Volta à discussão no Legislativo
Municipal, a partir desta semana, o Projeto de Lei que institui no Município a
implantação do Estacionamento Rotativo. O documento foi encaminhado pela
Secretaria Municipal de Administração ao Poder Legislativo com alterações
propostas em Audiência Pública e debates. A proposição, de autoria do vereador
André Lemes, surgiu da constatação das dificuldades de trafegabilidade no
centro de São Gabriel e deficiência de locais para estacionamento.
O projeto estabelece
que o estacionamento pago vigorará de segunda a sexta-feira, entre 9h às 18h, e
aos sábados das 9h às 12h. De acordo com o prefeito Roque Montagner uma das
exigências do Governo Municipal é o uso de mão de obra local. A empresa que
vencer o certame deverá preencher 50% deste contingente com jovens entre 16 e
24 anos. Eles serão os responsáveis pela operacionalização do sistema nas vias
públicas.
A lei será flexível em
alguns aspectos. Ficarão isentos de pagamento os táxis, desde que suas
concessões estejam em dia com o erário, as ambulâncias, quando em deslocamento
funcional, os veículos oficiais, quando em condução de suas respectivas
autoridades, as viaturas do policiamento (das Polícias Estaduais e Federais),
do Corpo de Bombeiros, todos devidamente identificados. Também não serão
cobradas taxas de motocicletas e similares, desde que estacionados em espaços
delimitados já existentes ou noutros que sejam criados conforme a necessidade.
O projeto também prevê
o atendimento as pessoas com necessidades especiais. Segundo o prefeito as
PNE's poderão utilizar o estacionamento por um período de duas horas, contados
do desembarque do veículo, mas para isso precisam ter um automóvel com adesivos
identificadores, nos moldes da legislação em vigor.
Em frente às farmácias
e drogarias serão respeitadas as leis vigentes. Conforme o projeto, todos os
veículos automotores terão tolerância de dez minutos em qualquer área de
estacionamento pago na cidade.
O Governo Municipal
justifica a proposta no sentido de proporcionar a rotatividade desejada as
vagas de estacionamento, que hoje afeta de forma direta as pessoas que circulam
no centro. Para respaldar a proposição, o prefeito apresenta, entre as
argumentações do projeto, uma pesquisa de opinião pública realizada no Serviço
de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura Municipal. O resultado mostrou
que mais de 77% dos votantes aprovam a implantação do Estacionamento Rotativo.
Texto: Márcio Vaqueiro.
