Instalada a Agência Reguladora de Serviços de São Gabriel

Em busca de garantia da qualidade dos serviços prestados à comunidade, uma importante ação foi concretizada nesta terça-feira (29). O Prefeito Rossano Gonçalves oficializou a instalação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de São Gabriel (AGESG), instituída pela Lei Municipal n° 3354, de 21 de janeiro de 2011.

Rossano empossou os membros do Conselho Diretor da Agência – Antônio José Leopoldo da Silva, João Custódio Iturbide, Luiz Fernando Oliveira, Gonçalo Souto Meyer e Beatriz Stoll Moraes – e destacou a importância deste ato, consolidando as intenções do município em melhorar os serviços públicos, sendo apenas o início do trabalho.

“A Agência será autônoma e defenderá o interesse da comunidade, não somente fiscalizando a nova concessionária de saneamento, mas também futuras concessões e realizações de serviços públicos”, frisou. O Prefeito e os conselheiros assinaram os termos de posse e a ata, efetivando assim a instalação definitiva da AGESG.

Participaram do ato, os Secretários Artur Goularte (Geral de Governo), Luiz Alberto Flores Gonçalves (Administração), Robson “Binho” Gonçalves (Obras, Habitação e Urbanismo), o Chefe de Gabinete Ricardo Barbosa, o Procurador Jurídico, Everson Dornelles e o presidente da Câmara de Vereadores, Adão Santana. A ADESG foi criada pela Lei Municipal 3.354, de 21 de janeiro de 2011, e é um instrumento que tem a tarefa de fiscalizar e regular as atividades e o cumprimento dos contratos de serviços públicos delegados, como no caso do sistema de água tratada e esgotamento sanitário, transporte coletivo, táxi, mototáxi, e o uso terceirizado de espaços públicos, como rodoviária, quiosques, etc.

A composição do Conselho Diretor levou em conta os dispositivos da Lei Municipal, que estabelece como parâmetros a reputação ilibada e o saber nos temas de abrangência da Agência. Confira mais sobre os conselheiros:

Antônio José Leopoldo da Silva

Licenciado em Matemática pela Universidade da Região da Campanha, funcionário público aposentado, exerceu durante 39 anos sua atividade funcional junto ao Plano Diretor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo.

João Custódio Iturbide

Militar da reserva, líder comunitário, presidente da União de Associações de Moradores de São Gabriel e integrante do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Luis Fernando de Oliveira

Engenheiro civil e professor de Matemática, docente da Universidade da Região da Campanha. Foi Secretário Municipal de Obras.

Gonçalo Souto Meyer

Advogado, presidente da Associação dos Advogados de São Gabriel.

Beatriz Stoll Moraes

Professora Assistente do Curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal do Pampa. Foi coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco. Doutoranda no Programa de Engenharia de Minas, Metalurgia e Minerais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Matéria: Marcelo Ribeiro

Aeroporto: Prefeito entrega nova Pista

Na manhã do último sábado, 28, um almoço com autoridades e integrantes do Clube Aeronáutico Batovi marcou a entrega da nova pista do Aeroporto Municipal, inteiramente reformada por uma ação do Governo Municipal.

A obra utilizou mais de 700 toneladas de material, com a realização de serviços de recapagem, balastramento e patrolamento da pista de pouso das aeronaves, numa extensão completa de 1180x50 metros, conforme dados prévios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A obra foi resultado de um esforço coordenado das secretarias de Serviços Urbanos, Obras, Transportes, Gabinete e Indústria e Comércio.

Em novembro de 2011, a Secretaria de Indústria e Comércio chegou a buscar uma parceria do Departamento Aeroviário do Estado, que até mesmo designou técnicos para uma visita no local. A reforma estrutural do Aeroporto era também uma das cinco prioridades da “Carta de São Gabriel”, documento entregue pelo prefeito Rossano Gonçalves ao governador Tarso Genro em julho do ano passado, e até então sem resposta. “Coube mais uma vez ao Poder Executivo Municipal assumir este papel de buscar um melhoramento da nossa pista, que com a crescente adesão de novos investimentos para o Município, assume um papel cada vez mais estratégico, e por isso realizamos esta obra”, assinalou.

Matéria: Claúdio Moreira

Prefeito assina contrato de 3 milhões de reais para infraestrutura urbana

O governo do município deu nesta sexta-feira, em Porto Alegre, o último passo no processo burocrático para atrair três milhões de reais do Fundo de Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social, o FUNDOPIMES. Com esta verba e a contrapartida do município de 679 mil reais, a Administração de São Gabriel garante investimentos para infraestrutura urbana da cidade.

Exame da OAB é Inconstitucional!

RELATÓRIO DO DEPUTADO FEDERAL PASTOR MARCO FELICIANO

“No mérito, cremos seja de se acolher as proposições que visam a eliminação da exigência do Exame de Ordem.

Para embasar tal entendimento, socorremo-nos do lúcido e abalizado parecer do Ministério Público Federal, da lavra do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Subprocurador-Geral da República, exarado nos autos do RE603583/RS.

“1. A consagração da liberdade de trabalho ou profissão nas constituições liberais implicou na ruptura com o modelo medieval das corporações de ofícios, conduzindo à extinção dos denominados por Pontes de Miranda “privilégios de profissão” e das próprias corporações.

2. O direito à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado na CF de 1988, deve ser compreendido como direito fundamental de personalidade, derivação que é da dignidade da pessoa humana, concebido com a finalidade de permitir a plena realização do sujeito, como indivíduo e como cidadão.

3. O inciso XIII, do art. 5º, da CF, contempla reserva legal qualificada, pois o próprio texto constitucional impõe limitação de conteúdo ao legislador no exercício da competência que lhe confere. A restrição ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, portanto, se limitará às “qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

4. A locução “qualificações profissionais” há de ser compreendida como: (i) pressupostos subjetivos relacionados à capacitação técnica, científica, moral ou física; (ii) pertinentes com a função a ser desempenhada; (iii) amparadas no interesse público ou social e (iv) que atendam a critérios racionais e proporcionais.

Saudações Constitucionais

Lene Cezar

Bacharel em Direito (Diploma regido sob os ditames da Lei 9394/96)

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Por que os homens não tratam doenças crônicas?

Por que os homens não tratam doenças crônicas?

A disfunção erétil pode ser um indicador para estas enfermidades. Mas os homens costumam consultar o médico somente quando a situação já é crítica Homem não sente dor. Homem não chora. Homem não fraqueja.

Homem não vai ao médico quando está doente?

Culturalmente, eles são levados a acreditar que funciona assim e, infelizmente, quando o assunto é procurar o médico, a resistência é a mesma. De acordo com o urologista, Cláudio Telöken, chefe do Ambulatório de Andrologia da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre/RS, os homens só vão ao consultório quando os sintomas são muito fortes e incômodos. Segundo o Ministério da Saúde, a cada três pessoas que morrem no Brasil duas são homens.

A principal causa de morte são as doenças isquêmicas do coração, entre elas o infarto agudo do miocárdio e, em segundo lugar, as doenças cerebrovasculares. “Muitas doenças, principalmente as crônicas, como o diabetes, a hipertensão arterial e o colesterol alto, poderiam ser evitadas com consultas preventivas”, afirma.

Pode parecer surpreendente, mas um dos primeiros sintomas de algumas doenças crônicas (DC), como a hipertensão arterial, infarto do miocárdio ou doenças respiratórias pode ser a disfunção erétil. “Homens acometidos pela DE têm mais chances de apresentar alterações cardiovasculares, já que ambas as complicações têm em sua origem algum comprometimento na circulação arterial”, explica Telöken. “A obstrução das artérias cavernosas, que irrigam sangue para o pênis e são mais finas, ocorre antes da obstrução das artérias coronárias” completa. Além disso, muitas vezes, a DE é um alerta do organismo indicando que algo não vai bem. “A doença também está ligada à apneia do sono – problema responsável por interromper a respiração rapidamente”, relaciona. Um dos sintomas da apneia é o ronco, que também prejudica muito a qualidade do sono e, consequentemente, pode alterar funções metabólicas. “

Assim, além de não dormir bem, o homem não oxigena os músculos penianos de forma satisfatória”, afirma o especialista. De acordo com o estudo Mosaico Brasil*, mais de 50% dos brasileiros acima dos 40 anos têm algum grau de disfunção erétil. Muitos desses homens podem carregar no corpo o primeiro sinal de uma doença crônica, que normalmente têm desenvolvimento lento, extensa duração e efeitos a longo prazo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que as doenças crônicas são a principal causa de mortalidade no mundo, em 2008 foram responsáveis por 63% das mortes mundiais.

No Brasil, o Ministério da Saúde afirma que, em 2009, 72% dos óbitos foram causados pelas doenças crônicas. “É importante quebrar os tabus sociais e procurar o médico quando o corpo der qualquer sinal de que não está bem, afinal, além de tratar a DE, o especialista vai investigar suas causas e prevenir possíveis doenças associadas”, encoraja Telöken.

Existe tratamento para todos os graus de DE e mesmo os homens com insuficiência cardíaca, pressão alta e outras doenças relacionadas ao sistema cardiovascular podem fazer uso de medicamentos como o Viagra, desde que orientados por seus médicos. Uma dieta alimentar adequada, rica em frutas e vegetais, atrelada a uma vida mais saudável também pode ajudar a evitar tanto a DE, como as doenças crônicas. “A prática regular de exercícios é muito importante, já que mantém o condicionamento, ajuda a controlar o peso e eliminar a gordura presente nas artérias.

Acabar com o consumo de tabaco e o de álcool, principalmente destilado, contribui significativamente na melhora do desempenho sexual masculino”, finaliza Telöken. * Mosaico Brasil foi a maior pesquisa sobre sexo e afeto já realizada no País. Mapeou, ao longo de 2008, o comportamento afetivo-sexual de 8.237 homens e mulheres de 10 capitais brasileiras: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Manaus, Salvador, Fortaleza e São Paulo.

Mariana Branco Furlan

mariana.branco@cdn.com.br

Confira os inelegíveis no Rio Grande do Sul

Tribunal de Contas da União

Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares

ADI JOSÉ PRETTO

ALAN SILVA COSTA

ANTONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ANTÔNIO CARLOS DURAN

ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS NETO

ANTÔNIO RICARDO MONTEIRO MARINHO

ANTÔNIO XERXES O'DENA TAVARES

ARLINDO MENEGAZ

BEATRIZ DA SILVA ROCHA

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO EIRAS GARCIA

CARLOS ALBERTO TEJERA DE RÉ

CARLOS RIVACI SPEROTTO

CARLOS SÁ AZAMBUJA

CILON DOS SANTOS NASCIMENTO

CLÁUDIO LUIZ ROSSETO

CLÉCIO RAMIRO DE LARA

CLOVIS JOSÉ ASSMANN

DANIEL LUIZ BORDIGNON

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO

EGON BIRLEM

ENNECYR PILLING PINTO

EZÍQUIO BARROS FILHO

FERNANDO CRAIDY

FERNANDO MALERBA MARTELLET

FERNANDO ONOFRE BATISTA DA COSTA

FLÁVIA MARIA MOSENA

GILMAR JOSÉ PEDRUZZI

GLÊNIO PEREIRA LEMOS

IGNÁCIO JOSÉ DE ARAÚJO MAHFUZ

JAIME GUEDES SILVEIRA

JOÃO ANSELMO TAMBARA TASQUETTO

JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES

JOÃO ORIVALDO JESUS PEIXOTO

JOÃO UBIRAJARA DA SILVA MARTINS

JORGE LUÍS DINIZ LIMA

JOSÉ EZEQUIEL MEIRELES DE SOUZA

JOSÉ SILAS DUBAL GOULART

JUVENAL SOARES DIAS DA COSTA

LUÍS ABREU CORDEIRO

LUIS SIMÃO KALIL

LUIZ ALBERTO CORREA VARGAS

LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLYMPIO MELLO

LUIZ FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

LUIZ HENRIQUE LERSCH

LUIZ MARCELO DE ASSIS ESPINOSA

MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO

MARIA TERESINHA DE BRITO CARVALHO

MARILEI FÁTIMA DE MATTOS

MÁRIO BERND NETO

MARISTELA CELESTE DE ARAÚJO VIEIRA

MARTA CUNHA DOS SANTOS

NÉLIO VICARI

ONÉZIO FLORÊNCIO CHAVES

PAULO ROBERTO KOELZER FALLER

PEDRO ANTONIO PEREIRA DE GODOY

PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

REINALDO AFONSO ROCKENBACH HENDGES

RENATO BAPTISTA DOS SANTOS

RENATO DUARTE DE OLIVEIRA

RENATO SELHANE DE SOUZA

RENATO TADEU SEGHESIO

RICARDO BALDINO E SOUZA

ROSE MARI ALENCASTRO NOSCHANG

RUBENS CÉSAR LUIZ BERAS

RUI FRANCISCO BERTÉ

SAUL FERNANDO ROSA DE CASTRO

SILVIO LUIZ FUHRMANN

TELMO MARQUES WEBER

URBANO KNORST

VALÉRIO JOSÉ CALLIARI

VALTER BIDARTE JÚNIOR

WILMO MIOLA

TCU divulga lista de 3.100 políticos inelegíveis

Foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira, uma lista com os nomes de 3.100 gestores de entidades públicas cujas contas foram reprovadas pelo órgão.

A lista, encaminhada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto, conta com pessoas de diversas instituições, entre elas prefeituras, bancos públicos, empresas estatais.

A Bahia é o estado com o maior número de pessoas na listagem — 488. Em seguida, estão Maranhão, com 408 pessoas, Distrito Federal, com 321, e o Pará, com 304. O TSE pode agora torná-los inelegíveis nas eleições municipais do fim do ano.

TCU EXPLICA DIFERENÇA ENTRE LISTA DE INELEGÍVEIS E CADIRREG

A “lista de inelegíveis” é um subconjunto do Cadirreg. O Cadireg reúne informações de todas as pessoas que tiverem contas julgadas irregulares pelo TCU, a qualquer tempo, incluindo pessoas falecidas ou aqueles que entraram com recursos junto ao TCU.
A Lista de inelegíveis compreende apenas as pessoas vivas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. Além disso, a lista de inelegíveis não contempla o nome de gestores que entraram com recursos junto ao TCU contra decisões que julgaram irregulares suas prestações de contas.

Fonte: Portal do TCU/ opiniaoenoticia.com.br.