Teve início na última segunda-feira (04/01), o Censo Agropecuário 2016 - Ano Base 2015, sendo que todos os produtores rurais de São Gabriel têm até o dia 10 de Fevereiro para procurarem o setor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Prefeitura localizado junto ao prédio do antigo Fórum - rua João Manuel, para a apresentação dos Talões de Produtores.
Conforme a Coordenadora Interina do ICMS - Dalva Rodrigues, os produtores devem ter em mãos o talão de produtor e seus respectivos resumos. O horário de atendimento é das 08 às 13h45min, de segunda à sexta-feira, inclusive ao meio-dia. Ela explica que o Censo é anual e tem por objetivo repassar dados à Secretaria da Fazenda Estadual, onde são calculados os índices de ICMS dos municípios. Segundo ela, o não comparecimento dos produtores acarretará em multa. “O repasse dessas informações para a Fazenda do Estado é de grande importância para o Município, já que através dos respectivos dados são calculados os índices do Imposto que retorna para investimento na cidade”, destaca Dalva.
Já o prefeito Roque Montagner reafirma a importância do Censo, ressaltando que com a apresentação das notas fiscais (extraídas dos talões), o Setor do ICMS faz o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam), e tais valores são adicionados ao município para que então se possa compor o Índice de Participação do Município (IPM) para efeito de repasse de valores do ICMS através do Estado. O Chefe do Executivo enfatiza: “Com isso, nossa Administração poderá continuar investindo cada vez mais nas áreas de saúde, educação, habitação, obras, transporte, entre outras tantas necessidades da comunidade gabrielense”, afirma o prefeito.
Texto: Elson Teixeira
Foto: Deividi Pereira
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