quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação




Ajuste com MPT e MTE envolve processos e máquinas, quatro delas imediatamente interditadas


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     A Frinal Frigorífico e Integração Avícola S.A., localizada em Garibaldi (município a 110 km de Porto Alegre, na região da Serra gaúcha), teve quatro máquinas interditadas na última quinta-feira (31/07). As embaladoras de pallets, de coxas e de miúdos, mais a montadora de caixas foram interditadas por conta de riscos à segurança dos trabalhadores. Na ocasião da entrega dos autos de interdição, a empresa também celebrou acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre outras inadequações encontradas na planta. Na sexta-feira (1º/08), a empresa passa para o controle do grupo JBS, que deve assumir os compromissos do acordo.
 
    As irregularidades na Frinal foram encontradas em toda a linha de produção, durante a sexta inspeção de 2014 da força-tarefa estadual que investiga o "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A diligência do MPT e do MTE foi realizada na quarta e quinta-feira (30 e 31/7). Caso desrespeite os prazos estabelecidos no acordo, processos serão interditados pelo MTE e ação civil pública (ACP) será ajuizada pelo MPT, com pedido de indenização, por dano moral coletivo, da ordem de R$ 1 mil por empregado na data da verificação da violação. Adequações não compreendidas neste acordo serão requeridas em autos de infração posteriores do MTE, e também farão parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) do MPT.
 
    O procurador do Trabalho Ricardo Garcia avalia positivamente o acordo. "Esta mostra primeiro que, desde 2007, quando o programa começou na região de Caxias do Sul, a empresa avançou em alguns quesitos, mas, ao mesmo tempo, permaneceram situações muito básicas sem solução, como o caso da ergonomia na paletização e do rodízio de funções. A empresa não evoluiu tanto quanto deveria ter evoluído, porque desde 2010 ela vinha avançando; houve uma paralisação, que hoje foi resolvida pela operação e pelo acordo que foi feito", afirma o procurador.
 
     De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Mauro Müller, os principais problemas que o frigorífico deve corrigir são aqueles encontrados na movimentação manual de cargas, no trabalho em altura (na fábrica de rações) e no ritmo de trabalho. "Foram constatadas situações de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente com máquinas do frigorifico. Foi muito importante o avanço na parte de ergonomia, em que a empresa concordou em adequar o ritmo de trabalho, reduzindo-o em vários setores em cerca de 20%. Também a parte de movimentação de carga melhorará. A produção não será afetada, porque a empresa vai aumentar o número de empregados", explica o auditor.
 

Ritmo de trabalho

     O acordo prevê a limitação, em toda a cadeia produtiva, a 40 operações técnicas por minuto por trabalhador. Para tanto, de acordo com quantitativo já incluso no acordo, a empresa deve aumentar a quantidade de empregados em determinados setores: de 9 para 11 pessoas (na pendura), de 14 para 24 (na evisceração), de 5 para 11 (na rependura), no prazo de 15 dias; e de 3 para 4 pessoas (na embalagem) e de 4 para 5 (na embalagem de frango inteiro), imediatamente.

     As situações que ensejam interdição, foi dado prazo de realização imediato. Entre estas medidas, estão: a implantação de roletes na plataforma de descarga, para minimizar o esforço físico dos carregadores; o reposicionamento da caixa de comandos, por conta de riscos de acidente para o trabalhador na ponta da linha da pendura; a paletização do setor de expedição; o bloqueio de espaços confinados com cadeado e o impedimento de qualquer acesso pelos trabalhadores; e a proibição de movimentação de caixas por trabalhadoras mulheres até realização de avaliação ergonômica, em 60 dias.
 
    Em alguns setores foram reforçadas as limitações de exposição individual por jornada: movimentação de massa cumulativa de no máximo 10 mil kg, ou 30 minutos na atividade, no setor de descarregamento; exposição a no máximo 1h30min no setor de embalagem; e, na tarefa de extração da sambica junto à cuba de frangos, exposição de no máximo 1h. Na fábrica de rações, a empresa deve corrigir aspectos do carregamento de caminhões. Imediatamente, ela deve adotar o uso de cinto de segurança retrátil com trava-quedas.
 
    Os prazos de cumprimento de alguns itens chega a 90 dias, de acordo com a complexidade e a urgência da alteração requerida. A implementação de medidas de caráter imediato deve ser apresentada em relatório no próximo dia 8 ao MTE em Caxias do Sul.
 

Frigorífico

     A unidade, inaugurada em 1973, tem atualmente 1.253 empregados, divididos em dois turnos de trabalho, de segunda a sexta-feira (das 4h50min às 14h38min e das 14h48min à 0h18min), com uma hora de intervalo. A capacidade produtiva da fábrica é de 120 mil unidades/dia, sendo 29 mil delas frangos inteiros. Do grupo JBS, a força-tarefa MPT-MTE já havia inspecionado, em fevereiro deste ano, a unidade em Montenegro (região metropolitana de Porto Alegre). O cronograma de inspeções segue até o final do ano, com ações mensais. Em 2015, frigoríficos bovinos também receberão a força-tarefa.  

 
Integrantes
 
     A força-tarefa na Frinal teve participação de 14 integrantes. Pelo MPT, esteve o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador estadual do Programa de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT. Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE) e Marlon Martins (lotados em Passo Fundo) e Ricardo Luis Brand e Armando Roberto Pasqual (lotados em Caxias do Sul). O grupo foi assessorado pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio Pinós Teixeira (de Erechim). 
 
    A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna; e o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos. Pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, estiveram a bióloga Soeli Dea Matos, a fonoaudióloga Nicieli Sguissardi e o fiscal sanitário Glediston Perottoni. Pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), participaram a supervisora de fiscalização de Caxias do Sul, Alessandra Maria Borges, e o agente-fiscal Sérgio Durli. 
 
Leia mais:

22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-passo-fundo/131-forca-tarefa-interdita-setores-de-frigorifico-em-passo-fundo
 
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/68-ptm-santa-cruz-do-sul/134-forca-tarefa-interdita-setores-da-jbs-aves-em-montenegro
 
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
www.prt4.mpt.gov.br/images/Ascom/2014/pdfanexos/2102_frigorificos.pdf
 
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/135-interditados-processos-do-frigorifico-brf-em-lajeado
 
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/136-trabalhadores-da-brf-de-lajeado-denunciam-excessivo-ritmo-de-trabalho-e-descumprimento-de-pausas
 
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos 
www.prt4.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-rs/137-interdicoes-reduzem-ritmo-de-trabalho-em-frigorificos
 
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-novo-hamburgo/127-interditados-processos-do-frigorifico-agrosul-de-sao-sebastiao-do-cai
 
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro) 
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/106-mpt-constroi-acordo-para-adequacoes-com-frigorificos-brf-lajeado-e-jbs-montenegro
 
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-novo-hamburgo/105-frigorifico-agrosul-de-sao-sebastiao-do-cai-tem-desinterdicao-parcial

18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/66-ptm-passo-fundo/293-acordo-inedito-reduzira-ritmo-de-trabalho-no-frigorifico-brf-em-marau
 
 

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