Ação resulta da quinta inspeção de 2014 de força-tarefa estadual que investiga meio ambiente de trabalho
O frigorífico BRF S. A., em Marau (município a 262 km de Porto Alegre,
na região Noroeste gaúcha), assumiu compromisso, no início da noite
dessa quinta-feira (17/6), de reduzir o ritmo de trabalho na sua linha
de produção. Na desossa da sobrecoxa, no prazo de 60 dias, a diminuição
será de 4 para 3,5 peças por minuto por trabalhador. Em 120 dias, a
empresa deverá observar o limite de 3,4 sobrecoxas por minuto por
trabalhador, Nos setores de pendura e rependura, deve ser observado o
limite de 13 frangos pendurados por minuto por trabalhador. Deverão ser
contratados mais empregados para os setores de descarregamento, pendura e
evisceração para adequar a produção ao número de trabalhadores. A
empresa adotará medidas para evitar o deslocamento inadequado de cargas
nos setores de recepção, salas de cortes, paletização, expedição e
industrializados, com a inclusão de meios para facilitar o deslocamento
de pesos. A BRF deverá, ainda, reduzir altura de bancadas e
disponibilizar assentos adequados nos setores de evisceração e salas de
cortes.
Independente do acordo inédito, foram interditadas cinco máquinas
embaladoras de pallets (três na planta de aves e duas na de
industrializados). A interdição não prejudica o funcionamento das
unidades. O acordo inédito é resultado da quinta inspeção de 2014 da
força-tarefa estadual que investiga o "Meio Ambiente de Trabalho em
Frigoríficos Avícolas". A diligência do Ministério Público do Trabalho
(MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi realizada de terça
a quinta-feira (15 a 17/7). A operação contou com apoio do movimento
sindical dos trabalhadores, do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) Nordeste Passo Fundo e do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS).
A unidade é a segunda maior em número de empregados de todos os
frigoríficos gaúchos: 2.515 (1950 na planta aves e 565 na industrial).
Em torno de 40 empregados são estrangeiros, todos do Senegal e do Haiti.
A maior unidade gaúcha é a lajeadense da BRF, com 3.300 trabalhadores
nas plantas aves e suínos). A mauraense tem dois turnos de trabalho (5h
às 14h48min e 15h à 0h48min). De segunda a sexta-feira, a jornada de
trabalho diária é de 8h48min (44 semanais). Cada trabalhador faz
intervalo de 1h (almoço e janta) e tem mais cinco pausas de 10min cada,
atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36. A capacidade de abates de
frango na fábrica é de 215 mil cabeças/frango/dia. O cronograma de
inspeções da força-tarefa seguirá até o final do ano, com ações mensais.
Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa.
Integrantes
A força-tarefa teve participação de 18 integrantes. Pelo MPT, estiveram
os procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe
adjunto) e Sandro Eduardo Sardá (lotado em Florianópolis/SC e gerente
nacional do Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos
Frigoríficos). Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho
(lotados em Passo Fundo) Mauro Marques Müller (coordenador estadual do
Projeto Frigoríficos do MTE), Marcelo Naegele (chefe da fiscalização da
gerência regional) e Áurea Machado de Macedo, mais (lotado em Caxias do
Sul) Ricardo Luis Brand. O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta
Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) e pelo engenheiro de
segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim).
A
ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram
presentes o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci
Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei
Scortegagna; e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
de Alimentação (STIA) de Marau: Alcemir Valdemar Pradegan - Costela
(presidente), Angelo Canal e Ivaldocir Bortolini (diretores). Pelo
Cerest Nordeste, com sede em Passo Fundo, estiveram a coordenadora
Mauricéia Morgado de Oliveira (fisioterapeuta) e a enfermeira do
Trabalho Flávia Mucha. Pelo CREA-RS, participaram os supervisores de
fiscalização Alessandra Maria Borges (de Caxias do Sul) e Jaime Leandro
Mello (da região Planalto), além do agente-fiscal da Inspetoria de Passo
Fundo Luis César Flores.
Autoridades
O Projeto do MPT visa a redução das doenças profissionais e do
trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e
judiciais. Para o procurador Sandro Sardá, "mesmo com a implementação
de pausas, o ritmo excessivo de trabalho continua sendo o fator que mais
gera lesões e adoecimentos em frigoríficos, sendo fundamental a sua
redução como instrumento de proteção à saúde e a dignidade dos
trabalhadores. Nesse sentido, trata-se de um importante avanço. Por
outro lado, o deslocamento inadequado de peso também é responsável por
grande número de adoecimentos e queixas de dor, razão pela qual a
empresa deverá reduzir estes riscos por meio de diversas medidas. O
acordo denota ser plenamente possível a adequação das condições de
trabalho em frigoríficos, além de revelar preocupação da empresa com
estes temas".
Para o procurador-chefe Rogério Fleischmann, "esta atuação conjunta de
vários órgãos fiscalizadores tem notabilizado-se pelo alto padrão
técnico e pela constante intenção de alcançar melhorias nesta área da
economia tão problemática para a saúde e a segurança do trabalhador. Os
frigoríficos avícolas já perceberam que não há alternativa: o
cumprimento da legislação, e aqui se fala especialmente das NRs 12 e 36,
é irreversível. Não fosse pelo fato óbvio de serem normas em vigor e
portanto de aplicação obrigatória e irrecusável, há outro elemento que
não pode ser desprezado: a atividade laborativa nos frigoríficos
avícolas é de alto risco, especialmente por envolver frio, por envolver
ações repetitivas e por envolver emprego da força. Neste quadro,
surpreende que a adequação não se dê de maneira espontânea. A chefia do
Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul confere
apoio irrestrito à força-tarefa e tem feito questão inclusive de
fazer-se presente nas inspeções quando possível. Trata-se de um dos
principais projetos do MPT no Estado e seguirá sendo até que se tenha
garantia de regularização que se considere de caráter duradouro".
Para o auditor Mauro Müller, "a empresa assumiu um compromisso
importante para a saúde e segurança dos seus trabalhadores. A redução do
ritmo excessivo de trabalho das atividades de pendura, evisceração e
desossa de sobrecoxa vai diminuir o risco de adoecimento por LER/DORT de
forma significativa. Também ocorreu a eliminação de posturas
inadequadas e de peso excessivo nas atividades de paletização,
descarregamento de frangos e em várias atividades de movimentação manual
de cargas. Essa redução da sobrecarga do trabalhador vai prevenir o
adoecimento, reduzir a fadiga e as dores cotidianas dos empregados
desses setores."
Parceiros
Conforme o CREA-RS, "foi verificada a efetiva participação técnica de
empresas e profissionais habilitados na manutenção preventiva de
elevadores de carga e pessoas, manutenção dos vasos de pressão,
manutenção e inspeção de caldeiras, elaboração de laudo técnico das
condições ambientais de trabalho.(LTCAT) e programa de prevenção de
riscos ambientais (PPRA), responsável técnico pelo projeto e execução do
plano de prevenção contra incêndio (PPCI), manutenção do grupo gerador e
incêndio, responsável pelo plano de manutenção e operação e controle
(PMOC) da qualidade do ar em ambientes climatizados, manutenção da
central de gás, operação de tratamento de efluentes, quadro técnico da
empresa com a devida descrição sumária do cargo, coleta, transporte e
destinação dos resíduos sólidos e da saúde, laudos técnicos para
atendimento das NRs 10 e 12. Quanto ao quadro técnico, a BRF foi
orientada para realizar o recolhimento da anotação de responsabilidade
técnica (ART) de cargo e função pela atividade técnica desempenhada. Com
as informações fornecidas, foram preenchidos os relatórios de
fiscalização Industrial, de Engenharia Química e de Segurança do
Trabalho. Os documentos serão encaminhados às respectivas câmaras
especializadas para análise".
Entre as atribuições do Cerest, está a vigilância em ambientes de
trabalho. Os desafios se encontram em adaptar as condições de trabalho
às condições psicofísicas dos trabalhadores – e não ao contrário –
proporcionando-lhes o máximo de conforto e segurança, como preconiza a
NR 17. As notificações são relevantes para elaborar o diagnóstico
situacional, como no caso dos frigoríficos, percebemos entre os riscos:
LER/DORT, doenças psíquicas, baixas temperaturas, perda auditiva,
contaminação por agentes biológicos, posição estática, assim como, os
acidentes de trabalho. Ainda há muito que ser feito, mas contamos com
uma grande conquista - a NR36, embasada nas denúncias dos trabalhadores
lesionados. Agora precisamos ficar atentos para que não acelerem ainda
mais o ritmo de trabalho, para “compensar” as pausas.
Sindicalistas
O dirigente da CNTA-Sul, Darci Rocha, avaliou como "de suma importância
a força-tarefa, porque só através dela as entidades sindicais dos
trabalhadores conseguem ter acesso ao chão de fábrica. O MPT e o MTE
podem mudar a realidade do setor de frigoríficos, porque os
sindicalistas não têm poder de autuação e interdição, ferramentas da
força-tarefa. A aplicação e fiscalização da NR 36 é fundamental para a
dignidade dos trabalhadores do ramo da alimentação".
O presidente do STIA de Marau, Alcemir Pradegan, informou que "na
última quinta-feira (10/7), representantes do Sindicato estiveram nas
dependências da empresa, visitando as unidades industrializados e aves,
acompanhados de funcionários da BRF. A visita teve como finalidade a
fiscalização da NR 36, conferir se está funcionando como tem que ser,
como estão as condições de trabalho, a temperatura, se os rodízios estão
sendo feitos, como está o ritmo de trabalho, entre outras questões.
Também foram ouvidos alguns empregados que colocaram suas opiniões. No
dia 2 de julho, também foi visitada a unidade de suínos, com as mesmas
finalidades. A visita ocorrerá a cada três meses em todas as unidades da
empresa para fiscalizar e acompanhar o andamento da NR 36, entre outros
aspectos".
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