Mali confirma segunda morte pelo vírus ebola

Por  Flávia Resende

Segundo autoridades, a enfermeira havia participado do tratamento de um homem que havia chegado da Guiné.

Foi confirmada a morte de uma enfermeira da Clínica Pasteur, infectada pelo vírus ebola, em Bamako (capital do Mali). Esta é a segunda morte registrada no país. O caso recente não está relacionado com o primeiro, quando uma menina de dois anos morreu no fim de outubro.

Segundo autoridades, a enfermeira havia participado do tratamento de um homem que havia chegado da Guiné. A clínica em que ela trabalhava está no momento em quarentena.

Cerca de cinco mil pessoas já foram mortas pelo vírus ebola no Oeste Africano, principalmente na Guiné, Serra Leoa e Libéria.

A segunda morte aconteceu um dia depois da OMS confirmar a liberação de 25 das 100 pessoas, que estavam em quarentena, por terem tido contato com a menina de dois anos que morreu dia 24 de outubro.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto como uma emergência de saúde global.

O caso da criança deixou as autoridades do Mali alarmadas depois que descobriram que a menina havia apresentado sintomas da doença durante uma viagem de ônibus pelo país, incluindo a capital Bamako, em seu retorno da Guiné.

O avanço do ebola 

O ebola foi identificado pela primeira vez na Guiné, em março, antes de se espalhar para as vizinhas Serra Leoa e Libéria. Casos também surgiram em escala menor nos Estados Unidos, Espanha, Nigéria, Senegal e em Mali.

A OMS afirmou que agora há mais de 13.240 casos (entre confirmados, suspeitos e prováveis) e que quase todos esses encontram-se nesses países.

Ontem (11), a Confederação Africana de Futebol (CAF) confirmou que o Marrocos não irá mais sediar a Copa das Nações Africanas, que será realizada em janeiro de 2015, por medo da disseminação do vírus ebola. A CAF aceitou a decisão do país, mas os excluiu do torneiro e afirmou que outras punições podem ser adotadas.

Quando a primeira morte aconteceu, uma ação de emergência foi tomada pelo país juntamente com a OMS. Markatie Daou, porta-voz do departamento, disse que cerca de 50 pessoas ainda estão sendo observadas em Kayes, Mali ocidental, e serão liberadas dentro de uma semana se nenhum sintoma for apresentado.

O surto continua em Serra Leoa, com quase 300 novos casos de infecção registrados nos últimos três dias.

Retirado de http://br.blastingnews.com/

Não é nada patriótico fazer uma oposição raivosa e ressentida contra Dilma e o PT

Por  Wanderley Santos

É preciso saber perder uma eleição sem protagonizar um desserviço ao país e ao povo que somos nós mesmos.

Nem o novo mandato da presidenta Dilma começou e nem os novos congressistas assumiram seus mandatos, mas é bom que se diga agora, antecipadamente, que a perpetuar-se este clima de revanchismo e raivosidade contra a presidenta eleita e o seu partido o PT, entraremos o ano de 2015 sem grandes possibilidades de prosperar naquilo que todos querem e o país mais precisa: a implementação de soluções para tudo o que até agora revelou-se improdutivo ou ineficaz ou simplesmente tem atrasado a marcha do crescimento econômico ou a melhoria de condições para mais prosperidade em menor tempo e aumento da qualidade de vida para todos. O novo congresso, que assumirá em janeiro próximo, terá sob sua responsabilidade grande parte daquilo que as ruas gritam, que é criar leis para corrigir lacunas no direito civil e penal para o bem da sociedade e secundar o poder executivo naquilo que é preciso para legitimar novas iniciativas e ideias do novo governo. Não se enganem aqueles que acham que basta criticar e tudo se resolve automaticamente como num passe de mágica, pois não é assim que as coisas funcionam.

É preciso empenho, debates, formulação de propostas e ideias novas, composição com afetos e desafetos e, acima de tudo, enfrentar os problemas que exigem soluções técnicas com estudos aprimorados e participação de especialistas. Então é preciso trabalhar porque nada sairá de uma torre de marfim de algum conto de fadas.

Mas para além do criticismo e de fazer uma oposição raivosa e ressentida contra o PT e a presidenta Dilma, agora é hora de arregaçar as mangas e colaborar. Fazer oposição não é torcer contra, ou pior do que isso, agir contra. De preferência torcemos para que tudo seja tão satisfatório que não tenhamos oposição a fazer, e sim pequenos palpites a dar para melhorar o que já é bom.

Queira Deus que alcancemos este "desideratum" e vejamos já no início do próximo governo e da próxima legislatura os dois poderes da república, executivo e legislativo, trabalhando em uníssono pelo povo brasileiro como 'nunca antes na história deste país'.

Texto retirado de http://br.blastingnews.com/ 

Audiência Pública do MPT em Nova Prata

 

Assista ao vídeo!

Alteração na Lei de Diárias pode refletir em economia de até 30% aos cofres públicos

Projeto encaminhado pelo Governo Municipal ao Poder Legislativo no início desta semana estabelece alterações à lei ordinária que trata de indenizações de diárias. A alteração proposta pela Administração Municipal prevê valores fixos para servidores públicos e agentes políticos. De acordo com o prefeito Roque Montagner as diárias tratadas nesta lei serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ainda, segundo ele, a economia aos cofres públicos poderá atingir 30% sobre o que é gasto atualmente. A proposta determina redução da diária dos agentes políticos em percentuais que variam de 33,33% a 64%.

O secretário de Administração, Ricardo Alves Gomes, informa que apesar da redução nos gastos com diárias, a maioria dos servidores será beneficiada com o projeto. Alguns terão o índice ampliado em 100%. "Apenas uma minoria vai ser afetada com a redução. No entanto, o reflexo desta diminuição nos gastos é significativo, pois o projeto atinge apenas aqueles que recebiam altos valores de diárias. Agora os números passam a ser fixos", argumentou. Ele explica que os servidores de carreira do município serão valorizados, pois o projeto possibilita a eles, quando em início de carreira, receber um valor fixo bem acima da média que atualmente é paga.

Na justificativa do projeto a Secretaria de Administração cita como exemplo o servidor escriturário que se desloca para a  capital do Estado. Neste caso a diária é calculada atualmente sobre a remuneração (salário-mínimo acrescido de vantagens). Considerando que o mesmo receba R$ 1.000 mensais, pelo modelo vigente a diária é de R$ 100, enquanto que pelo modelo proposto, a mesma diária será de R$ 200, independentemente de sua remuneração. 

"É evidente que a proposta apresentada também atingirá servidores de carreira que estão acima do limite imposto no novo projeto, o que não deve ser entrave para a aprovação, eis que a concepção da diária não é e nunca foi complemento de salário e sim indenização de despesa", descreve o secretário ao justificar o projeto.

O valor da indenização por diária obedecerá a seguinte classificação: Servidores - região metropolitana, R$ 200; Demais localidades, R$ 150; Fora do Estado, R$ 600; Secretários e Vice-Prefeito - região metropolitana, R$ 300; Demais localidades, R$ 200; Fora do Estado, R$ 600; Prefeito Municipal - região metropolitana, R$ 400; Demais localidades, R$ 300; Fora do Estado, R$ 800. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

A SEMANA DO MPT-RS (9 a 15/8/2014)

15/8/2014 MPT obtém antecipação dos efeitos da tutela em ACP movida contra empresa de transporte

Ação é decorrente de descumprimento de TAC

15/8/2014 MPT debate na OAB sustentação financeira das entidades sindicais

Encontro foi realizado na noite de terça-feira em Porto Alegre

15/8/2014 Unidade de triagem de resíduos sólidos na Zona Norte é fechada por irregularidades trabalhistas e ambientais

Unidade deve ser reativada após readequação e capacitação dos catadores

15/8/2014 MPT organiza combate às irregularidades na construção civil na Capital

Entidades realizarão trabalho conjunto de conscientização, fiscalização e pesquisa no setor

13/8/2014 Ervateiras da região de Passo Fundo recebem Notificação Recomendatória do MPT

Documento entregue em audiência coletiva visa garantir proteção aos trabalhadores

13/8/2014 MPT em Uruguaiana obtém liminar contra estâncias de Quaraí por trabalho escravo

Denúncia anônima foi ponto de partida da investigação

12/8/2014 JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho

Ajuste com frigorífico avícola de Montenegro foi acertado durante audiência administrativa na nova sede do MPT em Santa Cruz do Sul

MPT obtém antecipação dos efeitos da tutela em ACP movida contra empresa de transporte

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve antecipação parcial de tutela em ação civil pública (ACP) dirigida contra a Expresso Palmares Turismo Ltda., de Porto Alegre. A ação, movida pela procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil, foi ajuizada para garantir aos cobradores de ônibus intermunicipais a reserva, em todas as viagens, de uma poltrona de uso dos passageiros, diante da inexistência de outros assentos adequados e seguros para o exercício de suas funções.  A irregularidade foi denunciada pela 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

     No curso da investigação, a própria empresa apresentou Análise Ergonômica das atividades desempenhadas pelos cobradores de ônibus intermunicipais, realizada por Engenheiro de Segurança do Trabalho, na qual restou evidenciada a "inadequação dos assentos de apoio existentes em alguns ônibus na cabine e o reduzido espaço na mesma para adição de um assento que seja adequado para atendimento à NR 17", razão pela qual "a empresa tem como opção reservar em todas as viagens uma poltrona dos passageiros para o cobrador".

     Assim, diante da violação das normas de segurança e medicina do trabalho, e não havendo adequação voluntária da conduta, o MPT requereu a antecipação de tutela, a qual foi parcialmente concedida pelo juiz do Trabalho Leandro Krebs Gonçalves, que determinou a reserva imediata, em todas as viagens intermunicipais, de uma poltrona de passageiros para uso exclusivo do cobrador do ônibus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para a hipótese de descumprimento da obrigação estipulada, com relação a cada obrigação desatendida e por cada empregado em situação irregular, reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

MPT organiza combate às irregularidades na construção civil na Capital

Projeto inclui esforço conjunto de entidades

Fotos em alta resolução (crédito: Luis Nakajo/ Ascom MPT-RS): https://www.flickr.com/photos/mptrs/sets/72157646427395301/

     Reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na tarde de 13 de agosto, debateu criação e forma de projeto para combater irregularidades trabalhistas relativas à saúde e à segurança no trabalho da construção civil na região Metropolitana de Porto Alegre. Foi aprovada a realização de novo encontro, em 5 de setembro, às 10h, novamente no MPT, para organizar audiência pública para apresentação do projeto tripartite (governo, empregadores e empregados). A sessão está marcada para acontecer em 26 de setembro, as 14h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). O público-alvo, em princípio empresas, engenheiros civis e de segurança, será notificado pelo MPT.

     O encontro foi organizado pelos coordenadores regionais da Coordenadoria Nacional Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (titular) e Sheila Ferreira Delpino (substituta). Também compareceram representantes do Sinduscon-RS e Caxias, dos sindicatos dos trabalhadores nas indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC POA), da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul (STICM Caxias) e de Bento Gonçalves (Sitracom BG), do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest/RS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Porto Alegre (Regional/POA), Canoas-Vale do Sinos e Serra.

     Representantes do Sinduscon e do STICM, de Caxias, que integram o Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste/RS), relataram a experiência e a forma como se desenvolver projeto semelhante na região. Ressaltaram resultados como a diminuição do trabalho informal, fortalecimento dos sindicatos e integração com a sociedade local, por meio de cursos de capacitação, orientação e treinamento. O procurador Ricardo apresentou dados coletados na região de Caxias (onde está lotado), sobre a redução de acidentes e mortes na construção, bem como o passivo trabalhista judicializado.

     Outros participantes relataram já haver iniciativas semelhantes de sindicatos dos trabalhadores de Porto Alegre, de orientação e capacitação de obreiros com relação à saúde e à segurança do trabalho. Também destacaram que o projeto necessitará buscar a confiança das empresas do setor, demonstrando que a intenção é a de melhorias a todos os envolvidos e não apenas mais uma forma de fiscalização das obras. Os representantes da Fundacentro informaram que a Fundação já possui projeto de maior abrangência, em que sindicatos procuram o órgão para realização de cursos, nas mais diversas áreas.

MPT em Uruguaiana obtém liminar contra estâncias de Quaraí por trabalho escravo

 Liminar concedida pela Vara do Trabalho de Santana do Livramento obriga as estâncias Real e Santo Antônio, localizadas em Quaraí, a regularizarem o ambiente do trabalho, em especial em respeito à segurança e saúde dos trabalhadores. A medida decorre de ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana, baseada em denúncia anônima. O inquérito civil, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart, constatou condições degradantes, análogas às de escravidão nas duas propriedades, fiscalizadas em abril e maio deste ano. O proprietário das estâncias, Francisco Rodrigues Outeiro, não firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT.

     Entre as determinações judiciais da liminar, estão a de fornecimento, aos trabalhadores, de alojamentos e instalações sanitárias adequadas, água potável, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, além de obediência a itens específicos da Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata especificamente do trabalho no setor agropecuário, como a disponibilização de material de primeiros socorros, o armazenamento adequado de agrotóxicos e a prevenção de acidentes com estes produtos, mediante programa de capacitação com carga horária mínima de vinte horas. As medidas devem ser cumpridas imediatamente, sob pena de multa de no mínimo R$ 1 mil por dia, para cada item da liminar, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em definitivo, o MPT requer a condenação das estâncias ao pagamento de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, também reversíveis ao FAT ou a entidade de defesa dos direitos difusos e coletivos.

Assessoria de Comunicação (Ascom) | prt4.ascom@mpt.mp.br

Administração encaminha para o Legislativo projeto para instalação de 13 equipes do ESF

A Secretaria Municipal de Administração encaminhou nesta quarta-feira (13/08) para o Legislativo Municipal o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar 121 profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o documento serão abertas 12 vagas para técnicos em enfermagem, 15 para enfermeiros padrão, uma para odontólogo e 93 para Agentes Comunitários de Saúde. Responsável pela pasta administrativa, Ricardo Alves Gomes, explica que as contratações serão por um período de seis meses, prorrogáveis por tempo igual. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias do setor de Saúde. No caso dos agentes, os salários serão pagos com recursos do Governo Federal.
     Os profissionais vão compor 13 equipes do Programa Estratégia Saúde da Família, que funcionará nas Unidades Básicas de Saúde do município. "Importantíssimo frisar que toda a população gabrielense será beneficiada com a implantação dessas equipes, pois as mesmas abrangerão todas as áreas, tanto urbanas, quanto rurais", argumentou o secretário.

     Sobre o projeto o secretário avalia: "o Programa Estratégia Saúde da Família será um marco na saúde dos munícipes, porém, as contratações são necessárias, eis que o Ministério da Saúde disponibiliza assistência financeira complementar a fim de ressarcir os gastos com pessoal do município, desde que para tanto sejam aprovadas as contratações e montadas as equipes para atuação nas Unidades Básicas de Saúde".

     PRIMEIRA ETAPA EM AÇÃO - A descrição do programa é bem clara. A família passa a ser o objeto de atenção no ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. Em São Gabriel, de acordo com o prefeito Roque Montagner, o Governo Municipal vai implantar 15 equipes do ESF. A primeira etapa do Programa já está em execução. Na segunda quinzena de julho agentes iniciaram o levantamento de dados e preenchimento de ficha cadastral em sete bairros e no Residencial Antônio Trilha. O trabalho está sendo realizado nas comunidades do Gabrielense, Santa Regina, Santa Isabel, Honório, Dr. Dácio, Bela Vista e Élbio Vargas.
     A Prefeitura Municipal reformou e ampliou a Unidade Básica de Saúde Nosso Sonho, no Bairro Élbio Vargas, para fazer dela a primeira base do programa. De acordo com o prefeito a Unidade foi remodelada e estruturada para servir de núcleo. Para funcionamento das duas primeiras equipes o cadastramento vem sendo feito através de visitas domiciliares. As primeiras equipes vão atender um público de 5.294 gabrielenses. Uma equipe, com seis agentes, ficará com um público de 2.327 pessoas. Outra, com sete agentes, atenderá um grupo de 2.967 pessoas. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Prefeitura encaminha projeto de lei que institui o estacionamento rotativo no centro de São Gabriel

Volta à discussão no Legislativo Municipal, a partir desta semana, o Projeto de Lei que institui no Município a implantação do Estacionamento Rotativo. O documento foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração ao Poder Legislativo com alterações propostas em Audiência Pública e debates. A proposição, de autoria do vereador André Lemes, surgiu da constatação das dificuldades de trafegabilidade no centro de São Gabriel e deficiência de locais para estacionamento.

     O projeto estabelece que o estacionamento pago vigorará de segunda a sexta-feira, entre 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h. De acordo com o prefeito Roque Montagner uma das exigências do Governo Municipal é o uso de mão de obra local. A empresa que vencer o certame deverá preencher 50% deste contingente com jovens entre 16 e 24 anos. Eles serão os responsáveis pela operacionalização do sistema nas vias públicas.

     A lei será flexível em alguns aspectos. Ficarão isentos de pagamento os táxis, desde que suas concessões estejam em dia com o erário, as ambulâncias, quando em deslocamento funcional, os veículos oficiais, quando em condução de suas respectivas autoridades, as viaturas do policiamento (das Polícias Estaduais e Federais), do Corpo de Bombeiros, todos devidamente identificados. Também não serão cobradas taxas de motocicletas e similares, desde que estacionados em espaços delimitados já existentes ou noutros que sejam criados conforme a necessidade.

     O projeto também prevê o atendimento as pessoas com necessidades especiais. Segundo o prefeito as PNE's poderão utilizar o estacionamento por um período de duas horas, contados do desembarque do veículo, mas para isso precisam ter um automóvel com adesivos identificadores, nos moldes da legislação em vigor.

     Em frente às farmácias e drogarias serão respeitadas as leis vigentes. Conforme o projeto, todos os veículos automotores terão tolerância de dez minutos em qualquer área de estacionamento pago na cidade.

    O Governo Municipal justifica a proposta no sentido de proporcionar a rotatividade desejada as vagas de estacionamento, que hoje afeta de forma direta as pessoas que circulam no centro. Para respaldar a proposição, o prefeito apresenta, entre as argumentações do projeto, uma pesquisa de opinião pública realizada no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura Municipal. O resultado mostrou que mais de 77% dos votantes aprovam a implantação do Estacionamento Rotativo. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Governo Municipal estuda o transbordo do lixo para aterros de Santa Maria ou Candiota

 A Prefeitura Municipal de São Gabriel confirmou na manhã desta quarta-feira (13/08) as negociações com os serviços licenciados de Santa Maria e Candiota para a transferência do lixo coletado na cidade. O objetivo da administração é encaminhar o transbordo de todo o material recolhido no Município para uma destas regiões, onde os aterros já possuem licenciamento ambiental. De acordo com o prefeito Roque Montagner a medida busca atender as exigências da lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para cumprir a lei federal terminou no dia 2, mas a Prefeitura Municipal garante que está agilizando o processo para adequação. "O lixão é um problema de mais de 60 anos. É uma questão de ordenamento e destinação final do lixo residencial urbano que vem sendo tratada pelo Estado e União. Hoje mais de 60% de municípios no Brasil ainda estão sem adequação. A questão é muito complexa e de alto custo”.

Enquanto isso a Prefeitura encaminha processo de licitação de uma balança para pesar o transbordo. Para minimizar os reflexos da coleta de resíduos, ações de conscientização e educação ambiental também fazem parte das medidas adotadas desde 2013. Entre elas, o prefeito confirma a criação de uma Cooperativa dos Catadores, que assumiu a coleta seletiva de plásticos, papelões e alumínios, e uma associação.

A decisão reflete em dois sentidos: agregar renda familiar e auxilia na redução dos resíduos. "O material reciclável possui um valor agregado que da subsistência a várias pessoas que vivem desta atividade. A prefeitura alugou um galpão com cessão de uso, colocou a disposição dos catadores e fornece uma cesta básica para manutenção das famílias. De uma forma organizada conseguiu duas prensas e um caminhão furgão na parceria Planeta Vivo e Petrobrás. Com isso, eles conseguem aumentar o valor agregado, diminuindo o volume do lixo recolhido”, explicou o prefeito.

O secretário de Obras, Felipe Abib, admite que o depósito de resíduos orgânico e seco é um, ou das maiores dificuldades do Município. A solução, segundo ele, passa pela equalização dos problemas. O Governo Municipal implantou o Programa Minuano com inserção nas escolas municipais oferecendo aprendizado do trabalho de reciclagem com resíduos sólidos.

Até mesmo atividades para o desenvolvimento do turismo integram ações de conscientização ambiental. A Secretaria de Turismo lançou, no mês de julho, um programa de embelezamento da cidade. A SETUR estabeleceu como meta o recolhimento de 50 mil garrafas pets. O projeto prevê a transformação do material em enfeites de Natal. "Trata-se de mais uma medida para diminuir os resíduos sólidos", argumentou Felipe Abib. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Melhorias nos bairros são intensificadas. Em breve, Cidade Nova receberá Mutirão de Limpeza

Prosseguem as ações da Secretaria de Serviços Urbanos em vários bairros da cidade. Conforme o secretário Valtemar Freitas Ribeiro são executados trabalhos que abrangem diversos serviços como roçada, capina, limpeza das ruas e valas, retirada de entulhos, recolocação de tubos de concreto, drenagem, retirada de borrachudos e reparos em geral, sempre tendo como prioridade aquelas ruas em que é constatada maior necessidade. Várias frentes de manutenção viária estiveram atuando nos bairros Cidade Nova, Pomares, Corredor da Balança, Rua Sebastião Menna Barreto, Corredor do Vanhove, entre outros locais.

Segundo o secretário, “em muitos casos tivemos que efetuar primeiramente o serviço de drenagem, para posteriormente ser colocado o balastro em várias ruas”. Informa ainda que no início desta semana diversas ruas do bairro Cidade Nova receberam serviços de roçada, e que nos próximos dias os moradores serão contemplados com as ações do “Mutirão da Limpeza”. 

O prefeito Roque Montagner destaca que os colaboradores da Secretaria de Serviços Urbanos trabalham de modo incessante para aproveitar cada minuto de sol e avançar na manutenção e reparos das ruas principais e secundárias dos bairros.

Texto: Elson Teixeira/Foto: Secretaria de Serviços Urbanos.

Após atuar no Caiboaté Grande, Transportes conclui melhorias na Estrada do Cerro do Ouro

A sequência de chuvas torrenciais vem causando inúmeros transtornos aos moradores do interior do município, pois a força das águas acaba por causar sérios danos nas estradas em diversas localidades. Segundo o secretário de Viação e Transportes (SEMTRA), Eder Barboza, por determinação do prefeito Roque Montagner, que tem como uma das principais prioridades de seu Plano de Governo dar atenção especial ao homem do campo, essencialmente em relação à manutenção e conservação das estradas, as equipes da secretaria estão atuando com agilidade em várias frentes de trabalho com o objetivo de recuperar a infraestrutura viária do Município.

De acordo com o secretário, nos últimos dias foram realizados diversos consertos na entrada da estrada da localidade de Caiboaté Grande, onde foi efetuada a drenagem e também o encascalhamento de vários borrachudos possibilitando condições adequadas para a trafegabilidade. Eder Barboza explica ainda que esta semana está sendo desenvolvido com intensidade ações de melhorias na estrada do Cerro do Ouro. Ele ressalta que “já realizamos a drenagem e o encascalhamento nos pontos mais críticos da estrada, e agora a equipe está trabalhando no conserto dos bueiros e nos borrachudos perto da pranchada na divisa com o município de Santa Margarida do Sul”.

Já o prefeito Roque Montagner reafirmou que a Administração Municipal, através da SEMTRA, visa oferecer condições aos produtores rurais, moradores e alunos que utilizam as estradas do interior que tenham segurança e conforto para trafegarem. “Nossa área de estradas rurais é muito extensa e requer um esforço constante para que possamos deixá-las em boas condições”, comentou o prefeito.

Texto: Elson Teixeira/Foto: SEMTRA

Prêmio MPT de Jornalismo tem 542 trabalhos inscritos

     O Prêmio MPT de Jornalismo conta com 542 trabalhos participantes, que concorrem a R$ 360 mil. Ao longo de 115 dias de inscrições, 367 usuários se cadastraram no site e fizeram upload das reportagens nas sete categorias: 199 em jornalismo impresso, 117 em webjornalismo, 77 em emissoras de televisão, 66 são trabalhos de fotojornalismo, 40 matérias foram veiculadas em emissoras de rádio, 26 em revistas impressas e 17 em mídias sociais. Haverá ainda menção honrosa para repórter cinematográfico.

     As Unidades da Federação com maior número de inscrições são São Paulo (99), Distrito Federal (59), Rio Grande do Sul (49), Minas Gerais (36) e Rio de Janeiro (33). Os prêmios são regionais e os vencedores de cada regional concorrerão ao prêmio nacional na categoria.

     A partir de agora, todos os trabalhos inscritos passarão por uma triagem, realizada pela empresa Promolegis, para averiguar se foram cumpridos os requisitos exigidos no prêmio. Entre os critérios a serem observados estão os formatos e extensões permitidas pelo regulamento e a adequação ao tema. Os trabalhos inscritos devem tratar de um dos oito temas de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) – “fraudes nas relações de trabalho”; “trabalho escravo contemporâneo”; “trabalho infantil”; “discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência”; “meio ambiente do trabalho”; promoção da liberdade sindical”; “trabalho portuário e aquaviário”; e “irregularidades trabalhistas na administração pública”.

     Depois desse crivo, os jurados regionais começarão a avaliar cada trabalho. Para garantir a imparcialidade nos julgamentos, a análise será cruzada. Os jurados de uma região avaliarão os trabalhos de outra, que não a sua de origem. Essa etapa está prevista para terminar no dia 30 de setembro.

     Os vencedores da fase regional, em cada categoria, vão automaticamente para a etapa nacional – de 1^o de outubro a 14 de novembro – de onde sairão os vencedores nacionais. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 11 de dezembro, em Brasília. Acompanhe as informações sobre cada etapa no nosso Facebook www.facebook.com/premiomptdejornalismo?ref=hl.

 

Assessoria de Comunicação (Ascom) | prt4.ascom@mpt.mp.br

MPT em Santo Ângelo destina R$ 80 mil aos bombeiros de Cruz Alta

A Bianchini S. A. Indústria Comércio e Agricultura, de Cruz Alta (RS), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo em ato realizado no dia 30 de julho. De acordo com o termo, elaborado pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, a empresa compromete-se a adotar medidas de prevenção de acidentes, providenciar sinalização adequada e garantir que os trabalhadores sigam as normas de segurança previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para trabalhos em espaços confinados.

      Além disso, a Bianchini também deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 80 mil em equipamentos novos ao Corpo de Bombeiros de Cruz Alta. O valor, que não poderá ser abatido no imposto de renda, deverá ser pago até o dia 1º de setembro. O TAC tem vigência por tempo indeterminado, e eventuais infrações acarretarão multa de R$ 8 mil por trabalhador lesado. A ação foi movida após Relatório de Análise de Acidente de Trabalho elaborado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Santo Ângelo, que confirmou a ocorrência de um acidente de trabalho fatal em 18 de novembro de 2013 em um dos silos da empresa.

Assessoria de Comunicação (Ascom) | prt4.ascom@mpt.mp.br

MPT em Passo Fundo destina mais de R$ 376 mil a entidades assistenciais e órgãos públicos

Foram beneficiadas sete instituições

      No mês de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo destinou, aproximadamente, R$ 376.500 a entidades de assistência social e órgãos públicos da região. O valor provém de multas decorrentes de ações de execução pelo descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) firmados perante a unidade. De acordo com o Procurador do Trabalho responsável, Roger Ballejo Villarinho, os valores devem ser pagos a partir do final deste mês. Confira a relação de beneficiários, conforme tabela abaixo.

 

Entidade Contemplada	Montante destinado	Projeto
Brigada Militar - 3º RPMon	R$ 6.216,00	Projeto EPIs Grupo Tático de Motos
	R$ 108.000,00	Projeto de Reaparelhamento da Sala de Operações
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passo Fundo	R$ 33.000,00	Reforma do telhado da APAE
Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo	R$ 100.000,00	Aquisição de veículo para o Setor de Fiscalização
Delegacia de Pronto Atendimento de Passo Fundo	R$ 17.000,00	Aquisição de bens para reaparelhamento do órgão.
Comunidade Terapêutica Maanaim	R$ 80.000,00	Aquisição de maquinário para o projeto "Produção de Rosas"
	R$ 20.000,00	Projeto Construção de Ambulatório e Triagem
Lar da Menina Sarandi	R$ 6.317,00	Projeto Aprender Brincando
Hospital Santa Terezinha	R$ 6.183,00	Projeto para Implantação da Prescrição Eletrônica
TOTAL	R$ 376.716,00

Curta a página do MPT-RS no Facebook - www.facebook.com/MPTnoRS
Assessoria de Comunicação (Ascom) | prt4.ascom@mpt.mp.br