Município de Três Cachoeiras sedia debate sobre a Lei da Banana

Foi realizada nesta segunda-feira (02), a audiência pública proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), que tratou da Lei 13.898, que trata da comercialização da banana in natura. A atividade foi promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e realizada na Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras, Litoral Norte do Estado.

A Lei da Banana, como ficou conhecida, foi aprovada em 2011 na Assembleia Legislativa, sendo promulgada pelo governador Tarso Genro em janeiro de 2012. Mas até o momento, não houve sua regulamentação. Esta prevê a comercialização pelo peso líquido do produto, tendo como unidade de medida o quilograma (kg), e sua milésima parte, o grama (g). Atualmente a banana é vendida em caixas, acarretando em prejuízos para o produtor, pois o atravessador é beneficiado no preço final.

Hoje, 40% da banana comercializada no Rio Grande do Sul é produzida no Litoral Norte, sendo cultivados oito mil hectares somente na região (num total de 10 mil hectares em todo o Estado), sendo a principal fonte de renda dos agricultores. O RS tem cerca de cinco mil produtores, e a produção média por hectare é de nove toneladas de banana.

Para o diretor técnico operacional da Ceasa RS, Gerson Madruga da Silva, o papel da entidade é regular o abastecimento e primar pela qualidade dos produtos. “Na cadeia produtiva deve-se ter atenção para diversos fatores antes de chegar na mesa do consumidor como a higienização das caixas, monitoramento dos agrotóxicos, classificação, rastreabilidade, logística e possíveis perdas do produto”.

O gerente do setor de inspetoria técnica da superintendência do Inmetro no RS, Eduardo Costa Almeida, ressaltou que não existe atualmente uma legislação específica que regre a fiscalização nos hortifrutigranjeiros. Hoje é seguido as orientações da Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002, (Mapa, Inmetro e Anvisa). Ele também informou que acaba de entrar na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, a discussão sobre a Resolução Geral sobre embalagem de produtos, respeitando a unidade de medida, o que contemplaria os hortifrutigranjeiros.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado a busca pela regulamentação onde deverão constar a unidade de peso padrão para cada caixa comercializada e o órgão responsável pela fiscalização.

Ao final da audiência, o deputado Jeferson afirmou da necessidade de unir dois temas: melhora na comercialização com unidade de medida definida e incentivar o programa de compras governamentais da agricultura familiar e empreendimentos da economia solidária, que é fruto da lei de autoria do parlamentar, o Compra Coletiva/RS.

Participaram do debate representantes do Inmetro, Ceasa, Emater, deputados estaduais, prefeitos, vices-prefeitos, vereadores e produtores de banana do Litoral gaúcho. 

Cynara Baum - MTE 14336 - 17:57 - 02/09/2013