Ajuste com MPT e MTE envolve processos e máquinas, quatro delas imediatamente interditadas
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A Frinal Frigorífico e Integração Avícola S.A., localizada em
Garibaldi (município a 110 km de Porto Alegre, na região da Serra
gaúcha), teve quatro máquinas interditadas na última quinta-feira (31/07). As
embaladoras de pallets, de coxas e de miúdos, mais a montadora de caixas
foram interditadas por conta de riscos à segurança dos trabalhadores.
Na ocasião da entrega dos autos de interdição, a empresa também celebrou
acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) sobre outras inadequações encontradas na
planta. Na sexta-feira (1º/08), a empresa passa para o controle do
grupo JBS, que deve assumir os compromissos do acordo.
As irregularidades na Frinal foram encontradas em toda a linha de
produção, durante a sexta inspeção de 2014 da força-tarefa estadual que
investiga o "Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas". A
diligência do MPT e do MTE foi realizada na quarta e quinta-feira (30 e
31/7). Caso desrespeite os prazos estabelecidos no acordo, processos
serão interditados pelo MTE e ação civil pública (ACP) será ajuizada
pelo MPT, com pedido de indenização, por dano moral coletivo, da ordem
de R$ 1 mil por empregado na data da verificação da violação. Adequações
não compreendidas neste acordo serão requeridas em autos de infração
posteriores do MTE, e também farão parte de termo de ajustamento de
conduta (TAC) do MPT.
O procurador do Trabalho
Ricardo Garcia avalia positivamente o acordo. "Esta mostra primeiro
que, desde 2007, quando o programa começou na região de Caxias do Sul, a
empresa avançou em alguns quesitos, mas, ao mesmo tempo, permaneceram
situações muito básicas sem solução, como o caso da ergonomia na
paletização e do rodízio de funções. A empresa não evoluiu tanto quanto
deveria ter evoluído, porque desde 2010 ela vinha avançando; houve uma
paralisação, que hoje foi resolvida pela operação e pelo acordo que foi
feito", afirma o procurador.
De acordo com o
auditor-fiscal do Trabalho Mauro Müller, os principais problemas que o
frigorífico deve corrigir são aqueles encontrados na movimentação manual
de cargas, no trabalho em altura (na fábrica de rações) e no ritmo de
trabalho. "Foram constatadas situações de grave e iminente risco à saúde
e segurança dos trabalhadores, especialmente com máquinas do
frigorifico. Foi muito importante o avanço na parte de ergonomia, em que
a empresa concordou em adequar o ritmo de trabalho, reduzindo-o em
vários setores em cerca de 20%. Também a parte de movimentação de carga
melhorará. A produção não será afetada, porque a empresa vai aumentar o
número de empregados", explica o auditor.
Ritmo de trabalho
O acordo prevê a limitação, em toda a cadeia produtiva, a 40
operações técnicas por minuto por trabalhador. Para tanto, de acordo com
quantitativo já incluso no acordo, a empresa deve aumentar a quantidade
de empregados em determinados setores: de 9 para 11 pessoas (na
pendura), de 14 para 24 (na evisceração), de 5 para 11 (na rependura),
no prazo de 15 dias; e de 3 para 4 pessoas (na embalagem) e de 4 para 5
(na embalagem de frango inteiro), imediatamente.
As situações que ensejam interdição, foi dado prazo de realização
imediato. Entre estas medidas, estão: a implantação de roletes na
plataforma de descarga, para minimizar o esforço físico dos
carregadores; o reposicionamento da caixa de comandos, por conta de
riscos de acidente para o trabalhador na ponta da linha da pendura; a
paletização do setor de expedição; o bloqueio de espaços confinados com
cadeado e o impedimento de qualquer acesso pelos trabalhadores; e a
proibição de movimentação de caixas por trabalhadoras mulheres até
realização de avaliação ergonômica, em 60 dias.
Em alguns setores foram reforçadas as limitações de exposição
individual por jornada: movimentação de massa cumulativa de no máximo 10
mil kg, ou 30 minutos na atividade, no setor de descarregamento;
exposição a no máximo 1h30min no setor de embalagem; e, na tarefa de
extração da sambica junto à cuba de frangos, exposição de no máximo 1h.
Na fábrica de rações, a empresa deve corrigir aspectos do carregamento
de caminhões. Imediatamente, ela deve adotar o uso de cinto de segurança
retrátil com trava-quedas.
Os prazos de
cumprimento de alguns itens chega a 90 dias, de acordo com a
complexidade e a urgência da alteração requerida. A implementação de
medidas de caráter imediato deve ser apresentada em relatório no próximo
dia 8 ao MTE em Caxias do Sul.
Frigorífico
A unidade, inaugurada em 1973, tem atualmente 1.253 empregados,
divididos em dois turnos de trabalho, de segunda a sexta-feira (das
4h50min às 14h38min e das 14h48min à 0h18min), com uma hora de
intervalo. A capacidade produtiva da fábrica é de 120 mil unidades/dia,
sendo 29 mil delas frangos inteiros. Do grupo JBS, a força-tarefa
MPT-MTE já havia inspecionado, em fevereiro deste ano, a unidade em
Montenegro (região metropolitana de Porto Alegre). O cronograma de
inspeções segue até o final do ano, com ações mensais. Em 2015,
frigoríficos bovinos também receberão a força-tarefa.
Integrantes
A força-tarefa na Frinal teve participação de 14 integrantes. Pelo
MPT, esteve o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador
estadual do Programa de Adequação das Condições de Trabalho nos
Frigoríficos, do MPT. Pelo MTE, participaram os auditores-fiscais do
Trabalho Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto
Frigoríficos do MTE) e Marlon Martins (lotados em Passo Fundo) e Ricardo
Luis Brand e Armando Roberto Pasqual (lotados em Caxias do Sul). O
grupo foi assessorado pelo engenheiro de segurança do Trabalho Glenio
Pinós Teixeira (de Erechim).
A ação também
foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o dirigente
da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), Darci Pires da Rocha; o
secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da
Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna; e o
vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos. Pelo
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, estiveram a
bióloga Soeli Dea Matos, a fonoaudióloga Nicieli Sguissardi e o fiscal
sanitário Glediston Perottoni. Pelo Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), participaram a supervisora de
fiscalização de Caxias do Sul, Alessandra Maria Borges, e o
agente-fiscal Sérgio Durli.
Leia mais:
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo
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20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/68-ptm-santa-cruz-do-sul/134-forca-tarefa-interdita-setores-da-jbs-aves-em-montenegro
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
www.prt4.mpt.gov.br/images/Ascom/2014/pdfanexos/2102_frigorificos.pdf
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/135-interditados-processos-do-frigorifico-brf-em-lajeado
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/136-trabalhadores-da-brf-de-lajeado-denunciam-excessivo-ritmo-de-trabalho-e-descumprimento-de-pausas
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
www.prt4.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-rs/137-interdicoes-reduzem-ritmo-de-trabalho-em-frigorificos
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-novo-hamburgo/127-interditados-processos-do-frigorifico-agrosul-de-sao-sebastiao-do-cai
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/ptm-santa-cruz-do-sul/106-mpt-constroi-acordo-para-adequacoes-com-frigorificos-brf-lajeado-e-jbs-montenegro
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
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18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
http://www.prt4.mpt.gov.br/procuradorias/66-ptm-passo-fundo/293-acordo-inedito-reduzira-ritmo-de-trabalho-no-frigorifico-brf-em-marau
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