quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
A Novidade Escola e Educação: Festival da Matemática procura VOLUNTÁRIOS
A Novidade Escola e Educação: Festival da Matemática procura VOLUNTÁRIOS: De 27 a 30 de abril, acontecerá no Rio de Janeiro, o Festival da Matemática e procurá voluntários interessados em trabalhar no evento. ...
Liminar impede Vonpar de firmar acordos em cartório com ex-empregados
MPT havia recebido denúncia de que empresa incluía cláusula de quitação dos contratos e induzia trabalhadores a não procurarem a Justiça, ainda que entendessem possuir direitos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul recebeu denúncia de que a empresa Vonpar Refrescos S. A. estaria firmando diversos acordos em cartório com ex-empregados, prevendo cláusula de quitação geral dos contratos de trabalho que mantiveram, o que poderia induzir os trabalhadores a não procurarem a Justiça do Trabalho, ainda que entendessem possuir direitos que fossem decorrentes daqueles contratos de trabalho. A fim de preservar os trabalhadores, a procuradora do Trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto ajuizou ação civil pública (ACP) sob o nº 0020174-60.2017.5.04.0531, na qual foi deferida liminar impedindo a inclusão em instrumentos particulares ou públicos firmados pela empresa e seus empregados de cláusula, contendo a quitação integral, irrestrita e irrevogável dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. A decisão aplica-se à unidade da empresa situada na jurisdição da Vara do Trabalho de Farroupilha. A medida preserva a inafastabilidade da tutela jurisdicional e, simultaneamente, assegura a preservação de eventuais direitos decorrentes dos contratos de trabalho.
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Ministério de Eventos Vivo em Mim: Toda criatura...: Pastor Sérgio Fernandes Marcos 16:15 - E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura. É comum para n...
Alerta aos prefeitos: "Reforma da Previdência pode causar colapso financeiro em municípios gaúchos"
Em 69% dos municípios do Rio Grande do Sul, a Previdência é mais importante para a economia local do que a soma dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. Em 2015 (último ano com números consolidados), foram injetados R$ 33,9 bilhões na economia dos municípios gaúchos por meio dos benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias, enquanto no mesmo período, os repasses do FPM e ICMS somaram apenas R$ 9,7 bilhões. Isto acontece porque em 341 dos 497 municípios do Estado, os recursos da Previdência são superiores aos repasses de impostos. Os dados são de um levantamento promovido por técnicos da bancada do PT na Assembleia Legislativa.
Para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), a comparação entre esses valores se justifica porque, embora o dinheiro da Previdência não entre diretamente nos cofres das Prefeituras, estes recursos constituem a renda das famílias e são, inevitavelmente, injetados na economia das regiões. “E estamos falando de uma diferença de R$ 24,1 bilhões em apenas um ano. Então, se a PEC 287 da Reforma da Previdência do governo Temer for aprovada, este volume de recursos cairá drasticamente e muitos municípios que hoje já têm uma situação financeira precária, podem, sim, a médio e longo prazo, entrar em colapso financeiro”, diz Bohn Gass. O levantamento, conforme o parlamentar, “deve ser suficiente para mobilizar, imediatamente, prefeitos, vereadores e a sociedade civil organizada contra a reforma”.
MAIS DE 700% – Em alguns municípios, como Pelotas, por exemplo, os recursos da Previdência em 2015, foram 735% superiores aos dos impostos. Enquanto a primeira injetou R$ 1,2 bilhão na economia do município, o FPM e o ICMS somados, chegaram a apenas R$ 122 milhões.
“Em todas as regiões gaúchas há exemplos para demonstrar a importância dos repasses previdenciários aos municípios”, diz Bohn Gass, citando, ainda, os casos de Santo Ângelo onde os recursos da Previdência são 514% superiores aos dos impostos. “Isto se repete, por exemplo, em Porto Alegre (698%), Erechim (475%), Novo Hamburgo (453%), Nova Petrópolis (445%), Lajeado (428%), Canguçu (401%), Capão da Canoa (405%), Guarani das Missões (349%), Cerro Largo (346%), Ivoti (329%), Frederico Westphalen (305%), Santa Rosa (320%) e centenas de outras cidades. Então, se os prefeitos não se mexerem, estarão comprometendo o futuro de seus municípios e serão cobrados por isso”, alerta o parlamentar.
Enviado pela assessoria do deputado Elvino Bohn Gass
Prefeito reuniu-se com a São Gabriel Saneamento
Entrega dos laudos contendo os resultados do tratamento de esgoto da ETE (estação de tratamento de esgoto) SIQUEIRA, foi a tônica da reunião na manhã desta terça-feira entre o prefeito Rossano e o Sr Antônio Bertazzo, gerente da São Gabriel Saneamento.
Mesmo tendo recebido esta estação inativa, a empresa em curto espaço de tempo a reativou e na reunião, veio prestar conta conta do seu funcionamento ao poder concedente, mostrando que as análises tem tratado o esgoto em conformidade com as normas, apesar de sua concepção técnica ser bastante ultrapassada.
Também foram abordados assuntos referentes a expansão do sistema de esgotamento sanitário, deixando claro o empenho da Prefeitura para a questão de regulação fundiária, que dará condições da empresa dar continuidade na obra, gerando mais empregos e aquecimento na economia local.
Enviado por comunicacaosocial@saogabriel.rs.gov.br
domingo, 19 de fevereiro de 2017
Ministério de Eventos Vivo em Mim: Temos sede de Deus?
Ministério de Eventos Vivo em Mim: Temos sede de Deus?: Pr. Olavo Feijó Salmos 42:1 - ¶ [Masquil para o músico-mor, entre os filhos de Coré] Assim como o cervo brama pelas correntes das ág...
CALOTES NAS PREFEITURAS
Com a arrecadação em queda devido à crise econômica, as prefeituras do Rio Grande do Sul se veem diante de um problema grave nas finanças públicas: a ação dos devedores de tributos. Até agosto de 2016, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a dívida ativa informada por 491 administrações municipais ultrapassava R$ 4,1 bilhões – o equivalente a 12% dos orçamentos somados.
A maioria dos casos envolve não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O Executivo com o maior volume a reaver é o de Porto Alegre. Em agosto, só a administração direta somava débito de R$ 490,74 milhões. Em janeiro deste ano, a dívida atualizada, incluindo a administração indireta (autarquias, por exemplo) chegava a R$ 1,98 bilhão. Proporcionalmente, o município mais afetado pelos maus pagadores é Cachoeira do Sul, na Região Central, com valor equivalente a 138% da receita orçada.
Os números preocupam a Federação das Associações de Municípioso RS (Famurs). Segundo o presidente da entidade, Luciano Pinto, o tema será abordado no Seminário dos Novos Gestores, na quarta e quinta-feira desta semana, na Capital.
– Os prefeitos precisam estar atentos a esse assunto e cobrar os créditos da forma mais eficaz possível. Primeiro, para melhorar as condições financeiras. Segundo, porque, se não fizerem isso, podem ser responsabilizados por renúncia de receita – diz o dirigente.
Desde 2013, na gestão do ex-presidente Cezar Miola, o TCE passou a intensificar o controle sobre a capacidade de arrecadação das gestões municipais, em sua maioria muito dependentes dos repasses do Estado e da União e ineficientes em gerar recursos próprios – à época, 96% delas sequer tinham fiscais específicos para atuar na área tributária. Um ano depois, em parceria com Judiciário, Ministério Público e Ministério Público de Contas, o tribunal lançou cartilha com orientações para ampliar o cerco aos inadimplentes.
– O zelo na cobrança da dívida ativa sempre foi importante, mas se torna ainda mais relevante em tempos de crise. É um dever do gestor público. Além de carrear recursos, é uma forma de fazer justiça tributária – afirma Miola.
A principal medida indicada aos mandatários para agilizar a recuperação dos créditos perdidos é o protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa. Na prática, o “protestado” em cartório fica impedido de obter empréstimos bancários, e isso acaba fazendo com que regularize a situação com maior rapidez. O custo da operação para as prefeituras é zero.
Esse caminho já vinha sendo adotado desde 2015 em cidades como Porto Alegre, mas ganhou sustentação jurídica em 2016, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir daí, passou a ganhar preferência e a gerar resultados. Segundo o TCE, a judicialização deve ser a última alternativa.
Como os tribunais têm excesso de demanda, as sentenças costumam demorar a sair. Além disso, nem sempre os devedores e os seus bens são localizados pelos oficiais de Justiça, devido à imprecisão ou à desatualização dos cadastros municipais. O desfecho, não raro, é a prescrição dos débitos.
Presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça, o desembargador Túlio Martins concorda. Ressalva que os prefeitos não são obrigados a priorizar a cobrança administrativa, mas lembra que as chances de reaver o dinheiro são “muito maiores”:
– Era comum prefeituras deixarem dívidas se acumularem por longos períodos para ajuizar tudo ao mesmo tempo. Isso congestionava os fóruns e tornava tudo mais difícil. O protesto em cartório é menos demorado e custoso.
Para acelerar a reposição das perdas, o presidente da Famurs elenca outras ações importantes, como contato direto com devedores e criação de balcões de negociação com opções de pagamento, inclusive com parcelamento.
– O cidadão quer resultado, então precisa compreender que o IPTU ajuda a manter o médico no posto e o professor na escola. Pode e deve pressionar o seu gestor, mas também precisa fazer a sua parte – recomenda o dirigente.
Porto Alegre projeta recuperar R$ 180 milhões em 2017
Amargando dívida ativa de R$ 1,98 bilhão (valores atualizados em janeiro de 2017), a administração de Porto Alegre projeta reaver pelo menos R$ 180 milhões até o fim do ano. A cifra equivale a menos de 9% do montante, mas ainda assim é maior do que a média de recuperação nas capitais brasileiras, estimada em 4%.
– A meta é desafiadora, mas a gente vem melhorando os resultados ano a ano. Em 2015, recuperamos R$ 150 milhões e, em 2016, R$ 160 milhões, muito em razão do protesto em cartório – diz o superintendente da Receita Municipal, Fabricio Dameda.
A medida passou a ser adotada há dois anos, ainda na administração de José Fortunati, e tende a ser ampliada. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, melhorar a capacidade de arrecadação da prefeitura é uma das apostas da atual gestão para fazer frente à crise.
– Aumentar a carga tributária está totalmente fora de questão, porque já é alta demais para o contribuinte, então uma das nossas alternativas é ir atrás de quem não paga os impostos em dia. Se o valor projetado para 2017 for atingido, será de grande auxílio.
Vai ajudar a diminuir o rombo nas contas – afirma Busatto.
Com os R$ 180 milhões previstos para este ano, a prefeitura poderia, por exemplo, abrir oito postos de saúde até as 22h, cumprindo a promessa de campanha do prefeito Nelson Marchezan. Ainda restariam cerca de R$ 175 milhões para quitar a dívida com fornecedores (R$ 140 milhões) e parte das despesas de 2016 que ficaram sem empenho (R$ 120 milhões). Durante a campanha, o prefeito prometeu que bancaria a abertura dos postos com o corte de cargos de confiança. O dinheiro da dívida ativa é outra opção para colocar o plano em prática, segundo o secretário da Fazenda.
A possibilidade de extensão do horário de atendimento dos postos é celebrada pela população, mas o ceticismo prevalece. Caso das aposentadas Dione Luccas, 62 anos, e Marilian Fontoura Fagundes, 66 anos, que frequentam a unidade no Centro de Saúde IAPI, bairro Passo D’Areia, uma das mais procuradas.
– A ideia é muito boa. Difícil vai ser colocar isso em prática – opina Dione.
– Se der certo, vai ser um milagre, ainda mais do jeito que vai a prefeitura, sem dinheiro para nada – complementa Marilian.
A Secretaria Municipal da Saúde diz que a definição dos postos contemplados está em estudo.
Em 2016, Cachoeira do Sul não recebeu um terço do IPTU
Município de 85,6 mil habitantes na Região Central, Cachoeira do Sul fechou 2016 com R$ 335,7 milhões em dívida ativa. A quantia, atualizada por ZH junto à prefeitura, representa 138% da receita orçada para o ano. Só em 2016, um em cada três contribuintes não pagou IPTU na cidade.
No levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com números de agosto de 2016, esse percentual era de 127,4%, já o maior índice entre as prefeituras do Rio Grande do Sul.
Nem toda a dívida, segundo a secretária municipal da Fazenda, Viviane Dias, deve retornar aos cofres públicos. Cálculos finalizados recentemente pela pasta indicam que R$ 75,7 milhões (22,5%) correspondem a débitos anteriores a 2012, que prescreveram ou são alvo de processo judicial.
Na tentativa de reaver ao menos parte dos R$ 260 milhões restantes (77,5%), a prefeitura está em negociações para inscrever devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por meio de convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Com isso, os contribuintes em débito sofreriam restrições para obter financiamentos ou realizar compras por meio de crediário e se veriam pressionados a regularizar a situação.
Na prática, o não pagamento do passivo respinga na própria população, porque a escassez de verbas em caixa compromete a capacidade de investimentos do município. Segundo a prefeitura, parte do valor pendente de dívida ativa poderia ser revertida em maquinário para a recuperação e melhorias de ruas e avenidas na cidade. Hoje, a Secretaria de Obras possui 12 equipamentos, entre retroescavadeiras e caçambas – cinco estão estragados.
– Ainda temos a obediência constitucional de aplicar 25% do recurso em educação e 15% em saúde, porque grande parte do valor em estoque de dívida ativa vem de impostos. Então, parte desse valor é direcionada diretamente para essas áreas – acrescenta Viviane.
Fonte: Zero Hora - GTM WEB
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