treinamento Básico nos Sistemas de Administração de Receitas (AR); Declaração Eletrônica de ISS (DEISS); Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFSE) e ARcidadão, entre outros.
De acordo com o diretor de Arrecadação do Município, Caio Flávio Aloy, o treinamento no Salão de Atos da Prefeitura foi ministrado pelo técnico Zampier Dalla Corte, da empresa Dueto, que é a responsável pelo Sistema de Informatização de todos os setores administrativos do Executivo, tendo a participação de 20 servidores que também atuam no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), Procuradoria Jurídica e no Setor de Fiscalização.
Conforme Caio Aloy o treinamento por três dias colaborou de forma relevante com o aperfeiçoamento dos servidores para que a Administração Municipal continue sempre trabalhando com atenção especial aos contribuintes e aprimorando a arrecadação. Ele ressalta ainda que desde que assumiu a diretoria, no ínicio da gestão do prefeito Roque Montagner, elaborou um planejamento de trabalho, inicialmente abordando Metas Fiscais 2013/2014, sendo que este organograma vem sendo desenvolvido e implantado com muito sucesso.
Por sua vez, o prefeito Roque Montagner destacou a importância de proporcionar aos servidores o aperfeiçoamento através de novos conhecimentos em suas respectivas áreas de atuação, reafirmando que o comprometimento do Governo Municipal é dar continuidade às iniciativas de modernização e simplificação da administração tributária buscando sempre a agilidade e comodidade para todos os munícipes.

 Texto: Elson Teixeira/Foto: Letícia Leão.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Serviços Urbanos está concluindo “Mutirão de Limpeza” no Bairro Independência



Com o intuito de manter a cidade sempre limpa e bem cuidada o Governo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, realiza permanentemente mutirões de limpeza em diversos bairros, vilas e também no centro da cidade. Segundo o secretário Valtemar Freitas Ribeiro, teve início no último sábado (19/07), a ação denominada “Mutirão da Limpeza” no Bairro Independência, o maior da cidade.
Conforme o secretário, “a força tarefa além do trabalho de nossa equipe, está tendo a colaboração e cooperação de muitos moradores e o acompanhamento da diretoria da associação do bairro. Cerca de 80% dos trabalhos já foram concluídos e esta semana estaremos finalizando as ações que contam com diversos serviços, como retirada de podas e entulhos, varrição, capinação, entre outros”, disse.
Segundo ele “estes mutirões nos permitem efetuar as atividades com agilidade, atendendo diretamente cada bairro da cidade conforme determinação do prefeito Roque Montagner, que está preocupado com a preservação e limpeza das ruas e consequentemente com o bem estar da população”, destacou Valtemar Ribeiro.
Ao mesmo tempo em que agradece a parceria dos moradores, o secretário ressalta que “é preciso que todos os cidadãos contribuam com gestos simples, como não jogar lixo na rua ou em canais, dispor os resíduos na frente de casa no dia da coleta domiciliar, procurar também prender seus cães, pois em muitos casos, realizamos a limpeza e depositamos o lixo em sacos, que em seguida são esparramados pelos animais”. O prefeito salienta que o ato de não jogar o lixo em local impróprio já ajuda bastante, pois o acúmulo de entulho favorece o aparecimento de doenças, principalmente nos dias chuvosos. Ele destaca que “um bairro limpo pode trazer muitos benefícios para a comunidade, como a valorização do local, a garantia de saúde para a família e também a elevação da autoestima de todos”, finalizou o prefeito.

Texto: Elson Teixeira/Foto: Secretaria de Serviços Urbanos.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) beneficia mil famílias em São Gabriel


Em janeiro de 2013 o município aderiu ao sistema que promove o acesso a alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar, o PAA. Em São Gabriel o Programa beneficia  mil famílias de 33 bairros. De acordo com o coordenador do PAA no município, Jorge Luis Carpes, além de beneficiar as famílias atendidas, o sistema reforça a agricultura familiar. “Todos os produtos distribuídos no PAA são produzidos por pequenos agricultores e nos assentamentos da Reforma Agrária, e esse é o objetivo maior, ou seja, reforçar a produção da agricultura familiar e dar destino certo a esses alimentos beneficiando quem precisa”, explica o coordenador.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, e tem preços tabelados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A rede de distribuição conta com um responsável em cada bairro cadastrado. Os presidentes destes  bairros são responsáveis pelo recebimento, controle e distribuição dos alimentos, que é feita numa periodicidade de 15 dias. Os presidentes de bairros também são responsáveis pela vistoria dos gêneros alimentícios recebidos. “Cada presidente faz a vistoria dos alimentos e nessa vistoria ele verifica a qualidade dos gêneros e só depois disso ele assina o termo de aceitabilidade” conta Carpes, explicando que os alimentos são distribuídos nas associações de bairros ou em outros pontos de distribuição, dependendo do tamanho do bairro. As famílias cadastradas também devem cumprir seu compromisso. “Se a família não busca o alimento durante a distribuição, o presidente de bairro pode destinar os gêneros alimentícios para outra família e esse processo é devidamente registrado, identificando a família que recebeu”, ressalta.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, além de ser o ponto de recebimento dos alimentos, também é o ponto de distribuição. No último sábado, os presidentes de bairros receberam arroz, mandioca e batata doce. Os produtos já estão sendo distribuído às famílias. O Bairro Promorar é o que possui maior número de pessoas beneficiadas com o PAA no município, ao todo são 439 famílias cadastradas. As ações do programa vão até o mês de novembro, quando será feita uma avaliação do trabalho e será definida a continuidade dos serviços.
 
Foto: Secretaria de Assistência Social.

Luft Logística deverá adotar medidas contra assédio moral


Empresa tem unidades no RS e em SP
 
     Liminar concedida pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre obriga a empresa Luft Logística Armazenagem e Transporte Ltda. a adotar medidas imediatas para impedir assédio moral no ambiente de trabalho. A medida decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e também veda à empresa o desconto de parcelas do salário que não estejam previstas em lei, acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

     Inquérito civil conduzido pela procuradora do Trabalho Aline Maria Homrich Schneider Conzatti constatou, além das situações de assédio moral, o desconto salarial em razão de inexatidão de numerários, de produtos ou de qualquer outro valor, transferindo os riscos da atividade aos empregados. O inquérito também revelou que as autorizações de desconto eram assinadas pelos trabalhadores sob constrangimento, sendo que sua saída do centro de distribuição da Luft era condicionada à assinatura dos vales.

     A empresa se recusou a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT-RS em junho de 2011. A ACP foi ajuizada em dezembro de 2013. Caso desrespeite a liminar, a empresa deve pagar multa de R$ 50 mil por determinação e por trabalhador prejudicado. Em definitivo, o MPT requer indenização, a título de danos morais difusos e coletivos, de R$ 200 mil. Os valores são reversíveis ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

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Um novo canal de comunicação com o Ministério Público do Trabalho no RS


O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) agora está no Facebook. Acesse Facebook.com/MPTnoRS, curta a página e fique por dentro das notícias, de campanhas e de atividades do MPT-RS em mais esse canal de comunicação com a mídia e com o público.


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domingo, 20 de julho de 2014

Prefeitura Municipal, URI, AGDI e empresas privadas firmam importante parceria


Recentemente a equipe da Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria e Comércio e a Coordenadoria da Mulher receberam a visita do técnico da Universidade Regional (URI), Campus Santiago, Raphael Garcia, que também é um dos extensionistas do Projeto Extensão Produtiva e Inovação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Na ocasião, em nome do Governo Municipal, o secretário Brito confirmou a parceria entre prefeitura, URI, AGDI e empresas privadas, salientando que por determinação do prefeito municipal Roque Montagner, prosseguem as atividades da referida secretaria, em proporcionar através do Pronatec, novos cursos de qualificação aos gabrielenses.
Brito confirmou que nos próximos 30 dias estará em pleno funcionamento os cursos de Pedreiro e de Revestimento de Cerâmicas. Conforme ele, também será desenvolvido um trabalho direcionado às empresas da área industrial e agroindústria onde inicialmente serão atendidas quatro empresas em São Gabrtiel, inclusive com um projeto de capacitação direcionadas para essas empresas, que estão contribuindo no desenvolvimento do Município na geração de emprego e renda. Ele informa ainda que o objetivo é proporcionar aos interessados a capacitação necessária para o ingresso no mercado de trabalho, criando um banco de profissionais para gerar mão de obra qualificada de forma mais eficiente”, disse o secretário.
Já o prefeito municipal Roque Montagner ressalta que está sendo cumprido mais um dos compromissos da Administração Municipal, sempre empenhada na capacitação dos cidadãos gabrielenses. “Essas parcerias são benéficas possibilitando o aumento da eficiência e competitividade das empresas, o aumento da produção, do emprego e da renda, como meio para desenvolvimento dos setores econômicos e das cadeias e arranjos produtivos do Município”, concluiu o prefeito.
 Texto: Elson Teixeira/Foto: Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio

“Mutirão para Documentação” registra centenas de atendimentos


Durante toda a quinta-feira (17/07) o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Ginásio São Gabriel foi palco do “Mutirão para Documentação”, onde foram feitos mais de 600 atendimentos. O evento teve o apoio da Prefeitura Municipal, através do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Geral de Governo, em uma parceria com o INCRA, MDA e as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Agricultura.
Conforme a secretária Geral de Governo, Tani Vieira, o Mutirão foi um grande sucesso, mesmo com a forte chuva que caiu durante a manhã. Ela destaca que “a mobilização representa uma grande oportunidade, principalmente para os jovens e trabalhadores da área rural que encontram dificuldades em se deslocar e permanecer na cidade para confeccionar documentação. Em nome do Governo Municipal só temos a agradecer a toda a equipe que trabalhou empenhada pelo bem comum, oportunizando que as 600 pessoas tivessem acesso aos trabalhos oferecidos”, disse Tani Vieira. Ela explica ainda que todas as pessoas que participaram do “Mutirão para Documentação” realizaram a confecção de documentos de identidade, CPF, Carteiras de Trabalho, Segunda Via de Certidões, entre outros serviços.
No final das atividades o prefeito municipal Roque Montagner destacou a importância do Programa de Documentação no atendimento as pessoas que não dispõem de documentos. Segundo ele “o Governo Municipal continua sempre a disposição para firmar parcerias visando um trabalho voltado no atendimento a todos, pois a integração das instituições é importante, principalmente quando se procura desenvolver atividades que atendam quem mais precisa, tanto os jovens que necessitam de sua carteira de trabalho para buscar o mercado de trabalho, como os demais trabalhadores que porventura tenham tido seus documentos extraviados. Trata-se de uma ação fundamental para a inclusão social e produtiva das trabalhadoras rurais, na reforma agrária e na agricultura familiar, além do programa que proporciona ações educativas, com o objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como, apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso”, finalizou o prefeito.

Texto: Elson Teixeira/Reportagem e Foto: Antônia Laísa

Saúde realiza Dia de Mobilização e combate à hepatite

A Secretaria Municipal da Saúde, através do setor de Vigilância Epidemiológica, realiza na segunda-feira (28/07) a etapa municipal do Dia Mundial de Combate à Hepatite. As atividades acontecerão no Posto Central, em frente ao Hospital de Santa Casa de Caridade, entre 8h e 17h. Estarão à disposição da comunidade equipes com enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Além disso, a população poderá solicitar informações pelos telefones 3237-1360 e 3237-1361. De acordo com a enfermeira Maria Edite Antoniazzi serão disponibilizados testes rápidos para Hepatites B e C e vacinação para a do tipo B. Mais do que imunizar, o setor quer trabalhar a conscientização e orientação da população. Hoje, segundo a enfermeira, a cada 30 pessoas, uma tem o vírus da hepatite.
O Dia Mundial de Combate à Hepatite proporciona uma oportunidade para concentrar esforços em ações para o fortalecimento da prevenção e controle das hepatites virais assim como de doenças relacionadas, estendendo os programas de vacinação para a hepatite B e integrando estes programas em políticas públicas de imunização. Além disso, o dia facilita a coordenação de uma resposta global contra as hepatites, estendendo o acesso ao tratamento.
Se não for tratada ou controlada a hepatite B ou a hepatite C podem levar a um estado avançado de danificação do fígado (cirrose) e outras complicações, incluindo câncer de fígado e insuficiência hepática. Embora muitas pessoas se preocupem mais com a AIDS do que com as hepatites, a realidade é que todos os anos 1,5 milhão de pessoas morrem ao redor do mundo devido à hepatite B e à hepatite C, o que representa um número superior as mortes por HIV/AIDS.
Essas duas doenças são transmitidas pelo sangue contaminado e a hepatite B tem mais um agravante: é sexualmente transmissível. Para evitar a doença é preciso usar preservativos e não compartilhar objetos cortantes, como alicate e lâmina de barbear.
HEPATITES - Consideradas doenças silenciosas as hepatites virais nem sempre apresentam sintomas. No Brasil, milhões de pessoas não sabem que são portadoras do vírus que ataca o fígado. Os vírus mais comuns são do tipo B e C, e provocam cansaço, dor abdominal, fezes claras, peles e olhos avermelhados, febre, tontura, enjôo e/ou vômitos, além de urina escura. 
Texto: Márcio Vaqueiro.




sábado, 19 de julho de 2014

Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau


Ação resulta da quinta inspeção de 2014 de força-tarefa estadual que investiga meio ambiente de trabalho
 
     O frigorífico BRF S. A., em Marau (município a 262 km de Porto Alegre, na região Noroeste gaúcha), assumiu compromisso, no início da noite dessa quinta-feira (17/6), de reduzir o ritmo de trabalho na sua linha de produção. Na desossa da sobrecoxa, no prazo de 60 dias, a diminuição será de 4 para 3,5 peças por minuto por trabalhador. Em 120 dias, a empresa deverá observar o limite de 3,4 sobrecoxas por minuto por trabalhador, Nos setores de pendura e rependura, deve ser observado o limite de 13 frangos pendurados por minuto por trabalhador. Deverão ser contratados mais empregados para os setores de descarregamento, pendura e evisceração para adequar a produção ao número de trabalhadores. A empresa adotará medidas para evitar o deslocamento inadequado de cargas nos setores de recepção, salas de cortes, paletização, expedição e industrializados, com a inclusão de meios para facilitar o deslocamento de pesos. A BRF deverá, ainda, reduzir altura de bancadas e disponibilizar assentos adequados nos setores de evisceração e salas de cortes.
 
     Independente do acordo inédito, foram interditadas cinco máquinas embaladoras de pallets (três na planta de aves e duas na de industrializados). A interdição não prejudica o funcionamento das unidades. O acordo inédito é resultado da quinta inspeção de 2014 da força-tarefa estadual que investiga o "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A diligência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi realizada de terça a quinta-feira (15 a 17/7). A operação contou com apoio do movimento sindical dos trabalhadores, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste Passo Fundo e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS).
 
     A unidade é a segunda maior em número de empregados de todos os frigoríficos gaúchos: 2.515 (1950 na planta aves e 565 na industrial). Em torno de 40 empregados são estrangeiros, todos do Senegal e do Haiti. A maior unidade gaúcha é a lajeadense da BRF, com 3.300 trabalhadores nas plantas aves e suínos). A mauraense tem dois turnos de trabalho (5h às 14h48min e 15h à 0h48min). De segunda a sexta-feira, a jornada de trabalho diária é de 8h48min (44 semanais). Cada trabalhador faz intervalo de 1h (almoço e janta) e tem mais cinco pausas de 10min cada, atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36. A capacidade de abates de frango na fábrica é de 215 mil cabeças/frango/dia. O cronograma de inspeções da força-tarefa seguirá até o final do ano, com ações mensais. Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa.
 
Integrantes
 
     A força-tarefa teve participação de 18 integrantes. Pelo MPT, estiveram os procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe adjunto) e Sandro Eduardo Sardá (lotado em Florianópolis/SC e gerente nacional do Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos). Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho (lotados em Passo Fundo) Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE), Marcelo Naegele (chefe da fiscalização da gerência regional) e Áurea Machado de Macedo, mais (lotado em Caxias do Sul) Ricardo Luis Brand. O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) e pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim).

 

     A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna; e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Marau: Alcemir Valdemar Pradegan - Costela (presidente), Angelo Canal e Ivaldocir Bortolini (diretores). Pelo Cerest Nordeste, com sede em Passo Fundo, estiveram a coordenadora Mauricéia Morgado de Oliveira (fisioterapeuta) e a enfermeira do Trabalho Flávia Mucha. Pelo CREA-RS, participaram os supervisores de fiscalização Alessandra Maria Borges (de Caxias do Sul) e Jaime Leandro Mello (da região Planalto), além do agente-fiscal da Inspetoria de Passo Fundo Luis César Flores.
 
Autoridades
 
     O Projeto do MPT visa a redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Para o procurador Sandro Sardá, "mesmo com a implementação de pausas, o ritmo excessivo de trabalho continua sendo o fator que mais gera lesões e adoecimentos em frigoríficos, sendo fundamental a sua redução como instrumento de proteção à saúde e a dignidade dos trabalhadores. Nesse sentido, trata-se de um importante avanço. Por outro lado, o deslocamento inadequado de peso também é responsável por grande número de adoecimentos e queixas de dor, razão pela qual a empresa deverá reduzir estes riscos por meio de diversas medidas. O acordo denota ser plenamente possível a adequação das condições de trabalho em frigoríficos, além de revelar preocupação da empresa com estes temas".
 
     Para o procurador-chefe Rogério Fleischmann, "esta atuação conjunta de vários órgãos fiscalizadores tem notabilizado-se pelo alto padrão técnico e pela constante intenção de alcançar melhorias nesta área da economia tão problemática para a saúde e a segurança do trabalhador. Os frigoríficos avícolas já perceberam que não há alternativa: o cumprimento da legislação, e aqui se fala especialmente das NRs 12 e 36, é irreversível. Não fosse pelo fato óbvio de serem normas em vigor e portanto de aplicação obrigatória e irrecusável, há outro elemento que não pode ser desprezado: a atividade laborativa nos frigoríficos avícolas é de alto risco, especialmente por envolver frio, por envolver ações repetitivas e por envolver emprego da força. Neste quadro, surpreende que a adequação não se dê de maneira espontânea. A chefia do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul confere apoio irrestrito à força-tarefa e tem feito questão inclusive de fazer-se presente nas inspeções quando possível. Trata-se de um dos principais projetos do MPT no Estado e seguirá sendo até que se tenha garantia de regularização que se considere de caráter duradouro".
 
     Para o auditor Mauro Müller, "a empresa assumiu um compromisso importante para a saúde e segurança dos seus trabalhadores. A redução do ritmo excessivo de trabalho das atividades de pendura, evisceração e desossa de sobrecoxa vai diminuir o risco de adoecimento por LER/DORT de forma significativa. Também ocorreu a eliminação de posturas inadequadas e de peso excessivo nas atividades de paletização, descarregamento de frangos e em várias atividades de movimentação manual de cargas. Essa redução da sobrecarga do trabalhador vai prevenir o adoecimento, reduzir a fadiga e as dores cotidianas dos empregados desses setores."
 
Parceiros
 
     Conforme o CREA-RS, "foi verificada a efetiva participação técnica de empresas e profissionais habilitados na manutenção preventiva de elevadores de carga e pessoas, manutenção dos vasos de pressão, manutenção e inspeção de caldeiras, elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho.(LTCAT) e programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), responsável técnico pelo projeto e execução do plano de prevenção contra incêndio (PPCI), manutenção do grupo gerador e incêndio, responsável pelo plano de manutenção e operação e controle (PMOC) da qualidade do ar em ambientes climatizados, manutenção da central de gás, operação de tratamento de efluentes, quadro técnico da empresa com a devida descrição sumária do cargo, coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos e da saúde, laudos técnicos para atendimento das NRs 10 e 12. Quanto ao quadro técnico, a BRF foi orientada para realizar o recolhimento da anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função pela atividade técnica desempenhada. Com as informações fornecidas, foram preenchidos os relatórios de fiscalização Industrial, de Engenharia Química e de Segurança do Trabalho. Os documentos serão encaminhados às respectivas câmaras especializadas para análise".
 
     Entre as atribuições do Cerest, está a vigilância em ambientes de trabalho. Os desafios se encontram em adaptar as condições de trabalho às condições psicofísicas dos trabalhadores – e não ao contrário – proporcionando-lhes o máximo de conforto e segurança, como preconiza a NR 17. As notificações são relevantes para elaborar o diagnóstico situacional, como no caso dos frigoríficos, percebemos entre os riscos: LER/DORT, doenças psíquicas, baixas temperaturas, perda auditiva, contaminação por agentes biológicos, posição estática, assim como, os acidentes de trabalho. Ainda há muito que ser feito, mas contamos com uma grande conquista - a NR36, embasada nas denúncias dos trabalhadores lesionados. Agora precisamos ficar atentos para que não acelerem ainda mais o ritmo de trabalho, para “compensar” as pausas.
 
Sindicalistas
 
     O dirigente da CNTA-Sul, Darci Rocha, avaliou como "de suma importância a força-tarefa, porque só através dela as entidades sindicais dos trabalhadores conseguem ter acesso ao chão de fábrica. O MPT e o MTE podem mudar a realidade do setor de frigoríficos, porque os sindicalistas não têm poder de autuação e interdição, ferramentas da força-tarefa. A aplicação e fiscalização da NR 36 é fundamental para a dignidade dos trabalhadores do ramo da alimentação".
 
     O presidente do STIA de Marau, Alcemir Pradegan, informou que "na última quinta-feira (10/7), representantes do Sindicato estiveram nas dependências da empresa, visitando as unidades industrializados e aves, acompanhados de funcionários da BRF. A visita teve como finalidade a fiscalização da NR 36, conferir se está funcionando como tem que ser, como estão as condições de trabalho, a temperatura, se os rodízios estão sendo feitos, como está o ritmo de trabalho, entre outras questões. Também foram ouvidos alguns empregados que colocaram suas opiniões. No dia 2 de julho, também foi visitada a unidade de suínos, com as mesmas finalidades. A visita ocorrerá a cada três meses em todas as unidades da empresa para fiscalizar e acompanhar o andamento da NR 36, entre outros aspectos".

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