R$ 826 mil foram destinados para região Centro; Santa Maria receberá R$ 410 mil (Hospital Universitário, estabelecimentos a definir e Município), Santiago R$ 189 mil (Hospital de Caridade) e Rosário do Sul R$ 102 mil (Hospital de Caridade)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria reverteu, nos últimos dias, R$ 826.541,20 para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 (novo coronavírus) em quatro municípios da região Centro do Rio Grande do Sul. Santa Maria receberá R$ 410.566,36 (Hospital Universitário R$ 151.572,75; estabelecimentos a definir R$ 200 mil e Município R$ 58.993,61). Santiago ganhará R$ 189.814,84 (Hospital de Caridade). São Gabriel terá R$ 123.405 (Irmandade Santa Casa). E Rosário do Sul ficará com R$ 102.755 (Hospital de Caridade). Os valores são revertidos para aquisição de aparelhos hospitalares, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de saúde, como máscaras e luvas.
As destinações decorrem de multas e indenizações por danos morais coletivos ou difusos, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Parte dos valores foi liberada mediante homologação da Justiça do Trabalho. Outra parte foi destinada via termos de ajuste de conduta (TACs), cujo acompanhamento é feito pelo próprio MPT. O total destas destinações resultam de procedimentos contra as empresas Sirtec Sistemas Elétricos (R$ 270 mil), Marfrig Global Foods (R$ 123.405), Gobba Leather Indústria e Comércio Ltda (R$ 119.814,84), Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda (R$ 105.074,86), Urbano Agroindustrial Ltda (R$ 102.755), Carrefour Comércio e Indústria Ltda (R$ 58.993,61), Takahama & Cia Ltda (R$ 26.497,89) e Clínica Radiológica Caridade Ltda (R$ 20 mil). As destinações resultam da atuação das procuradores Evandro Paulo Brizzi e Alexandre Marin Ragagnin, do MPT santa-mariense.
Formulário
O MPT reforça a importância da difusão e utilização do formulário on-line por todos os interessados, em especial trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de saúde, sindicatos, conselhos profissionais, gestores públicos e privados. As informações são utilizadas para focar procedimentos e ações do MPT e os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outros órgãos públicos para coordenar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
"Com diagnóstico preciso e macro da situação de saúde, podemos dar uma resposta rápida, coordenada e eficiente, com ações mais efetivas, a partir das destinações feitas pelo MPT e pela Justiça do Trabalho. Já foram cadastrados milhares de possíveis beneficiários, mas quanto maior a adesão, melhor será o planejamento de atuação e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população", destaca o Grupo de Trabalho do MPT criado para o combate à Covid-19. Acesse o formulário no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmRky5ukbtz-mFJyV5zS1bhYpMjRNeoiMFAJVBnPlo3U-BTA/viewform.
Recomendações e Notas Técnicas
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios
Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Acesse aqui os documentos publicados até agora: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.
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