Administração encaminha para o Legislativo projeto para instalação de 13 equipes do ESF

A Secretaria Municipal de Administração encaminhou nesta quarta-feira (13/08) para o Legislativo Municipal o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar 121 profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o documento serão abertas 12 vagas para técnicos em enfermagem, 15 para enfermeiros padrão, uma para odontólogo e 93 para Agentes Comunitários de Saúde. Responsável pela pasta administrativa, Ricardo Alves Gomes, explica que as contratações serão por um período de seis meses, prorrogáveis por tempo igual. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias do setor de Saúde. No caso dos agentes, os salários serão pagos com recursos do Governo Federal.
     Os profissionais vão compor 13 equipes do Programa Estratégia Saúde da Família, que funcionará nas Unidades Básicas de Saúde do município. "Importantíssimo frisar que toda a população gabrielense será beneficiada com a implantação dessas equipes, pois as mesmas abrangerão todas as áreas, tanto urbanas, quanto rurais", argumentou o secretário.

     Sobre o projeto o secretário avalia: "o Programa Estratégia Saúde da Família será um marco na saúde dos munícipes, porém, as contratações são necessárias, eis que o Ministério da Saúde disponibiliza assistência financeira complementar a fim de ressarcir os gastos com pessoal do município, desde que para tanto sejam aprovadas as contratações e montadas as equipes para atuação nas Unidades Básicas de Saúde".

     PRIMEIRA ETAPA EM AÇÃO - A descrição do programa é bem clara. A família passa a ser o objeto de atenção no ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. Em São Gabriel, de acordo com o prefeito Roque Montagner, o Governo Municipal vai implantar 15 equipes do ESF. A primeira etapa do Programa já está em execução. Na segunda quinzena de julho agentes iniciaram o levantamento de dados e preenchimento de ficha cadastral em sete bairros e no Residencial Antônio Trilha. O trabalho está sendo realizado nas comunidades do Gabrielense, Santa Regina, Santa Isabel, Honório, Dr. Dácio, Bela Vista e Élbio Vargas.
     A Prefeitura Municipal reformou e ampliou a Unidade Básica de Saúde Nosso Sonho, no Bairro Élbio Vargas, para fazer dela a primeira base do programa. De acordo com o prefeito a Unidade foi remodelada e estruturada para servir de núcleo. Para funcionamento das duas primeiras equipes o cadastramento vem sendo feito através de visitas domiciliares. As primeiras equipes vão atender um público de 5.294 gabrielenses. Uma equipe, com seis agentes, ficará com um público de 2.327 pessoas. Outra, com sete agentes, atenderá um grupo de 2.967 pessoas. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Prefeitura encaminha projeto de lei que institui o estacionamento rotativo no centro de São Gabriel

Volta à discussão no Legislativo Municipal, a partir desta semana, o Projeto de Lei que institui no Município a implantação do Estacionamento Rotativo. O documento foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração ao Poder Legislativo com alterações propostas em Audiência Pública e debates. A proposição, de autoria do vereador André Lemes, surgiu da constatação das dificuldades de trafegabilidade no centro de São Gabriel e deficiência de locais para estacionamento.

     O projeto estabelece que o estacionamento pago vigorará de segunda a sexta-feira, entre 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h. De acordo com o prefeito Roque Montagner uma das exigências do Governo Municipal é o uso de mão de obra local. A empresa que vencer o certame deverá preencher 50% deste contingente com jovens entre 16 e 24 anos. Eles serão os responsáveis pela operacionalização do sistema nas vias públicas.

     A lei será flexível em alguns aspectos. Ficarão isentos de pagamento os táxis, desde que suas concessões estejam em dia com o erário, as ambulâncias, quando em deslocamento funcional, os veículos oficiais, quando em condução de suas respectivas autoridades, as viaturas do policiamento (das Polícias Estaduais e Federais), do Corpo de Bombeiros, todos devidamente identificados. Também não serão cobradas taxas de motocicletas e similares, desde que estacionados em espaços delimitados já existentes ou noutros que sejam criados conforme a necessidade.

     O projeto também prevê o atendimento as pessoas com necessidades especiais. Segundo o prefeito as PNE's poderão utilizar o estacionamento por um período de duas horas, contados do desembarque do veículo, mas para isso precisam ter um automóvel com adesivos identificadores, nos moldes da legislação em vigor.

     Em frente às farmácias e drogarias serão respeitadas as leis vigentes. Conforme o projeto, todos os veículos automotores terão tolerância de dez minutos em qualquer área de estacionamento pago na cidade.

    O Governo Municipal justifica a proposta no sentido de proporcionar a rotatividade desejada as vagas de estacionamento, que hoje afeta de forma direta as pessoas que circulam no centro. Para respaldar a proposição, o prefeito apresenta, entre as argumentações do projeto, uma pesquisa de opinião pública realizada no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura Municipal. O resultado mostrou que mais de 77% dos votantes aprovam a implantação do Estacionamento Rotativo. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Governo Municipal estuda o transbordo do lixo para aterros de Santa Maria ou Candiota

 A Prefeitura Municipal de São Gabriel confirmou na manhã desta quarta-feira (13/08) as negociações com os serviços licenciados de Santa Maria e Candiota para a transferência do lixo coletado na cidade. O objetivo da administração é encaminhar o transbordo de todo o material recolhido no Município para uma destas regiões, onde os aterros já possuem licenciamento ambiental. De acordo com o prefeito Roque Montagner a medida busca atender as exigências da lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para cumprir a lei federal terminou no dia 2, mas a Prefeitura Municipal garante que está agilizando o processo para adequação. "O lixão é um problema de mais de 60 anos. É uma questão de ordenamento e destinação final do lixo residencial urbano que vem sendo tratada pelo Estado e União. Hoje mais de 60% de municípios no Brasil ainda estão sem adequação. A questão é muito complexa e de alto custo”.

Enquanto isso a Prefeitura encaminha processo de licitação de uma balança para pesar o transbordo. Para minimizar os reflexos da coleta de resíduos, ações de conscientização e educação ambiental também fazem parte das medidas adotadas desde 2013. Entre elas, o prefeito confirma a criação de uma Cooperativa dos Catadores, que assumiu a coleta seletiva de plásticos, papelões e alumínios, e uma associação.

A decisão reflete em dois sentidos: agregar renda familiar e auxilia na redução dos resíduos. "O material reciclável possui um valor agregado que da subsistência a várias pessoas que vivem desta atividade. A prefeitura alugou um galpão com cessão de uso, colocou a disposição dos catadores e fornece uma cesta básica para manutenção das famílias. De uma forma organizada conseguiu duas prensas e um caminhão furgão na parceria Planeta Vivo e Petrobrás. Com isso, eles conseguem aumentar o valor agregado, diminuindo o volume do lixo recolhido”, explicou o prefeito.

O secretário de Obras, Felipe Abib, admite que o depósito de resíduos orgânico e seco é um, ou das maiores dificuldades do Município. A solução, segundo ele, passa pela equalização dos problemas. O Governo Municipal implantou o Programa Minuano com inserção nas escolas municipais oferecendo aprendizado do trabalho de reciclagem com resíduos sólidos.

Até mesmo atividades para o desenvolvimento do turismo integram ações de conscientização ambiental. A Secretaria de Turismo lançou, no mês de julho, um programa de embelezamento da cidade. A SETUR estabeleceu como meta o recolhimento de 50 mil garrafas pets. O projeto prevê a transformação do material em enfeites de Natal. "Trata-se de mais uma medida para diminuir os resíduos sólidos", argumentou Felipe Abib. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Melhorias nos bairros são intensificadas. Em breve, Cidade Nova receberá Mutirão de Limpeza

Prosseguem as ações da Secretaria de Serviços Urbanos em vários bairros da cidade. Conforme o secretário Valtemar Freitas Ribeiro são executados trabalhos que abrangem diversos serviços como roçada, capina, limpeza das ruas e valas, retirada de entulhos, recolocação de tubos de concreto, drenagem, retirada de borrachudos e reparos em geral, sempre tendo como prioridade aquelas ruas em que é constatada maior necessidade. Várias frentes de manutenção viária estiveram atuando nos bairros Cidade Nova, Pomares, Corredor da Balança, Rua Sebastião Menna Barreto, Corredor do Vanhove, entre outros locais.

Segundo o secretário, “em muitos casos tivemos que efetuar primeiramente o serviço de drenagem, para posteriormente ser colocado o balastro em várias ruas”. Informa ainda que no início desta semana diversas ruas do bairro Cidade Nova receberam serviços de roçada, e que nos próximos dias os moradores serão contemplados com as ações do “Mutirão da Limpeza”. 

O prefeito Roque Montagner destaca que os colaboradores da Secretaria de Serviços Urbanos trabalham de modo incessante para aproveitar cada minuto de sol e avançar na manutenção e reparos das ruas principais e secundárias dos bairros.

Texto: Elson Teixeira/Foto: Secretaria de Serviços Urbanos.

Após atuar no Caiboaté Grande, Transportes conclui melhorias na Estrada do Cerro do Ouro

A sequência de chuvas torrenciais vem causando inúmeros transtornos aos moradores do interior do município, pois a força das águas acaba por causar sérios danos nas estradas em diversas localidades. Segundo o secretário de Viação e Transportes (SEMTRA), Eder Barboza, por determinação do prefeito Roque Montagner, que tem como uma das principais prioridades de seu Plano de Governo dar atenção especial ao homem do campo, essencialmente em relação à manutenção e conservação das estradas, as equipes da secretaria estão atuando com agilidade em várias frentes de trabalho com o objetivo de recuperar a infraestrutura viária do Município.

De acordo com o secretário, nos últimos dias foram realizados diversos consertos na entrada da estrada da localidade de Caiboaté Grande, onde foi efetuada a drenagem e também o encascalhamento de vários borrachudos possibilitando condições adequadas para a trafegabilidade. Eder Barboza explica ainda que esta semana está sendo desenvolvido com intensidade ações de melhorias na estrada do Cerro do Ouro. Ele ressalta que “já realizamos a drenagem e o encascalhamento nos pontos mais críticos da estrada, e agora a equipe está trabalhando no conserto dos bueiros e nos borrachudos perto da pranchada na divisa com o município de Santa Margarida do Sul”.

Já o prefeito Roque Montagner reafirmou que a Administração Municipal, através da SEMTRA, visa oferecer condições aos produtores rurais, moradores e alunos que utilizam as estradas do interior que tenham segurança e conforto para trafegarem. “Nossa área de estradas rurais é muito extensa e requer um esforço constante para que possamos deixá-las em boas condições”, comentou o prefeito.

Texto: Elson Teixeira/Foto: SEMTRA