Alteração na Lei de Diárias pode refletir em economia de até 30% aos cofres públicos

Projeto encaminhado pelo Governo Municipal ao Poder Legislativo no início desta semana estabelece alterações à lei ordinária que trata de indenizações de diárias. A alteração proposta pela Administração Municipal prevê valores fixos para servidores públicos e agentes políticos. De acordo com o prefeito Roque Montagner as diárias tratadas nesta lei serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ainda, segundo ele, a economia aos cofres públicos poderá atingir 30% sobre o que é gasto atualmente. A proposta determina redução da diária dos agentes políticos em percentuais que variam de 33,33% a 64%.

O secretário de Administração, Ricardo Alves Gomes, informa que apesar da redução nos gastos com diárias, a maioria dos servidores será beneficiada com o projeto. Alguns terão o índice ampliado em 100%. "Apenas uma minoria vai ser afetada com a redução. No entanto, o reflexo desta diminuição nos gastos é significativo, pois o projeto atinge apenas aqueles que recebiam altos valores de diárias. Agora os números passam a ser fixos", argumentou. Ele explica que os servidores de carreira do município serão valorizados, pois o projeto possibilita a eles, quando em início de carreira, receber um valor fixo bem acima da média que atualmente é paga.

Na justificativa do projeto a Secretaria de Administração cita como exemplo o servidor escriturário que se desloca para a  capital do Estado. Neste caso a diária é calculada atualmente sobre a remuneração (salário-mínimo acrescido de vantagens). Considerando que o mesmo receba R$ 1.000 mensais, pelo modelo vigente a diária é de R$ 100, enquanto que pelo modelo proposto, a mesma diária será de R$ 200, independentemente de sua remuneração. 

"É evidente que a proposta apresentada também atingirá servidores de carreira que estão acima do limite imposto no novo projeto, o que não deve ser entrave para a aprovação, eis que a concepção da diária não é e nunca foi complemento de salário e sim indenização de despesa", descreve o secretário ao justificar o projeto.

O valor da indenização por diária obedecerá a seguinte classificação: Servidores - região metropolitana, R$ 200; Demais localidades, R$ 150; Fora do Estado, R$ 600; Secretários e Vice-Prefeito - região metropolitana, R$ 300; Demais localidades, R$ 200; Fora do Estado, R$ 600; Prefeito Municipal - região metropolitana, R$ 400; Demais localidades, R$ 300; Fora do Estado, R$ 800. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

A SEMANA DO MPT-RS (9 a 15/8/2014)

15/8/2014 MPT obtém antecipação dos efeitos da tutela em ACP movida contra empresa de transporte

Ação é decorrente de descumprimento de TAC

15/8/2014 MPT debate na OAB sustentação financeira das entidades sindicais

Encontro foi realizado na noite de terça-feira em Porto Alegre

15/8/2014 Unidade de triagem de resíduos sólidos na Zona Norte é fechada por irregularidades trabalhistas e ambientais

Unidade deve ser reativada após readequação e capacitação dos catadores

15/8/2014 MPT organiza combate às irregularidades na construção civil na Capital

Entidades realizarão trabalho conjunto de conscientização, fiscalização e pesquisa no setor

13/8/2014 Ervateiras da região de Passo Fundo recebem Notificação Recomendatória do MPT

Documento entregue em audiência coletiva visa garantir proteção aos trabalhadores

13/8/2014 MPT em Uruguaiana obtém liminar contra estâncias de Quaraí por trabalho escravo

Denúncia anônima foi ponto de partida da investigação

12/8/2014 JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho

Ajuste com frigorífico avícola de Montenegro foi acertado durante audiência administrativa na nova sede do MPT em Santa Cruz do Sul

MPT obtém antecipação dos efeitos da tutela em ACP movida contra empresa de transporte

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve antecipação parcial de tutela em ação civil pública (ACP) dirigida contra a Expresso Palmares Turismo Ltda., de Porto Alegre. A ação, movida pela procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil, foi ajuizada para garantir aos cobradores de ônibus intermunicipais a reserva, em todas as viagens, de uma poltrona de uso dos passageiros, diante da inexistência de outros assentos adequados e seguros para o exercício de suas funções.  A irregularidade foi denunciada pela 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

     No curso da investigação, a própria empresa apresentou Análise Ergonômica das atividades desempenhadas pelos cobradores de ônibus intermunicipais, realizada por Engenheiro de Segurança do Trabalho, na qual restou evidenciada a "inadequação dos assentos de apoio existentes em alguns ônibus na cabine e o reduzido espaço na mesma para adição de um assento que seja adequado para atendimento à NR 17", razão pela qual "a empresa tem como opção reservar em todas as viagens uma poltrona dos passageiros para o cobrador".

     Assim, diante da violação das normas de segurança e medicina do trabalho, e não havendo adequação voluntária da conduta, o MPT requereu a antecipação de tutela, a qual foi parcialmente concedida pelo juiz do Trabalho Leandro Krebs Gonçalves, que determinou a reserva imediata, em todas as viagens intermunicipais, de uma poltrona de passageiros para uso exclusivo do cobrador do ônibus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para a hipótese de descumprimento da obrigação estipulada, com relação a cada obrigação desatendida e por cada empregado em situação irregular, reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

MPT organiza combate às irregularidades na construção civil na Capital

Projeto inclui esforço conjunto de entidades

Fotos em alta resolução (crédito: Luis Nakajo/ Ascom MPT-RS): https://www.flickr.com/photos/mptrs/sets/72157646427395301/

     Reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na tarde de 13 de agosto, debateu criação e forma de projeto para combater irregularidades trabalhistas relativas à saúde e à segurança no trabalho da construção civil na região Metropolitana de Porto Alegre. Foi aprovada a realização de novo encontro, em 5 de setembro, às 10h, novamente no MPT, para organizar audiência pública para apresentação do projeto tripartite (governo, empregadores e empregados). A sessão está marcada para acontecer em 26 de setembro, as 14h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). O público-alvo, em princípio empresas, engenheiros civis e de segurança, será notificado pelo MPT.

     O encontro foi organizado pelos coordenadores regionais da Coordenadoria Nacional Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (titular) e Sheila Ferreira Delpino (substituta). Também compareceram representantes do Sinduscon-RS e Caxias, dos sindicatos dos trabalhadores nas indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC POA), da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul (STICM Caxias) e de Bento Gonçalves (Sitracom BG), do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest/RS), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Porto Alegre (Regional/POA), Canoas-Vale do Sinos e Serra.

     Representantes do Sinduscon e do STICM, de Caxias, que integram o Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste/RS), relataram a experiência e a forma como se desenvolver projeto semelhante na região. Ressaltaram resultados como a diminuição do trabalho informal, fortalecimento dos sindicatos e integração com a sociedade local, por meio de cursos de capacitação, orientação e treinamento. O procurador Ricardo apresentou dados coletados na região de Caxias (onde está lotado), sobre a redução de acidentes e mortes na construção, bem como o passivo trabalhista judicializado.

     Outros participantes relataram já haver iniciativas semelhantes de sindicatos dos trabalhadores de Porto Alegre, de orientação e capacitação de obreiros com relação à saúde e à segurança do trabalho. Também destacaram que o projeto necessitará buscar a confiança das empresas do setor, demonstrando que a intenção é a de melhorias a todos os envolvidos e não apenas mais uma forma de fiscalização das obras. Os representantes da Fundacentro informaram que a Fundação já possui projeto de maior abrangência, em que sindicatos procuram o órgão para realização de cursos, nas mais diversas áreas.

MPT em Uruguaiana obtém liminar contra estâncias de Quaraí por trabalho escravo

 Liminar concedida pela Vara do Trabalho de Santana do Livramento obriga as estâncias Real e Santo Antônio, localizadas em Quaraí, a regularizarem o ambiente do trabalho, em especial em respeito à segurança e saúde dos trabalhadores. A medida decorre de ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana, baseada em denúncia anônima. O inquérito civil, conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart, constatou condições degradantes, análogas às de escravidão nas duas propriedades, fiscalizadas em abril e maio deste ano. O proprietário das estâncias, Francisco Rodrigues Outeiro, não firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT.

     Entre as determinações judiciais da liminar, estão a de fornecimento, aos trabalhadores, de alojamentos e instalações sanitárias adequadas, água potável, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, além de obediência a itens específicos da Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata especificamente do trabalho no setor agropecuário, como a disponibilização de material de primeiros socorros, o armazenamento adequado de agrotóxicos e a prevenção de acidentes com estes produtos, mediante programa de capacitação com carga horária mínima de vinte horas. As medidas devem ser cumpridas imediatamente, sob pena de multa de no mínimo R$ 1 mil por dia, para cada item da liminar, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em definitivo, o MPT requer a condenação das estâncias ao pagamento de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, também reversíveis ao FAT ou a entidade de defesa dos direitos difusos e coletivos.

Assessoria de Comunicação (Ascom) | prt4.ascom@mpt.mp.br

Administração encaminha para o Legislativo projeto para instalação de 13 equipes do ESF

A Secretaria Municipal de Administração encaminhou nesta quarta-feira (13/08) para o Legislativo Municipal o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar 121 profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o documento serão abertas 12 vagas para técnicos em enfermagem, 15 para enfermeiros padrão, uma para odontólogo e 93 para Agentes Comunitários de Saúde. Responsável pela pasta administrativa, Ricardo Alves Gomes, explica que as contratações serão por um período de seis meses, prorrogáveis por tempo igual. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias do setor de Saúde. No caso dos agentes, os salários serão pagos com recursos do Governo Federal.
     Os profissionais vão compor 13 equipes do Programa Estratégia Saúde da Família, que funcionará nas Unidades Básicas de Saúde do município. "Importantíssimo frisar que toda a população gabrielense será beneficiada com a implantação dessas equipes, pois as mesmas abrangerão todas as áreas, tanto urbanas, quanto rurais", argumentou o secretário.

     Sobre o projeto o secretário avalia: "o Programa Estratégia Saúde da Família será um marco na saúde dos munícipes, porém, as contratações são necessárias, eis que o Ministério da Saúde disponibiliza assistência financeira complementar a fim de ressarcir os gastos com pessoal do município, desde que para tanto sejam aprovadas as contratações e montadas as equipes para atuação nas Unidades Básicas de Saúde".

     PRIMEIRA ETAPA EM AÇÃO - A descrição do programa é bem clara. A família passa a ser o objeto de atenção no ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. Em São Gabriel, de acordo com o prefeito Roque Montagner, o Governo Municipal vai implantar 15 equipes do ESF. A primeira etapa do Programa já está em execução. Na segunda quinzena de julho agentes iniciaram o levantamento de dados e preenchimento de ficha cadastral em sete bairros e no Residencial Antônio Trilha. O trabalho está sendo realizado nas comunidades do Gabrielense, Santa Regina, Santa Isabel, Honório, Dr. Dácio, Bela Vista e Élbio Vargas.
     A Prefeitura Municipal reformou e ampliou a Unidade Básica de Saúde Nosso Sonho, no Bairro Élbio Vargas, para fazer dela a primeira base do programa. De acordo com o prefeito a Unidade foi remodelada e estruturada para servir de núcleo. Para funcionamento das duas primeiras equipes o cadastramento vem sendo feito através de visitas domiciliares. As primeiras equipes vão atender um público de 5.294 gabrielenses. Uma equipe, com seis agentes, ficará com um público de 2.327 pessoas. Outra, com sete agentes, atenderá um grupo de 2.967 pessoas. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Prefeitura encaminha projeto de lei que institui o estacionamento rotativo no centro de São Gabriel

Volta à discussão no Legislativo Municipal, a partir desta semana, o Projeto de Lei que institui no Município a implantação do Estacionamento Rotativo. O documento foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração ao Poder Legislativo com alterações propostas em Audiência Pública e debates. A proposição, de autoria do vereador André Lemes, surgiu da constatação das dificuldades de trafegabilidade no centro de São Gabriel e deficiência de locais para estacionamento.

     O projeto estabelece que o estacionamento pago vigorará de segunda a sexta-feira, entre 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h. De acordo com o prefeito Roque Montagner uma das exigências do Governo Municipal é o uso de mão de obra local. A empresa que vencer o certame deverá preencher 50% deste contingente com jovens entre 16 e 24 anos. Eles serão os responsáveis pela operacionalização do sistema nas vias públicas.

     A lei será flexível em alguns aspectos. Ficarão isentos de pagamento os táxis, desde que suas concessões estejam em dia com o erário, as ambulâncias, quando em deslocamento funcional, os veículos oficiais, quando em condução de suas respectivas autoridades, as viaturas do policiamento (das Polícias Estaduais e Federais), do Corpo de Bombeiros, todos devidamente identificados. Também não serão cobradas taxas de motocicletas e similares, desde que estacionados em espaços delimitados já existentes ou noutros que sejam criados conforme a necessidade.

     O projeto também prevê o atendimento as pessoas com necessidades especiais. Segundo o prefeito as PNE's poderão utilizar o estacionamento por um período de duas horas, contados do desembarque do veículo, mas para isso precisam ter um automóvel com adesivos identificadores, nos moldes da legislação em vigor.

     Em frente às farmácias e drogarias serão respeitadas as leis vigentes. Conforme o projeto, todos os veículos automotores terão tolerância de dez minutos em qualquer área de estacionamento pago na cidade.

    O Governo Municipal justifica a proposta no sentido de proporcionar a rotatividade desejada as vagas de estacionamento, que hoje afeta de forma direta as pessoas que circulam no centro. Para respaldar a proposição, o prefeito apresenta, entre as argumentações do projeto, uma pesquisa de opinião pública realizada no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura Municipal. O resultado mostrou que mais de 77% dos votantes aprovam a implantação do Estacionamento Rotativo. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Governo Municipal estuda o transbordo do lixo para aterros de Santa Maria ou Candiota

 A Prefeitura Municipal de São Gabriel confirmou na manhã desta quarta-feira (13/08) as negociações com os serviços licenciados de Santa Maria e Candiota para a transferência do lixo coletado na cidade. O objetivo da administração é encaminhar o transbordo de todo o material recolhido no Município para uma destas regiões, onde os aterros já possuem licenciamento ambiental. De acordo com o prefeito Roque Montagner a medida busca atender as exigências da lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para cumprir a lei federal terminou no dia 2, mas a Prefeitura Municipal garante que está agilizando o processo para adequação. "O lixão é um problema de mais de 60 anos. É uma questão de ordenamento e destinação final do lixo residencial urbano que vem sendo tratada pelo Estado e União. Hoje mais de 60% de municípios no Brasil ainda estão sem adequação. A questão é muito complexa e de alto custo”.

Enquanto isso a Prefeitura encaminha processo de licitação de uma balança para pesar o transbordo. Para minimizar os reflexos da coleta de resíduos, ações de conscientização e educação ambiental também fazem parte das medidas adotadas desde 2013. Entre elas, o prefeito confirma a criação de uma Cooperativa dos Catadores, que assumiu a coleta seletiva de plásticos, papelões e alumínios, e uma associação.

A decisão reflete em dois sentidos: agregar renda familiar e auxilia na redução dos resíduos. "O material reciclável possui um valor agregado que da subsistência a várias pessoas que vivem desta atividade. A prefeitura alugou um galpão com cessão de uso, colocou a disposição dos catadores e fornece uma cesta básica para manutenção das famílias. De uma forma organizada conseguiu duas prensas e um caminhão furgão na parceria Planeta Vivo e Petrobrás. Com isso, eles conseguem aumentar o valor agregado, diminuindo o volume do lixo recolhido”, explicou o prefeito.

O secretário de Obras, Felipe Abib, admite que o depósito de resíduos orgânico e seco é um, ou das maiores dificuldades do Município. A solução, segundo ele, passa pela equalização dos problemas. O Governo Municipal implantou o Programa Minuano com inserção nas escolas municipais oferecendo aprendizado do trabalho de reciclagem com resíduos sólidos.

Até mesmo atividades para o desenvolvimento do turismo integram ações de conscientização ambiental. A Secretaria de Turismo lançou, no mês de julho, um programa de embelezamento da cidade. A SETUR estabeleceu como meta o recolhimento de 50 mil garrafas pets. O projeto prevê a transformação do material em enfeites de Natal. "Trata-se de mais uma medida para diminuir os resíduos sólidos", argumentou Felipe Abib. 

Texto: Márcio Vaqueiro.

Melhorias nos bairros são intensificadas. Em breve, Cidade Nova receberá Mutirão de Limpeza

Prosseguem as ações da Secretaria de Serviços Urbanos em vários bairros da cidade. Conforme o secretário Valtemar Freitas Ribeiro são executados trabalhos que abrangem diversos serviços como roçada, capina, limpeza das ruas e valas, retirada de entulhos, recolocação de tubos de concreto, drenagem, retirada de borrachudos e reparos em geral, sempre tendo como prioridade aquelas ruas em que é constatada maior necessidade. Várias frentes de manutenção viária estiveram atuando nos bairros Cidade Nova, Pomares, Corredor da Balança, Rua Sebastião Menna Barreto, Corredor do Vanhove, entre outros locais.

Segundo o secretário, “em muitos casos tivemos que efetuar primeiramente o serviço de drenagem, para posteriormente ser colocado o balastro em várias ruas”. Informa ainda que no início desta semana diversas ruas do bairro Cidade Nova receberam serviços de roçada, e que nos próximos dias os moradores serão contemplados com as ações do “Mutirão da Limpeza”. 

O prefeito Roque Montagner destaca que os colaboradores da Secretaria de Serviços Urbanos trabalham de modo incessante para aproveitar cada minuto de sol e avançar na manutenção e reparos das ruas principais e secundárias dos bairros.

Texto: Elson Teixeira/Foto: Secretaria de Serviços Urbanos.

Após atuar no Caiboaté Grande, Transportes conclui melhorias na Estrada do Cerro do Ouro

A sequência de chuvas torrenciais vem causando inúmeros transtornos aos moradores do interior do município, pois a força das águas acaba por causar sérios danos nas estradas em diversas localidades. Segundo o secretário de Viação e Transportes (SEMTRA), Eder Barboza, por determinação do prefeito Roque Montagner, que tem como uma das principais prioridades de seu Plano de Governo dar atenção especial ao homem do campo, essencialmente em relação à manutenção e conservação das estradas, as equipes da secretaria estão atuando com agilidade em várias frentes de trabalho com o objetivo de recuperar a infraestrutura viária do Município.

De acordo com o secretário, nos últimos dias foram realizados diversos consertos na entrada da estrada da localidade de Caiboaté Grande, onde foi efetuada a drenagem e também o encascalhamento de vários borrachudos possibilitando condições adequadas para a trafegabilidade. Eder Barboza explica ainda que esta semana está sendo desenvolvido com intensidade ações de melhorias na estrada do Cerro do Ouro. Ele ressalta que “já realizamos a drenagem e o encascalhamento nos pontos mais críticos da estrada, e agora a equipe está trabalhando no conserto dos bueiros e nos borrachudos perto da pranchada na divisa com o município de Santa Margarida do Sul”.

Já o prefeito Roque Montagner reafirmou que a Administração Municipal, através da SEMTRA, visa oferecer condições aos produtores rurais, moradores e alunos que utilizam as estradas do interior que tenham segurança e conforto para trafegarem. “Nossa área de estradas rurais é muito extensa e requer um esforço constante para que possamos deixá-las em boas condições”, comentou o prefeito.

Texto: Elson Teixeira/Foto: SEMTRA

Prêmio MPT de Jornalismo tem 542 trabalhos inscritos

     O Prêmio MPT de Jornalismo conta com 542 trabalhos participantes, que concorrem a R$ 360 mil. Ao longo de 115 dias de inscrições, 367 usuários se cadastraram no site e fizeram upload das reportagens nas sete categorias: 199 em jornalismo impresso, 117 em webjornalismo, 77 em emissoras de televisão, 66 são trabalhos de fotojornalismo, 40 matérias foram veiculadas em emissoras de rádio, 26 em revistas impressas e 17 em mídias sociais. Haverá ainda menção honrosa para repórter cinematográfico.

     As Unidades da Federação com maior número de inscrições são São Paulo (99), Distrito Federal (59), Rio Grande do Sul (49), Minas Gerais (36) e Rio de Janeiro (33). Os prêmios são regionais e os vencedores de cada regional concorrerão ao prêmio nacional na categoria.

     A partir de agora, todos os trabalhos inscritos passarão por uma triagem, realizada pela empresa Promolegis, para averiguar se foram cumpridos os requisitos exigidos no prêmio. Entre os critérios a serem observados estão os formatos e extensões permitidas pelo regulamento e a adequação ao tema. Os trabalhos inscritos devem tratar de um dos oito temas de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) – “fraudes nas relações de trabalho”; “trabalho escravo contemporâneo”; “trabalho infantil”; “discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência”; “meio ambiente do trabalho”; promoção da liberdade sindical”; “trabalho portuário e aquaviário”; e “irregularidades trabalhistas na administração pública”.

     Depois desse crivo, os jurados regionais começarão a avaliar cada trabalho. Para garantir a imparcialidade nos julgamentos, a análise será cruzada. Os jurados de uma região avaliarão os trabalhos de outra, que não a sua de origem. Essa etapa está prevista para terminar no dia 30 de setembro.

     Os vencedores da fase regional, em cada categoria, vão automaticamente para a etapa nacional – de 1^o de outubro a 14 de novembro – de onde sairão os vencedores nacionais. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 11 de dezembro, em Brasília. Acompanhe as informações sobre cada etapa no nosso Facebook www.facebook.com/premiomptdejornalismo?ref=hl.

 

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MPT em Santo Ângelo destina R$ 80 mil aos bombeiros de Cruz Alta

A Bianchini S. A. Indústria Comércio e Agricultura, de Cruz Alta (RS), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo em ato realizado no dia 30 de julho. De acordo com o termo, elaborado pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, a empresa compromete-se a adotar medidas de prevenção de acidentes, providenciar sinalização adequada e garantir que os trabalhadores sigam as normas de segurança previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para trabalhos em espaços confinados.

      Além disso, a Bianchini também deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 80 mil em equipamentos novos ao Corpo de Bombeiros de Cruz Alta. O valor, que não poderá ser abatido no imposto de renda, deverá ser pago até o dia 1º de setembro. O TAC tem vigência por tempo indeterminado, e eventuais infrações acarretarão multa de R$ 8 mil por trabalhador lesado. A ação foi movida após Relatório de Análise de Acidente de Trabalho elaborado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Santo Ângelo, que confirmou a ocorrência de um acidente de trabalho fatal em 18 de novembro de 2013 em um dos silos da empresa.

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MPT em Passo Fundo destina mais de R$ 376 mil a entidades assistenciais e órgãos públicos

Foram beneficiadas sete instituições

      No mês de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo destinou, aproximadamente, R$ 376.500 a entidades de assistência social e órgãos públicos da região. O valor provém de multas decorrentes de ações de execução pelo descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) firmados perante a unidade. De acordo com o Procurador do Trabalho responsável, Roger Ballejo Villarinho, os valores devem ser pagos a partir do final deste mês. Confira a relação de beneficiários, conforme tabela abaixo.

 

Entidade Contemplada	Montante destinado	Projeto
Brigada Militar - 3º RPMon	R$ 6.216,00	Projeto EPIs Grupo Tático de Motos
	R$ 108.000,00	Projeto de Reaparelhamento da Sala de Operações
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passo Fundo	R$ 33.000,00	Reforma do telhado da APAE
Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo	R$ 100.000,00	Aquisição de veículo para o Setor de Fiscalização
Delegacia de Pronto Atendimento de Passo Fundo	R$ 17.000,00	Aquisição de bens para reaparelhamento do órgão.
Comunidade Terapêutica Maanaim	R$ 80.000,00	Aquisição de maquinário para o projeto "Produção de Rosas"
	R$ 20.000,00	Projeto Construção de Ambulatório e Triagem
Lar da Menina Sarandi	R$ 6.317,00	Projeto Aprender Brincando
Hospital Santa Terezinha	R$ 6.183,00	Projeto para Implantação da Prescrição Eletrônica
TOTAL	R$ 376.716,00

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Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação

Ajuste com MPT e MTE envolve processos e máquinas, quatro delas imediatamente interditadas

 

Fotos em alta resolução: https://www.flickr.com/photos/mptrs/sets/72157646084130772/

 

     A Frinal Frigorífico e Integração Avícola S.A., localizada em Garibaldi (município a 110 km de Porto Alegre, na região da Serra gaúcha), teve quatro máquinas interditadas na última quinta-feira (31/07). As embaladoras de pallets, de coxas e de miúdos, mais a montadora de caixas foram interditadas por conta de riscos à segurança dos trabalhadores. Na ocasião da entrega dos autos de interdição, a empresa também celebrou acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre outras inadequações encontradas na planta. Na sexta-feira (1º/08), a empresa passa para o controle do grupo JBS, que deve assumir os compromissos do acordo.

 

    As irregularidades na Frinal foram encontradas em toda a linha de produção, durante a sexta inspeção de 2014 da força-tarefa estadual que investiga o "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A diligência do MPT e do MTE foi realizada na quarta e quinta-feira (30 e 31/7). Caso desrespeite os prazos estabelecidos no acordo, processos serão interditados pelo MTE e ação civil pública (ACP) será ajuizada pelo MPT, com pedido de indenização, por dano moral coletivo, da ordem de R$ 1 mil por empregado na data da verificação da violação. Adequações não compreendidas neste acordo serão requeridas em autos de infração posteriores do MTE, e também farão parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) do MPT.

 

    O procurador do Trabalho Ricardo Garcia avalia positivamente o acordo. "Esta mostra primeiro que, desde 2007, quando o programa começou na região de Caxias do Sul, a empresa avançou em alguns quesitos, mas, ao mesmo tempo, permaneceram situações muito básicas sem solução, como o caso da ergonomia na paletização e do rodízio de funções. A empresa não evoluiu tanto quanto deveria ter evoluído, porque desde 2010 ela vinha avançando; houve uma paralisação, que hoje foi resolvida pela operação e pelo acordo que foi feito", afirma o procurador.

 

     De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Mauro Müller, os principais problemas que o frigorífico deve corrigir são aqueles encontrados na movimentação manual de cargas, no trabalho em altura (na fábrica de rações) e no ritmo de trabalho. "Foram constatadas situações de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente com máquinas do frigorifico. Foi muito importante o avanço na parte de ergonomia, em que a empresa concordou em adequar o ritmo de trabalho, reduzindo-o em vários setores em cerca de 20%. Também a parte de movimentação de carga melhorará. A produção não será afetada, porque a empresa vai aumentar o número de empregados", explica o auditor.

 

Ritmo de trabalho

     O acordo prevê a limitação, em toda a cadeia produtiva, a 40 operações técnicas por minuto por trabalhador. Para tanto, de acordo com quantitativo já incluso no acordo, a empresa deve aumentar a quantidade de empregados em determinados setores: de 9 para 11 pessoas (na pendura), de 14 para 24 (na evisceração), de 5 para 11 (na rependura), no prazo de 15 dias; e de 3 para 4 pessoas (na embalagem) e de 4 para 5 (na embalagem de frango inteiro), imediatamente.

     As situações que ensejam interdição, foi dado prazo de realização imediato. Entre estas medidas, estão: a implantação de roletes na plataforma de descarga, para minimizar o esforço físico dos carregadores; o reposicionamento da caixa de comandos, por conta de riscos de acidente para o trabalhador na ponta da linha da pendura; a paletização do setor de expedição; o bloqueio de espaços confinados com cadeado e o impedimento de qualquer acesso pelos trabalhadores; e a proibição de movimentação de caixas por trabalhadoras mulheres até realização de avaliação ergonômica, em 60 dias.

 

    Em alguns setores foram reforçadas as limitações de exposição individual por jornada: movimentação de massa cumulativa de no máximo 10 mil kg, ou 30 minutos na atividade, no setor de descarregamento; exposição a no máximo 1h30min no setor de embalagem; e, na tarefa de extração da sambica junto à cuba de frangos, exposição de no máximo 1h. Na fábrica de rações, a empresa deve corrigir aspectos do carregamento de caminhões. Imediatamente, ela deve adotar o uso de cinto de segurança retrátil com trava-quedas.

 

    Os prazos de cumprimento de alguns itens chega a 90 dias, de acordo com a complexidade e a urgência da alteração requerida. A implementação de medidas de caráter imediato deve ser apresentada em relatório no próximo dia 8 ao MTE em Caxias do Sul.

 

Frigorífico

     A unidade, inaugurada em 1973, tem atualmente 1.253 empregados, divididos em dois turnos de trabalho, de segunda a sexta-feira (das 4h50min às 14h38min e das 14h48min à 0h18min), com uma hora de intervalo. A capacidade produtiva da fábrica é de 120 mil unidades/dia, sendo 29 mil delas frangos inteiros. Do grupo JBS, a força-tarefa MPT-MTE já havia inspecionado, em fevereiro deste ano, a unidade em Montenegro (região metropolitana de Porto Alegre). O cronograma de inspeções segue até o final do ano, com ações mensais. Em 2015, frigoríficos bovinos também receberão a força-tarefa.  

 

Integrantes

 

     A força-tarefa na Frinal teve participação de 14 integrantes. Pelo MPT, esteve o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador estadual do Programa de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT. Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE) e Marlon Martins (lotados em Passo Fundo) e Ricardo Luis Brand e Armando Roberto Pasqual (lotados em Caxias do Sul). O grupo foi assessorado pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim). 

 

    A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna; e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos. Pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, estiveram a bióloga Soeli Dea Matos, a fonoaudióloga Nicieli Sguissardi e o fiscal sanitário Glediston Perottoni. Pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), participaram a supervisora de fiscalização de Caxias do Sul, Alessandra Maria Borges, e o agente-fiscal Sérgio Durli. 

 

Leia mais:

22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-passo-fundo/131-forca-tarefa-interdita-setores-de-frigorifico-em-passo-fundo

 

20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro

www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/68-ptm-santa-cruz-do-sul/134-forca-tarefa-interdita-setores-da-jbs-aves-em-montenegro

 

21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro

www.prt4.mpt.gov.br/images/Ascom/2014/pdfanexos/2102_frigorificos.pdf

 

25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado

www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/135-interditados-processos-do-frigorifico-brf-em-lajeado

 

29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas

www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/136-trabalhadores-da-brf-de-lajeado-denunciam-excessivo-ritmo-de-trabalho-e-descumprimento-de-pausas

 

28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos 

www.prt4.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-rs/137-interdicoes-reduzem-ritmo-de-trabalho-em-frigorificos

 

12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí

http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-novo-hamburgo/127-interditados-processos-do-frigorifico-agrosul-de-sao-sebastiao-do-cai

 

13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro) 

www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/106-mpt-constroi-acordo-para-adequacoes-com-frigorificos-brf-lajeado-e-jbs-montenegro

 

17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial

www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-novo-hamburgo/105-frigorifico-agrosul-de-sao-sebastiao-do-cai-tem-desinterdicao-parcial

18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau

http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/66-ptm-passo-fundo/293-acordo-inedito-reduzira-ritmo-de-trabalho-no-frigorifico-brf-em-marau

 

 

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